Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Lei de Apoio à Maternidade e à Paternidade - Do Direito a Nascer": em breve no centro do debate político

Faz amanhã duas semanas saiu no Público um artigo da autoria de São José Almeida intitulado "As caras que marcarão 2015". Acompanhado de uma fotografia que presumo tirada na mesma altura da acima (Junho de 1998, aquando da nossa campanha do Não no referendo desse mês e ano) vinha o seguinte texto:

António Pinheiro Torres
Pinheiro Torres é um histórico militante da causa anti-despenalização do aborto. Agora, através do movimento Plataforma pelo Direito a Nascer está em vias de conseguir fazer discutir pela Assembleia da República um projecto-lei de iniciativa popular sobre o tema. O objectivo é diminuir o direito às mulheres a fazerem livremente aborto até às 10 semanas de gestação. Por um lado, propõe que acabe a gratuitidade deste acto médico no SNS. Por outro lado, pretende introduzir a obrigatoriedade do aconselhamento por psicólogos à mulher que deseja abortar. Em meados de Dezembro faltavam apenas cinco mil das 35 mil assinaturas necessárias para que estas restrições sejam lei. O debate promete polémica, a qual pode mesmo estender-se à campanha das legislativas.

Se o refiro não é pela massagem ao ego (confesso que mais modestamente se for uma das caras que marcarão o ano de 2015 em minha casa, já me dou por muito contente...;-), mas porque significa por parte de uma jornalista política experiente e conhecedora, o reconhecimento da importância e alcance da nossa Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Lei de Apoio à Maternidade e à Paternidade - Do Direito a Nascer" (cujo site está aqui) que faz regressar ao parlamento e ao centro da vida política a questão da lei do aborto (embora não apenas esta), das suas consequências nos sete anos que já leva e constitui um desafio ao ânimo e convicções do centro-direita para as próximas eleições legislativas. Bem como permitirá verificar em todo o espectro político português a verdade e consequência dos pedidos de reflexão (vindos de todo o espectro político e em especial de destacados protagonistas das campanhas do Sim) sobre a aplicação da lei e a natureza indesejável da chamada Interrupção Voluntária da Gravidez. A seguir pois...não a mim, que sou apenas um entre os seus promotores, mas ao que irá acontecer, para bem das mulheres, das crianças por nascer e das famílias portuguesas.

Os Partos nas Maternidades de Lisboa

"Maternidades de Lisboa podiam fazer 28 mil partos mas fazem 21 mil" intitula o Publico de ontem. Não admira...lê-se aqui o relatório da Direcção Geral de Saúde sobre o aborto em Portugal com os números de 2010 (ir ao separador publicações e escolher:

"Relatório dos Registos das Interrupções de Gravidez ao abrigo da Lei nº 16/2007 de 17 de Abril

Dados referentes ao período de Janeiro a Dezembro de 2010") e verifica-se que nesse ano (ainda não há números de 2011 mas devem ser "bonitos" para a DGS os estar a segurar...), sem a habitual correcção (os números de Março sobre o ano anterior são sempre revistos em alta em Julho seguinte, por causa do fecho de estatisticas) houve na região de Lisboa e Vale do Tejo 10.729 abortos dos quais 10.468 por opção da mulher... E na famigerada Maternidade Alfredo da Costa (e a propósito do assunto: será que no "desmentido" dos números do Ministro, a Maternidade teve a lata de juntar ao número de partos, o número de abortos, e por isso os dois números não coincidem...!?) os abortos foram 1629, dos quais 1476 por iniciativa da mulher...é o resultado da actividade de "profissionais" como a Ana Campos, figura de proa do movimento abortista... Conclusão: não fizessem abortos e já não tinham problemas de excesso de capacidade...!

Maternidade Alfredo da Costa: partos e abortos

Diz o Publico hoje que a MAC sofreu uma redução de 6000 para 3000 partos anuais e que faltam 1500 partos ao Hospital Santa Maria para classificá-lo como maternidade. É útil recordar que desde que há aborto por opção da mulher em Portugal (meio de 2007) na MAC já se fizeram estes abortos:
2007 - 509
2008 - 1406
2009 - 1497
2010 (provisório) - 1476
Não tenho aqui agora os abortos feitos no Hospital de Santa Maria mas duas conclusões desde já:
a) Não tenho pena nenhuma que encerre uma "maternidade" em que se faz abortos e
b) Não fora os abortos nem a MAC, nem o Hospital de Santa Maria, estavam com estes problemas. Isto é: cá se fazem, cá se pagam...!

Ainda a Maternidade Alfredo da Costa e o aborto

Parafraseando o título acima do Público: "[N]um lugar onde se nasce, nunca [se] deveria morrer [por aborto provocado]"...

