sexta-feira, abril 27, 2007

Bispos portugueses: Paixão pela Vida e o novo quadro legal relativo ao aborto

Os Bispos portugueses estiveram reunidos em Fátima (165ª Assembleia da Conferência Episcopal Portuguesa). No seu discurso de abertura o Senhor D. Jorge Ortiga (além de Bispo de Braga é também actualmente o Presidente da CEP) referiu-se à questão do aborto com estas palavras lúcidas e esclarecidas.
É todo um programa em que iremos empenhar as nossas vidas nos próximos anos, até que circunstâncias políticas favoráveis, permitam convocar novo referendo (e nessa altura serão já evidentes os malefícios da nova lei).
O texto respectivo é este:

2 – Paixão pela vida e o novo quadro legal relativo ao aborto

Temos, diante de nós, uma sociedade marcada por diversos factores fracturantes, mas o essencial da missão da Igreja consiste em dar mais qualidade à vida, respeitando-a, promovendo-a e cuidando dela permanentemente. Há valores e causas que nunca se perdem. Antes pelo contrário, a sua importância vem ao de cima em tempos de crise. Como referimos, a propósito da questão do aborto, “não será o novo contexto legal que nos enfraquecerá no prosseguimento desta luta. A Igreja continuará fiel à sua missão de anúncio do Evangelho da vida em plenitude e de denúncia dos atentados contra a vida”.

Não posso deixar de formular uma breve consideração sobre a legislação aprovada na sequência do referendo de 11 de Fevereiro último. Trata-se duma lei injusta a que, por isso, não podemos dar o nosso apoio. É nosso dever continuar a insistir, positivamente, no valor da vida. O enquadramento jurídico da lei não se limita a despenalizar o aborto, mas faz desta prática um direito, uma conduta legal e, por isso, passível da colaboração activa do Estado.

A consciência de todos os cristãos e das pessoas que dão primazia ao direito à vida não poderá nunca resignar-se a aceitar esta lei. Até porque em democracia não há leis intocáveis e irreversíveis. Na tarefa de formar consciências, prosseguiremos na proclamação dum direito negado aos mais vulneráveis seres humanos.

Lamentamos, igualmente, que se tenham gorado as possibilidades de limitar as injustiças que a lei encerra. Ao contrário do que foi proclamado durante a campanha por muitos partidários do “sim” (alguns deles com notórias responsabilidades legislativas e governativas) a legislação aprovada não contempla um sistema de aconselhamento obrigatório que, sem negar a liberdade de opção da mulher, pudesse funcionar como elemento dissuasor. Na verdade, caso existissem alternativas válidas, a maioria das mulheres não optaria pelo aborto.

Face ao quadro legal aprovado, a nossa atitude há-de ser, pois, a de lutar pela formação das consciências e pela mudança de mentalidades, que limite o mais possível o recurso a esta lei. Procuraremos, também, acompanhar a sua implementação, estando atentos ao cumprimento dos (poucos) limites legais à prática do aborto. Neste âmbito, não esquecemos a necessidade de garantir o direito fundamental à objecção de consciência, o qual não pode acarretar para quem o exerce forma alguma de discriminação ou prejuízo na carreira profissional. E esforçar-nos-emos, sobretudo, por responder à banalização do recurso ao aborto através de uma acção redobrada de todas as comunidades cristãs, no apoio solidário às mulheres grávidas e às famílias com dificuldades em assumir a maternidade. Todas as medidas de apoio à maternidade terão o nosso apoio, venham de onde vierem. Na órbita da Igreja já surgiram muitas iniciativas. Muitas se seguirão.

