Saiu ontem este meu artigo no Público. O original está aqui.

PPD/PSD: um partido ou uma barriga de aluguer política?

Por António Pinheiro Torres

23/06/2014 - 02:07

A Lei que regula a Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi aprovada, em 2006, na Assembleia da República com indicação de voto contra do PSD. Foi posteriormente promulgada pelo Presidente da República que, em mensagem enviada ao parlamento, manifestou inúmeras e fundadas reservas a este diploma.

Em Janeiro de 2012 foram apresentados dois Projectos Lei (um do BE e outro do PS) a que se juntou, surpreendentemente, um terceiro da iniciativa do PSD, propondo alterações àquela lei. Ainda que com condicionantes que variavam de documento para documento, em todos estes Projectos de Lei se encontrava a admissibilidade dos negócios jurídicos de maternidade de substituição/barrigas de aluguer, (considerados nulos e penalmente sancionados na Lei 32/2006) e a admissão explícita do uso de embriões humanos, para investigação científica (o que inexplicavelmente tem sido ocultado da opinião pública portuguesa).

Submetidos nessa altura a votação, estes projectos, o do BE foi chumbado, e os do PSD e PS desceram à especialidade sem votação na generalidade. Na verdade a revolta no grupo parlamentar do PSD contra esta iniciativa de um pequeno e identificado grupo, aliás muito influente na respectiva direcção, explica que o partido tenha preferido não submeter o seu projecto a votação.
Seguiu-se-lhe então entre Julho e Outubro de 2012 um conjunto de audições no âmbito da Comissão Parlamentar onde se constatou entre os especialistas a mesma, funda e expressiva, divisão que existe sobre o tema no conjunto da sociedade portuguesa. Desde então o processo legislativo esteve suspenso até que agora regressa à agenda por mão daquele pequeno grupo de deputados do PSD que, ao arrepio do eleitorado e do partido, pretendem levar por diante a sua agenda de experimentalismo social.
Na verdade a barriga de aluguer é uma opção de Bioética profundamente fracturante. Ao permitir, ainda que gratuitamente na aparência, a mercantilização do corpo da mulher, o que há muito é vedado pelas ordens jurídicas nacional e internacional, reduz a mãe portadora à condição de “coisa” como acontecia na escravatura. E como muito bem, denunciou o próprio PCP “na maternidade de substituição intervém de forma profunda (o que não acontece com os dadores de gâmetas que não intervém de nenhuma forma no processo da gravidez) uma outra mulher, o que introduz um conjunto de potenciais conflitos e questões éticas que não podem ser ignoradas” (pela voz do Deputado Bernardino Soares na Sessão de 19 de Janeiro de 2012).
Além disso ao permitir que crianças venham a ter três mães (genética, gestação e social) a chamada maternidade de substituição nega a relação de geração física e de afectos, estabelecida durante a gravidez, entre mãe e filho, e cuja importância para o desenvolvimento da criança está cientificamente comprovada (vejam-se a propósito as declarações de Eduardo de Sá, conhecido psicólogo clínico, psicanalista e professor universitário). Sem esquecer que as Propostas de Lei ao negarem direitos do filho, quanto à plena informação genética, permitem negócios jurídicos, onde todos podem sair prejudicados, sem que a lei possa acautelar os interesses das pessoas em questão.
As questões acima, porque socialmente fracturantes, requerem um amplo debate na sociedade o que não aconteceu com a apresentação dos presentes projectos de Lei. Saliente-se que o PSD não apresentou ao eleitorado, em sede de programa eleitoral, qualquer proposta nesta área e nem o Conselho Nacional ou Congresso deste partido, em qualquer das suas reuniões após as últimas eleições legislativas, discutiu este assunto. E argumentos de telenovela, representações convincentes de indignação e exploração despudorada de bons sentimentos não justificam uma deriva legislativa deste calibre.
A iniciativa do BE e do PS tem rastro político, visa dividir o PSD e criar fracturas ao nível da coligação. Alinhar com os partidos da oposição significa andar a reboque de uma minoria expressivamente derrotada nas últimas eleições e servir uma agenda política que não é a do PPD/PSD. A não ser que a ambição política deste partido, depois de um momentâneo juízo em vésperas das eleições europeias, se reduza, nestas matérias, à de se transformar numa barriga de aluguer política do BE e dos sectores mais radicais do partido socialista…?