Por uma Segurança Social subsidiária

O email abaixo que transcrevo vem de encontro a uma reflexão que agora partilho. Antes da existência da Segurança Social obrigatória nem por isso esta deixava de existir. Em muitas empresas ou aglomerados industriais existiam serviços médicos, de apoio ás famílias (como creches e jardins de infância), sociais (cantinas), etc., que eram pagos pelos proprietários dessas empresas e disponibilizados aos seus empregados e famílias.

A Segurança Social obrigatória teve nesses casos (com rarissimas excepções em todos) o efeito preverso de as empresas deixarem de assumir essa responsabilidade e de possibilitar aos seus empregados o acesso a esses serviços. Em contrapartida foram-lhes os mesmos oferecidos pelo Estado mas em muitos casos em piores condições, de mais dificil acesso e menor proximidade. Ou seja deu-se uma machadada no princípio da subsidiariedade.

A questão que se põe é a seguinte: quando existam nas empresas a vontade e conveniência de fornecerem esses mesmos serviços, porque não dispensá-las (e aos seus empregados) das contribuições obrigatórias para a segurança social (ou da parte destas que é destinada a esses serviços) e assim proporcionar aos seus funcionários esses mesmos serviços nas condições vantajosas que muitas vezes tinham antes de acontecer a estatalização da segurança social? Como dizia antes o Padre Vaz Pinto na Renascença e hoje em dia todos os "cronistas" da mesma: já agora vale a pena pensar nisto...;-)

O email recebido foi este:

Caros Amigos e Amigas

Empresas - quem faz a diferença entre elas são as PESSOAS!

Ajudar as Mães e as Famílias

Recolher daí os respectivos benefícios

para a empresa

para a família (pais e filhos)

passa, muitas vezes, por medidas tão simples como

criar berçários/infantários nas empresas, ou perto delas,

em que as crianças/bébés brincam/aprendem

enquanto os pais trabalham.

Dois resultados:

·       as crianças estão felizes e perto dos pais que, inclusivamente, à hora do almoço as poderão ver

·       os pais estão descansados, porque sabem que a criança está bem entregue.

Quem ganha:

a empresa, porque os pais tornam-se mais produtivos

os pais, porque trabalham mais livres das preocupações

e mais felizes por trabalharem numa empresa que os trata bem.

Conheço empresas onde isto foi feito.

Resultado:

1.     Crianças felizes

2.     Pais produtivos

3.     Empresas com um nível de abstenção quase nulo

4.   Empresas com uma produtividade, muito acima do seu sector.

Eis uma pequena e modesta contribuição para a construção de

Políticas Activas de Fomento e Apoio da Maternidade.

Não é com o Aborto que se resolvem os problemas.

Já agora.... pensem nisto.

Um  abraço

Miguel Mattos Chaves

As declarações de Passos Coelho e os Professores

As declarações de Passos Coelho em que este recordava ao universo de professores, a quem este ano e nos próximos o Estado português não poderá proporcionar trabalho, a existência de um vasto mercado dos milhões de falantes de Português, como uma hipótese de trabalho, suscitou um coro de indignação que não tem qualquer razão de ser.
Primeiro porque a pista é realista e boa. Existe de facto um mercado grande para esses professores e essa é uma alternativa real que inclusivamente lhes pode vir a trazer uma compensação bem maior do que a que resultaria de um emprego menor em indesejada localização e sem qualquer perspectiva de melhoria.
Depois porque estas declarações fizeram soltar o socialista que se esconde na alma portuguesa (consequência de anos de deseducação iniciados no paternalismo do Estado Novo e prosseguida no Portugal democrático) mesmo quando disfarçado de "preocupado social" e de acordo com o qual o Estado, a própria sociedade Portuguesa, tem obrigação de proporcionar a cada um o emprego que este deseja e do qual se crê credor em função e exclusivo resultado das suas escolhas pessoais e de formação. Ora, esse direito não existe! Cada um, com os limites próprios e das suas circunstâncias, é responsável pelas suas escolhas e pelas consequências destas. Isto é, pessoas houve que decidiram ser professores e fizeram a formação respectiva, o que implica aceitar as consequências: se a vida for propicia será essa a sua profissão e meio de sustento, se tal não acontecer terão de encontrar saídas noutros horizontes geográficos ou noutros campos de actividade. E isso será cada vez mais assim.
A única coisa que faltou nas declarações de Passos Coelho foi indicar qual a causa deste desemprego dos professores: é que não há alunos, não nascem crianças! O homem perdoa, a demografia, não...E sabe Deus como tantos desses Professores não são responsáveis em termos de mentalidade comum por esse clima cultural e humano em que a natalidade foi posta de parte, a maternidade menorizada, a família indicada como um modelo ultrapassado, o amor humano reduzido à sexualidade, etc...