Artigo GENIAL de Pedro Vassalo: A (falta de) originalidade de Cavaco

A (falta de) originalidade de Cavaco

26.04.2007, Pedro Vassalo

Também ele vai ficar na história. Talvez mude de ideias "quando o levarem a ele". Talvez. Mas talvez seja tarde de mais
O projecto do BE associado, mais uma vez, ao PS sobre a utilização de restos de abortos para a investigação científica não pode espantar ninguém. Nos debates que antecederam o referendo ao aborto, e lembro especialmente um Prós e Contras, essa hipótese foi levantada pelos defensores do "não". Na altura, foram, naturalmente, acusados de usar um argumentário tenebroso, de imaginar um mundo de ficção que só existe em mentes tortuosas, de deitar mão a imagens fantasmagóricas e por aí fora. Pois bem, ora aí está o tal futuro de ficção que só existia na cabeça de alguns: os restos de humanos, por nascer, e cujos pais não os querem, vão ser usados em investigação científica. Nada disto espanta, nem surpreende, porque tudo isto era demasiado previsível. Há dias, na SIC, um spot de promoção afirmava, tendo por fundo imagens terríveis da II Guerra Mundial, que é importante lembrar o passado, porque todos aqueles crimes podem voltar a acontecer. O slogan não é exactamente este, mas o sentido é semelhante. E, de facto, há demasiadas atrocidades, causadas pelo Homem ao próprio Homem, aceites e sufragadas por vastas maiorias. Basta recuar uns 60 anos e ler a história da Europa. Aliás, por sinal, a mesma Europa que se recomenda ao mundo como campeã dos direitos e da liberdade. A este propósito, um amigo lembrou-me um texto de Brecht que explica a cegueira: "Ao princípio, levaram os comunistas, mas não me importei porque não era nada comigo; em seguida, foram os operários, mas não me afectou porque não sou operário; depois prenderam os sindicalistas, mas não me incomodou porque não sou sindicalista; chegou a vez dos padres, mas não me incomodou porque não religioso; agora levaram-me e quando percebi... já era tarde de mais." Não espanta a decisão do referendo do dia 11 de Fevereiro. Há séculos que a crueldade se renova. Mas surpreende outro facto. O que se sabe, em números redondos, é que um em quatro eleitores votou na alteração da lei. Resulta da matemática que os remanescentes três (em quatro) eleitores ou não queriam mudar a lei, ou não se interessaram. Seja como for, dificilmente se poderá falar numa maioria significativa. Seria, aliás, uma boa altura para os promotores do "sim" explicarem o slogan "abstenção é votar "não"". A ideia só os compromete a eles. Como era esperado, o parlamento votou a alteração da lei. Mas há, como se sabe, constitucionalistas de renome que defendem que essa mudança fere a Constituição. Esperava-se, por isso, e naturalmente, que a Presidência, no mínimo, indagasse sobre a legalidade da lei. Mas não. O Presidente preferiu optar pelo incompreensível. Assinou-a sem questionar e tratou de lembrar, propor, sugerir (escolham), uma série de alterações. Aconteceu o previsível: o Governo mandou às malvas a missiva presidencial, explicou-lhe que era tarde para ter opinião, que a decisão estava tomada e lembrou que o Presidente ou vetava o diploma ou o enviava para o Tribunal Constitucional. Sem mais! Custa perceber como o professor Cavaco Silva, avisado e prudente, se deixou enredar em tal trama. Resta uma hipótese, plausível, politicamente correcta e até astuta: o Presidente quer agradar a gregos e a troianos: dizer aos que votaram "não" que até nem concorda com a lei e aos que votaram "sim" que até a assinou. Admito que seja a jogada política mais correcta. Tem o pequeno problema de não ser original. Lembro-me de um governante que fez o mesmo, por um caso menor na altura, mas que, hoje em dia, dois mil anos depois, ainda se fala disso. Parece-me que Cavaco Silva também vai ficar na história. Talvez mude de ideias "quando o levarem a ele". Talvez. Mas também talvez seja tarde de mais, como descobriu Brecht.
Activista do "não"

sábado, abril 21, 2007

Lei da Política criminal e aborto livre: o triunfo da mentira!

