Querem mandar as mulheres para a prisão?

["Querem mandar as mulheres para a prisão!":] Dez anos de prisão por matar marido à facada

In Público - 30.10.2007

O Tribunal de Castro Daire condenou ontem a 12 anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização de quase 74 mil euros a dois filhos menores a mulher acusada de matar o marido com uma facada no pescoço.
Engrácia Dias estava acusada de homicídio qualificado, mas acabou condenada por homicídio simples (punido com pena de prisão de oito a 16 anos), porque o tribunal não conseguiu apurar as circunstâncias em que a mulher espetou uma faca com uma lâmina de 14,5 centímetros no pescoço do marido, Fausto Gonçalves, de 44 anos, em Junho do ano passado. Segundo o acórdão, não ficou provado que a mulher "ao cravar a faca tivesse aproveitado uma distracção (do marido), não dando hipótese de defesa ou reacção". A juíza referiu que "só há duas pessoas, eventualmente três, que sabem o que se passou": Engrácia Dias e o filho do meio, Edgar, cujos depoimentos diferem, e o filho mais novo, João Marcelo, que não quis prestar declarações.

(retirado do Boletim electrónico Infovitae: quem o quiser receber contacte-me)

Contas da Campanha do Não: um esclarecimento

Na Comunicação Social da semana passada foi divulgada a notícia de uma decisão da CNE relativa à prestação de contas em falta por três grupos cívicos do Não (Plataforma Não Obrigada, Juntos pela Vida e Mais Aborto Não) e por um partido político (o PNR).

Quanto aos três grupos cívicos cumpre esclarecer:

A decisão da CNE a que a Comunicação Social faz referência não é do conhecimento de nenhum dos três grupos cívicos acima referidos. Aguardamos ser notificados da mesma para lhe dar a resposta legalmente adequada.
Juntos pela Vida: tanto quanto nos apercebemos deve existir um equivoco uma vez que a 18 de Julho de 2007 este grupo cívico enviou uma carta à CNE informando que não tínhamos tido qualquer receita ou despesa relacionada com a participação na campanha e nesse facto consistia a nossa prestação de contas.
Mais Aborto Não: pelo facto de não ter tido qualquer receita ou despesa, este grupo não apresentou contas, o que vai fazer esta semana nos mesmos termos dos Juntos pela Vida.
Plataforma Não Obrigada: apresentará as suas contas quando estiverem reunidas as condições para processamento do respectivo dossier (praticamente concluído) e reunidos os montantes necessários ao pagamento das despesas incorridas.
Quem desejar, puder e/ou dever ajudar (ainda que com sacrifício…) faça-o sem hesitar.

Como estes assuntos de dinheiro são sérios, fica dado o esclarecimento.