Os Bispos portugueses estiveram reunidos em Fátima (165ª Assembleia da Conferência Episcopal Portuguesa). No seu discurso de abertura o Senhor D. Jorge Ortiga (além de Bispo de Braga é também actualmente o Presidente da CEP) referiu-se à questão do aborto com estas palavras lúcidas e esclarecidas.
É todo um programa em que iremos empenhar as nossas vidas nos próximos anos, até que circunstâncias políticas favoráveis, permitam convocar novo referendo (e nessa altura serão já evidentes os malefícios da nova lei).
O texto respectivo é este:
2 – Paixão pela vida e o novo quadro legal relativo ao aborto
Temos, diante de nós, uma sociedade marcada por diversos factores fracturantes, mas o essencial da missão da Igreja consiste em dar mais qualidade à vida, respeitando-a, promovendo-a e cuidando dela permanentemente. Há valores e causas que nunca se perdem. Antes pelo contrário, a sua importância vem ao de cima em tempos de crise. Como referimos, a propósito da questão do aborto, “não será o novo contexto legal que nos enfraquecerá no prosseguimento desta luta. A Igreja continuará fiel à sua missão de anúncio do Evangelho da vida em plenitude e de denúncia dos atentados contra a vida”.
Não posso deixar de formular uma breve consideração sobre a legislação aprovada na sequência do referendo de 11 de Fevereiro último. Trata-se duma lei injusta a que, por isso, não podemos dar o nosso apoio. É nosso dever continuar a insistir, positivamente, no valor da vida. O enquadramento jurídico da lei não se limita a despenalizar o aborto, mas faz desta prática um direito, uma conduta legal e, por isso, passível da colaboração activa do Estado.
A consciência de todos os cristãos e das pessoas que dão primazia ao direito à vida não poderá nunca resignar-se a aceitar esta lei. Até porque em democracia não há leis intocáveis e irreversíveis. Na tarefa de formar consciências, prosseguiremos na proclamação dum direito negado aos mais vulneráveis seres humanos.
Lamentamos, igualmente, que se tenham gorado as possibilidades de limitar as injustiças que a lei encerra. Ao contrário do que foi proclamado durante a campanha por muitos partidários do “sim” (alguns deles com notórias responsabilidades legislativas e governativas) a legislação aprovada não contempla um sistema de aconselhamento obrigatório que, sem negar a liberdade de opção da mulher, pudesse funcionar como elemento dissuasor. Na verdade, caso existissem alternativas válidas, a maioria das mulheres não optaria pelo aborto.
Face ao quadro legal aprovado, a nossa atitude há-de ser, pois, a de lutar pela formação das consciências e pela mudança de mentalidades, que limite o mais possível o recurso a esta lei. Procuraremos, também, acompanhar a sua implementação, estando atentos ao cumprimento dos (poucos) limites legais à prática do aborto. Neste âmbito, não esquecemos a necessidade de garantir o direito fundamental à objecção de consciência, o qual não pode acarretar para quem o exerce forma alguma de discriminação ou prejuízo na carreira profissional. E esforçar-nos-emos, sobretudo, por responder à banalização do recurso ao aborto através de uma acção redobrada de todas as comunidades cristãs, no apoio solidário às mulheres grávidas e às famílias com dificuldades em assumir a maternidade. Todas as medidas de apoio à maternidade terão o nosso apoio, venham de onde vierem. Na órbita da Igreja já surgiram muitas iniciativas. Muitas se seguirão.
Sem comentários:
Enviar um comentário