Noticia hoje o DN que o "Aborto após 10 semanas deixa de dar prisão"...
Contra a opinião de um milhão e meio de votantes no Não e podemos acreditar que alguma parte dos dois milhões e duzentos mil votantes do Sim, o aborto em Portugal tornou-se completamente livre!
Além disso triunfou a mentira. Esta medida há muito que estava na gaveta mas só saiu dela quando já não era necessário explorar à saciedade o choradinho da prisão das mulheres...agora sim, pode-se dizer: hipócritas.
"Estão de parabéns" Maria de Belém e Fernanda Câncio, o do Gato Fedorento e Correia de Campos, o Duarte Vilar e a maltósia da APF, Sócrates e todos os outros que sendo do seu Governo podiam ter tido a coragem de se opôr a uma vergonha destas, Odete Santos (que juntamente com a Câncio e o do Gato fedorento são um caso á parte porque não tentam passar pelo que não são e não disfarçam quanto ao que pretendem) e o Francisco Anacleto Louçã, todos os patetas que no PSD se sentem modernos e uns poucos do PP com o mesmo "feeling". Conseguiram!
Cada triturar de um feto com qualquer idade e semanas, cada corte e esmagamento, cada pasta de sangue e carne, cada "corrida" de restos num cano do aspirador, cada dor de uma mulher que chora o filho que não teve e cada pesadelo que a acordará, cada desgosto de um homem e da sua família, cada circunstância fria e cada inconsciência verdadeira, cada um destes momentos daqueles que morrerão com o aborto livre "celebrará" esta vossa vitória.
Que consigam viver com e apesar dela, é o desejo humano sincero deste bloguista.

quarta-feira, abril 18, 2007

A Teologia da Libertação morreu: paz à sua alma :-)

São Paulo, domingo, 15 de abril de 2007
Modernidade deve ser atacada, diz sociólogo Para Francisco Borba, igreja, que criticou o capitalismo, foi incapaz de perceber os novos problemas impostos aos católicos "A Teologia da Libertação não percebeu o processo de evolução da religiosidade moderna que acontecia no continente", diz especialista.
DA REPORTAGEM LOCAL
"A igreja latino-americana deve compreender que, assim como assumiu uma posição crítica ao capitalismo e ao liberalismo, por sua desumanidade, deve também assumir uma posição crítica em relação à modernidade. Essa posição vai se desenhando como uma crítica à razão iluminista e sua pretensão de dar a verdade última sobre o homem." Essa é a verdadeira questão que deveria nortear os trabalhos da 5ª Conferência do Episcopado da América Latina e do Caribe, segundo o sociólogo Francisco Borba, 49, coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, órgão criado por d. Cláudio Hummes para promover o diálogo da igreja com meios acadêmicos.
Sua principal crítica à Teologia da Libertação é, portanto, a de não ter sido capaz de perceber os novos problemas que o mundo impôs aos católicos -aí incluídos os latino-americanos e os pobres. "[Essa corrente teológica] não percebeu adequadamente o processo de evolução da religiosidade moderna que acontecia no continente, particularmente a emergência das novas religiosidades urbanas", afirma o sociólogo da PUC. "Não gerou instrumentais adequados para trabalhar com a sede de sentido e de resposta existencial que marca o homem contemporâneo -inclusive o pobre." Leia a seguir, trechos da entrevista concedida por Borba à Folha. (RAFAEL CARIELLO)
FOLHA - Haverá divergências durante a realização da 5ª conferência? Quais serão as principais questões de conflito?