Membro do Conselho de Jurisdição Distrital de Lisboa do PPD/PSD

Ofensiva Islâmica no Iraque: tanta razão tinha o Papa João Paulo II!

O original desta imagem (o Bartoon do jornal Público) está aqui.

Lêem-se as noticias sobre o Iraque e percebe-se a razão que tinha o Papa João Paulo II na sua tão veemente oposição a guerra que se sucedeu aos acontecimentos de Setembro de 2001 em Nova Iorque...

Estou a escrever num Mac e não atino com a forma como podia por links em três pontos acima...fica a observação e voltarei a este post de um bom velho portátil equipado com Windows...;-)

Regressado ao Windows (Aleluia!) remeto também para o comunicado de Comunhão e Libertação sobre a guerra do Iraque datado de 13-Fevereiro-2003. Está aqui. Ao mesmo fazia referência então esta notícia.

Boas notícias: o Tea Party live and kicking!

Nuns tempos de centro-direita português anémico e timorato, incapaz de um juízo sobre o que se passou nas Europeias (os mesmos 1,8 milhões de votantes na esquerda toda e a coligação Aliança Portugal a perder 500 mil votos: 300 mil para a abstenção e 200 mil para Marinho Pinto, na lista do MPT), sabem bem notícias como estas e a confirmação da possibilidade de movimentações semelhantes de "descamisados ideológicos" e finalmente uma sacudidela no sistema partidário (e a propósito, um grande obrigado ao PS pela introdução de primárias!).

A notícia abaixo foi retirada aqui do diário digital "Observador":

primárias republicanas

Reviravolta nas primárias republicanas: Eric Cantor derrotado pelo candidato do Tea Party

11/6/2014, 10:34

Eric Cantor foi derrotado de forma inesperada nas eleições primárias do partido republicano. O vencedor foi o pouco conhecido Dave Brat, num golpe de vitória para os conservadores do Tea Party.

Líder da maioria na Câmara dos Representantes saiu derrotado das primáriasMark Wilson

Autor

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• Rita Dinis
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• Está a ser descrita na imprensa norte-americana como uma das reviravoltas mais impressionantes da história do Congresso. O líder da maioria Eric Cantor, que era o grande favorito para suceder ao presidente Câmara dos Representantes John Boehner, teve uma estrondosa derrota nas primárias republicanas no distrito de Virgínia. Quem venceu  foi Dave Brat, um professor de economia apoiado pelo Tea Party que centrou a sua campanha no argumento de que Cantor não era suficientemente conservador.

O resultado apanhou de surpresa o Partido Republicano e as repercussões podem-se fazer sentir em Washington e no debate nacional sobre a imigração. Dave Brat focou-se muito no tema da imigração ao longo da campanha, acusando o adversário de ser muito suave nas políticas de imigração e de apoiar uma amnistia para os imigrantes ilegais.
De acordo com o New York Times, a campanha de Brat teve um financiamento de pouco mais de 200 mil dólares, muito aquém da máquina de Cantor, que desembolsou mais de um milhão de dólares na reta final, entre abril e maio, a par do apoio de associações que ajudaram na publicidade.
A participação eleitoral nas primárias republicanas foi bastante elevada: cerca de 65 mil pessoas foram às urnas, muito mais do que as 47 mil que votaram há dois anos, e que deram a Eric Cantor 79% dos votos.
“Adoro cada uma das pessoas deste planeta porque são todas filhas de Deus”, disse Brat a dada altura da campanha, usando o trunfo ultraconservador do Tea Party para se sobrepor a Cantor – que acusava de ser demasiado liberal. A “responsabilidade fiscal” foi outra das bandeiras de Brat para chegar à vitória.
Dave Brat foi assim o nome escolhido pelos republicanos para defrontar o democrata Jack Trammell, também professor na universidade Randolph-Macon, onde Brat leciona. O derrotado Cantor falou de “desilusão” e, acompanhado da mulher, reconheceu a queda. “Servir-vos como o congressista do 7º Distrito e ter o privilégio de ser o líder da maioria foi a maior honra da minha vida”, disse.