BORBA - Creio que é importante perceber que a questão não é mais a de um confronto entre progressistas e conservadores, nos moldes dos anos 60. Hoje, o episcopado está unido em relação a princípios como o reconhecimento da igreja como "povo de Deus", a importância da opção preferencial pelos pobres, o fim da "cristandade" e a necessidade de uma postura crítica e não atrelada aos governos. Também não é adequado contrapor uma igreja latino-americana, nascida da práxis social, a uma igreja romana, nascida dos dogmas da tradição. A percepção de que o magistério romano é o magistério universal da igreja é compartilhada por grande parte dos católicos latino-americanos. A polêmica real reside na forma de diálogo com a modernidade. O mundo está se tornando cada vez menos religioso, e a igreja deve se submeter aos princípios da modernidade, relativizando o seu próprio modo de ser? Ou o mundo permanece buscando a Deus, e a igreja deve dialogar com a modernidade numa postura crítica, denunciando a desumanidade presente na cultura moderna? Essa é a questão.
FOLHA - E com qual das duas idéias o sr. fica?
BORBA - A igreja latino-americana deve compreender que, assim como assumiu uma posição crítica ao capitalismo e ao liberalismo, por sua desumanidade, deve também assumir uma posição crítica em relação à modernidade. Essa posição vai se desenhando como uma crítica à razão iluminista e sua pretensão de dar a verdade última sobre o homem, e o anúncio da realização plena do amor como gesto de doação de si ao outro, e não de posse do outro.
FOLHA - Por que a conferência de Santo Domingo, de 1992, não teve o mesmo impacto das de Puebla e Medellín?
BORBA - Medellín correspondeu a uma grande mudança de paradigma na igreja latino-americana. Num contexto marcado por regimes ditatoriais, a igreja se afirmou a favor dos pobres e comprometida com a transformação da sociedade, saiu das sacristias e protegeu os perseguidos políticos. O contexto social em Puebla não era muito diferente. Em Santo Domingo, porém, as ditaduras já iam se tornando coisa do passado e os desafios da globalização e da pós-modernidade já despontavam. Esse contexto pedia uma mudança clara e firme de paradigma. Mas a comunidade católica ainda não estava preparada para isso, e um novo ponto de partida foi entendido como simples involução à temática religiosa e espiritual.
FOLHA - É correto dizer que Santo Domingo marca o enfraquecimento da Teologia da Libertação? Por quê?
BORBA - Creio que não. Melhor seria dizer que ela vem enfrentando dificuldades ao longo do tempo por duas insuficiências analíticas. Em primeiro lugar, não percebeu adequadamente o processo de evolução da religiosidade moderna que acontecia no continente, particularmente a emergência das novas religiosidades urbanas. Não gerou instrumentais adequados para trabalhar com a sede de sentido e de resposta existencial que marca o homem contemporâneo -inclusive o pobre. Por isso, não indicou caminhos alternativos ao crescimento do neopentecostalismo, e se contrapôs de modo não construtivo à emergência dos novos movimentos católicos. Em segundo, não teve categorias para enfrentar o desnorteamento das esquerdas após a queda do muro de Berlim, apesar da tentativa de voltar-se ao holismo ecológico. O mundo não-católico pode até olhar com simpatia sua mensagem de justiça social e religiosidade aberta, mas não tem por que aderir a ela. No mundo católico, um caminho que parte da experiência existencial para chegar ao compromisso social parece responder mais aos anseios atuais.
FOLHA - Aparecida deve fortalecer alguma linha teológica?
BORBA - Diria que o grande problema é desenvolver o que alguns chamam de uma "antropologia integral", onde a dimensão espiritual e a material se encontram de modo operativo, respondendo à sede de sentido e de beleza de todos nós e, ao mesmo tempo, lançando-nos num compromisso permanente com a transformação da sociedade.

Nestes tempos de absolutismo estatal...

Convém recordar o filme (e o livro) "Henrique V" de Shakespeare (Edição Campo das Letras, 2004, Porto):
"O dever de cada súbdito é dever do rei, mas a alma de cada súbdito é só dele".
Já agora recomendo:
Apresentação do livro acima
Pela minha sobrinha Maria da Madre de Deus Pacheco de Amorim na
Sociedade Histórica para a Independência de Portugal
(Palácio da Independência, Lisboa)
Na próxima sexta-feira, 20 de Abril, 21h30.
Título da apresentação:
"À procura do rosto de Shakespeare: uma introdução à leitura de Henrique V".

Mais uma: Imposto automóvel contra as famílias numerosas!

Imposto automóvel contra famílias numerosas

A APFN protesta veementemente contra a prevista revisão do Imposto Automóvel que irá agravar significativamente o custo dos monovolumes e viaturas de 9 passageiros, agravando ainda mais a inconcebível política anti-natalista do sistema fiscal português.
A APFN não consegue perceber (e desafia quem quer que seja, nomeadamente o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças, a explicar devagarinho, se conseguir) como é que é possível, num dos poucos países europeus que continua a baixar a sua taxa de natalidade, adoptarem-se medidas ainda mais gravosas contra o cada vez menor número de casais que, contra tudo e contra todos, insistem em ter três ou mais filhos!
Será que, para o Primeiro-Ministro e para o Ministro das Finanças, um défice de 55.000 nascimentos por ano (33%!) ainda é pouco?
A APFN reclama que o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças expliquem a todo o país, e não apenas às famílias numerosas, porque é que, por um lado, queixam-se (com toda a razão) da baixa taxa de natalidade e do impacto negativo na sustentabilidade do país e, por outro, na prática, adoptam medidas que apenas irão agravar esse défice.
Como qualquer família numerosa sabe, e não é preciso ser-se uma grande inteligência para que outros o percebam, são raríssimos os automóveis em que caibam três cadeirinhas no banco traseiro. Mesmo nesse caso, é impossível soltarem-se as crianças em situação de emergência, porque as cadeirinhas ficam de tal forma apertadas que é dificílimo colocar-se e soltar-se o cinto de segurança. Por esse motivo, mesmo as famílias com três filhos vêem-se obrigadas a adquirir viaturas com maior lotação, uma vez que cada criança ocupa muito mais espaço que um adulto.
A APFN reclama que seja aplicado às famílias com três ou mais filhos o regime adoptado para emigrantes, isto é, isenção de IA na aquisição de uma viatura por família, com tempo mínimo de permanência de 4 anos, medida esta que aliviará um pouco o impacto do nascimento de um terceiro filho ou de ordem superior no orçamento familiar.
18 de Abril de 2007
APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Estados Unidos: acabou o aborto aos 9 meses!

Caros amigos: esta é uma decisão histórica.
Muitos dos que estiveram em Janeiro, em Lisboa, na Faculdade de Letras, com os americanos da Justice Foundation recordar-se-ão da dramática e repugnante visualização do que era o “aborto antes do nascimento” (aos 9 meses!).
Pois bem…acabou-se.
Deus seja louvado!

Assunto: De hoje: "Supreme Court Upholds Partial Birth Abortion Ban Act"
Supreme Court Upholds Partial Birth Abortion Ban Act
Wednesday, April 18, 2007

WASHINGTON — The Supreme Court upheld the nationwide ban on a controversial abortion procedure Wednesday, handing abortion opponents the long-awaited victory they expected from a more conservative bench.
The 5-4 ruling said the Partial Birth Abortion Ban Act that Congress passed and President Bush signed into law in 2003 does not violate a woman's constitutional right to an abortion.
The opponents of the act "have not demonstrated that the Act would be unconstitutional in a large fraction of relevant cases," Justice Anthony Kennedy wrote in the majority opinion.
The decision pitted the court's conservatives against its liberals, with President Bush's two appointees, Chief Justice John Roberts and Justice Samuel Alito, siding with the majority.
Justices Clarence Thomas and Antonin Scalia also were in the majority.
It was the first time the court banned a specific procedure in a case over how — not whether — to perform an abortion.
Abortion rights groups have said the procedure sometimes is the safest for a woman. They also said that such a ruling could threaten most abortions after 12 weeks of pregnancy, although government lawyers and others who favor the ban said there are alternate, more widely used procedures that remain legal.

Subject: Boas noticias nos EUA

http://www.foxnews.com/story/0,2933,266724,00.html

segunda-feira, abril 16, 2007

Protesto contra a campanha publicidade do Novas Oportunidades

Em protesto contra a incrivel campanha de publicidade do programa Novas Oportunidades, fui ao site respectivo e enviei de lá este mail:

Exmos. Senhores

Venho pelo presente protestar veementemente contra a campanha de publicidade que se tem realizado no âmbito deste louvável programa das Novas Oportunidades.
A mensagem que passa é a de que existem profissões e destinos humanos menores, o que muito me espanta vindo de um governo de matriz socialista.
Além disso o que caracteriza um pais desenvolvido é precisamente a valorização de todas as profissões (e da qualificação necessária para as mesmas), sendo sintoma de sub-desenvolvimento a insistência em graus académicos que, depois, apenas mergulham as pessoas na frustação e infelicidade.
O que necessitamos inclusive é de mais profissionais técnicos e não de licenciados, sendo que, hoje me dia, profissões como as técnicas (e aquelas fruto das escolas profissionais) são aquelas que maiores rendimentos proporcionam aos seus praticantes que inclusivamente ganham melhor e são mais bem sucedidos que muitos licenciados.
Pessoalmente sou testemunha de como muitos miudos que se arrastavam nos bancos dos liceus, enveredando pelos cursos profissionais estudam hoje com um empenho e interesse que não tinham no ensino clássico.
Espanta-me como é possível vir para a rua uma campanha destas e um pedido de desculpas é o minimo que se impõe.
Com os meus melhores cumprimentos
António Pinheiro Torres
Advogado e ex.deputado da IX Legislatura