Decisão do Tribunal Constitucional: não há guito!!!!

A recente decisão do Tribunal Constitucional indigna-me profundamente. O teor político do acórdão, a desconsideração da realidade do país, a ignorância dos tratados europeus que nos vinculam e o próprio entendimento jurídico, concorrem como razões poderosas para o facto.

Infelizmente a minha actual vida pessoal e profissional não me permite a mesma disponibilidade de outros tempos e por isso não posso fazer o que me apetecia e me parece era necessário: organizar uma manifestação em frente ao Palácio Ratton com apenas uma faixa a encabeçá-la dizendo "O que ainda falta para perceberem que não há guito...!?". Ou, em alternativa, ir a altas horas da madrugada, pintar na parede mais próxima "Não há Guito!"...(desde já declino qualquer responsabilidade se alguém mais indignado e excitado, decidir levar por diante esta minha divagação...;-)

Assim fico-me por este protesto e pela reprodução abaixo das palavras do Primeiro-ministro que subscrevo integralmente. Não resistindo porém a previamente observar que pena foi não se tivessem já tomado medidas quando a propósito das leis do aborto (em várias vezes) e da procriação medicamente assistida, se percebeu já que este é um Tribunal para quem a Constituição não diz exactamente o que dela consta, mas o que a ideologia (ou a mentalidade comum) de quem aprecia a constitucionalidade, dita...
Ressalvando também por uma questão de justiça que isto dito, qualquer um dos juízes me dá uma trepa em questões de direito e também é verdade que em parte do acima "quem te manda a ti sapateiro, tocar rabecão"...;-)

No âmbito da comemoração dos 40 anos do PSD, realizou-se esta quarta-feira, dia 4 de Junho, a primeira conferência distrital do ciclo “A Social-Democracia para o Século XXI”, que teve lugar em Coimbra e reuniu um vasto conjunto de participantes e oradores.

Dedicada ao tema a “Democracia e as Novas Representações”, esta primeira conferência contou com as Intervenções de Francisco Pinto Balsemão, António Costa Pinto e Fernando Negrão, tendo sido debatido um vasto conjunto de questões relacionadas com o futuro da democracia e da participação dos cidadãos no processo democrático, como seja o voto electrónico, o voto obrigatório (ou enforced), as imposições às limitações de mandatos, entre outros temas.

Presente na sessão, o Presidente do Partido, Pedro Passos Coelho comentou, durante a abertura dos trabalhos, os vários temas em discussão e os desafios que se põem à social- democracia, aludindo ainda ao actual momento político nacional e, mais concretamente, à recente deliberação do Tribunal Constitucional, matéria que lhe mereceu o seguinte comentário:

“(…) Uma coisa é não concordarmos com determinadas leis, termos divergência políticas grandes quanto à natureza da legislação que é aprovada, outra coisa é dizer que essa legislação é inconstitucional. Claro que quando as coisas são confundidas, nós tenderemos a dizer que o uso que é feito das prerrogativas dos juízes e do tribunal são desvirtuadas, mas isso não se resolve acabando com o tribunal, evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes. E aqui, creio também, que todos temos responsabilidades nessa matéria. Quem recorrendo a princípios tão gerais e difíceis de definir e de densificar, determina a inconstitucionalidade de determinados diplomas, em circunstâncias tão especiais da vida do país, quem está nesta posição, deveria ter um escrutínio muito maior do que aquele que foi feito até hoje. Significa, por exemplo, nos Estados Unidos da América, que aqueles que são escolhidos para este efeito, para julgar este tipo de matérias tem realmente um escrutínio extremamente exigente. Nós não temos sido, se calhar, tão exigentes quanto deveríamos. Mas creio que a nossa discussão deveria estar mais orientada para essa finalidade de saber como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente, em vez de estar a defender alterações radicais no próprio sistema.”

Pode ver-se a intervenção na íntegra aqui.

Rei Juan Carlos de Espanha e Presidente Cavaco: genial!

lol!