quinta-feira, abril 12, 2007

Páscoa: Cristo na rua ao encontro das pessoas (na Maia e em Nova Iorque)

Todos os anos e há muitos anos que no Domingo de Páscoa integro um dos grupos do compasso (da visita Pascal) na freguesia de origem da minha mulher, em Vermoim, Maia, arredores do Porto.
É uma experiência comovedora essa da visita Pascal: um grupo de pessoas que leva a Cruz de Cristo, uma caldeira de Água benta, uma pagela com a Oração da Páscoa desse ano, uma campaínha para se fazer anunciar e um cesto de amêndoas, e na área da freguesia que lhe coube, vai de casa em casa, de apartamento em apartamento (aqueles que desejam receber-nos assinalam-no colocando uns verdes à porta de casa ou procurando-nos na entrada dos prédios), anunciar que Cristo ressuscitou.
E é impressionante as lágrimas de tantos quando recebem Jesus e beijam a Cruz, o olhar de esperança enquanto ouvem a oração (a que se vai respondendo com um "Aleluia, Aleluia!"), os doentes e acamados (alguns deficientes), o que representa dar com uma porta fechada ("Não te quero receber oh Deus", terrível! :-(, as famílias que nascem e também as que se desfazem de um ano para o outro, enfim, uma ocasião de anúncio sem paralelo e que ajuda quem o faz a viver a Páscoa com mais consciência e gratidão.
Vem isto a propósito de um vídeo que encontrei e em que se mostra diversas procissões eucaristicas em plena rua de Nova Iorque. Lindo!Vejam! Está em http://www.dailymotion.com/video/x4979_jesus-a-newyork. Cheguei lá através do Blog http://www.superdocious.blogspot.com/.
Cristo ressuscitou: Aleluia!

Promulgação lei do aborto: comunicado Juntos pela Vida

APENAS UMA MENSAGEM DE BOAS INTENÇÕES???

Decidiu o Senhor Presidente da República promulgar a Lei 19/X, enviando uma mensagem à Assembleia da República.

Vimos declarar o seguinte:

A lei emanada da Assembleia da República em consequência do referendo ao aborto no passado dia 11 de Fevereiro defrauda todos os portugueses, os que votaram e os que o não fizeram: aqueles que se abstiveram e que, por qualquer razão, se coibiram da pronúncia sobre a alteração da lei do aborto; aqueles que votaram NÃO, mas sobretudo os que optaram pelo voto SIM, confiantes numa lei equilibrada, que salvaguardasse alguns dos valores civilizacionais que geraram consenso durante a campanha eleitoral, como sejam o direito à vida do bebé por nascer e o acompanhamento das mulheres, nomeadamente a apresentação de alternativas, decorrentes da certeza de que é sempre preferível para todos os intervenientes o apoio e a ajuda para que a mulher possa levar a sua gravidez por diante.

Na mensagem enviada à A.R., sublinha todas as razões da campanha cívica do NÃO: não obstante os condicionalismos políticos no resultado referendário, como sejam a elevada abstenção e o facto de que apenas 25% dos portugueses se pronunciaram claramente pela alteração da lei, não podem os titulares do poder regulamentar olvidar que:
a) Há diversos interesses a ter em conta no processo que agora se avizinha, sendo o PR muito claro quanto à necessidade de informação abrangente para poder a mulher proceder ao "consentimento informado" – visionamento de ecografia, informação sobre os métodos abortivos e as consequências reais do aborto na sua saúde física e psíquica.
b) O papel do profissionais de saúde, nomeadamente dos médicos, para que não sejam excluídos da decisão, podendo ser agentes fundamentais da dissuasão da dramática decisão pelo aborto; frisa ainda a incongruência da decisão legislativa quanto à exclusão dos objectores de consciência, que deverão de facto ter um papel preponderante nas unidades de saúde que pratiquem abortos.
c) As políticas de natalidade e de apoio à maternidade são agora, mais que nunca, uma urgência na nossa sociedade, para que a vida intra-uterina possa ver o baluarte do direito à vida como uma realidade e não como letra morta. Relembramos a Petição Mais Vida Mais Família com cerca de 217 mil subscritores que jaz no Parlamento desde Março de 2004.

Não deixamos porém de criticar a decisão do Presidente da República: é lamentável que a democracia deva deixar-se esmagar por manobras ideológicas, deixando a pouco e pouco que se eliminem diante dos nossos olhos os valores fundamentais que foram e são bandeira da génese da própria sociedade democrática.
Esta decisiva mensagem poderá ser também ela letra morta no quadro legislativo, sem qualquer obrigação vinculativa.
Face à magnitude dos problemas levantados pelo PR não basta apenas enviar uma mensagem de boas intenções que, na prática, não tem qualquer eficácia prática.

Esta lei é má, é uma falsa solução para os problemas que, como sempre dissemos, persistirão: o aborto deve ser combatido nas suas causas porque, como diz o Senhor Presidente da República, "é um mal social a prevenir" e não a proclamar!

Cá estaremos, mais uma vez, quando virmos acontecer em Portugal o que por toda a Europa se tem tornado nítido: o aumento do número de abortos, as vidas das nossas mulheres feridas pela chaga do aborto e um Portugal sem filhos.


Associação Juntos Pela Vida Associação
Lisboa, 10 de Abril de 2007

quarta-feira, abril 11, 2007

O PS, o aborto e a cara de morcego mentiroso

No filme "Anastacia" o morcego de estimação de Rasputine em determinada parte da história diz uma mentira descarada. Para tentar convencer o destinatário da veracidade da mesma, faz olhinhos e pergunta: "acha que eu tenho cara de morcego mentiroso?" (que é precisamente a cara que ele tem, morcego que é e mentiroso que está a ser... ;-)
Vem isto a propósito das carinhas de morcego mentiroso que fizeram hoje Ministros e deputados do PS quando comentavam a mensagem do PR na promulgação da lei do aborto...incrivel! Mas eles acham mesmo que nós acreditamos?
Ou aquelas carinhas são mesmo o retrato chapado da hipocrisia dos abortistas, decididos a não ligar puto ao que o PR diz e sabendo perfeitamente que, como aconteceu no caso da PMA, Belém assobiará para o lado e consentirá em tudo o que lhe apresentarem não por hipocrisia ou mentira, mas só por falta de jeito, ingenuidade e mau conselho (para quem achar que exagero veja o bando de meliantes que compõe o Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida e a representação desgraçada escolhida pelo PSD...).
Sim, este post está um bocado em tom chateado, mas a paciência tem limites e às vezes a tampa salta...! Lol!

terça-feira, abril 10, 2007

A Lei do Aborto e a Mensagem do Presidente

A Mensagem do Presidente agora divulgada acolhe quase integralmente todas as objecções que o Não foi sucessivamente manifestando desde que a AR aprovou a incrível lei do aborto livre.
É verdade que era impossível que de uma decisão má pudesse resultar o que quer que seja de positivo, mas a lei agora promulgada ultrapassa tudo e defrauda totalmente todo o eleitor do Sim que sinceramente se opõe ao aborto, mas se deixou enganar pela chantagem emocional da "prisão das mulheres".
É claro que pensando o Presidente o que pensa, natural teria sido que tivesse devolvido a lei ao parlamento ainda que este seja suficientemente descarado e fundamentalista (do aborto livre) para o afrontar. Mas se não o fez, o minimo que se espera é que seja consequente com o seu teor e pressione o Primeiro-Ministro para que a regulamentação seja menos desequilibrada e atente melhor aos valores em conflito...
Quanto aos 21 deputados do PSD que aprovaram esta lei, bem podem limpar as mãos à parede...

terça-feira, abril 03, 2007

"Não votar é votar Não" Louçã dixit

Neste momento em que se aguarda a decisão do PR sobre a lei do aborto, aqui vai o meu contributo para a reflexão em curso:
"Ficar em casa e não votar só serve para que a perseguição policial às mulheres continue. Não participar é aceitar que a perseguição possa um dia bater à tua porta. Não votar é votar Não"
Quem o disse?
Francisco Anacleto Louçã numa sessão do Sim!
Voz mais insuspeita não há... :-)

segunda-feira, abril 02, 2007

Concentração pela Vida e pela Verdade (31 de Março): valeu a pena!


Correu bem a nossa Concentração de Sábado. Estavamos mais de uma centena de pessoas (só flores de papel distribuímos 300, mas temos de descontar o já nosso habitual "efeito crianças":-) Gente do núcleo central da campanha, das associações da Federação e dos grupos cívicos do Não. Uma muito composta e representativa delegação do milhão e meio de eleitores que votaram contra a liberalização do aborto.

Depois de um discurso bem estruturado da Isilda Pegado (demonstrando como em estritos termos juridicos não restam dúvidas sobre a ilegitimidade da lei e como a abstenção está a ser usada em completo sentido inverso do seu significado) fomos ao Palácio de Belém entregar o Manifesto pela Vida e pela Verdade que 30 e tal das associações e grupos haviam subscrito. Aí o acento é sobretudo sobre o abuso do legislador em relação ao resultado do referendo e do debate público havido: o completo desiquilibrio, através da supressão de formas realistas e eficazes de dissuassão do aborto, entre a excepção ao direito à vida e algum respeito pela sua tutela constitucional.

De regresso de Belém foi comovente constatar que todos aqueles companheiros de caminho nos aguardavam ainda...por quanto tempo continuaremos a lutar? Não sei, mas se calhar tem razão a minha filha Madalena (11 anos) que anteontem dizia a uma minha amiga: "enquanto o meu pai não desistir, não vamos ter descanso"...! :-)

domingo, abril 01, 2007

Muito bom comunicado do PP sobre não-envio pelo PR da lei do aborto para o Tribunal Constitucional

Com a liberdade de quem coloca acima da questão partidária, a da pertença à causa da Vida e da Família, transcrevo com aplauso o comunicado de José Ribeiro e Castro, do CDS-PP, sobre o não envio pelo Presidente da República, da lei do aborto, para o Tribunal Constitucional:

A lei do aborto e a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade

Surpreendeu-nos a notícia de que o Presidente da República deixou passar o prazo para promover a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei do aborto.
O facto representa um momento não só de desapontamento, mas de profunda divergência do CDS com o Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, que se acentuará no caso de o Presidente, em devido tempo, não vir a usar do veto político.
A lei aprovada pela maioria de esquerda no Parlamento afastou-se claramente daquilo que, no rescaldo do referendo, o Presidente da República recomendou nas declarações que proferiu em 14 de Fevereiro, apontando para a conveniência de “estabelecer consensos alargados".
Como é sabido, a lei não reuniu sequer na Assembleia o consenso do campo que votou “Sim” no referendo de 11 de Fevereiro, uma vez que, nomeadamente, entre outros pontos, foi afastado o sistema de aconselhamento obrigatório segundo o modelo alemão, que havia sido prometido por muitos, incluindo altos responsáveis do PS. A lei aprovada representa que os socialistas e o eng.º Sócrates se afastaram do que haviam garantido aos portugueses, inclusive na própria noite dos resultados do referendo. O PS prometera um “Sim” moderado e acabou por promover e estabelecer o regime do “Sim” radical.
A lei é, assim, claramente merecedora de um gesto de divergência do Presidente da República.
A direcção do CDS tem estudado com constitucionalistas a possibilidade de, se necessário, vir a promover a fiscalização abstracta, a título sucessivo, da constitucionalidade da lei pelos canais que tiver ao seu alcance.
Lisboa, 30 de Março de 2007
Presidente do CDS/Partido Popular,
José Ribeiro e Castro