No Diário de Notícias, no destaque do correio dos leitores, no dia 30 de Novembro, e no Público de 2 de Dezembro (e neste caso com a nota final incluída...), apareceu o meu artigo em referência e que aqui transcrevo:
Crucifixos e Liberdade
A anunciada retirada de crucifixos das escolas públicas, por ordem do Ministério da Educação, tem pelo menos, em virtude da sua visibilidade, o mérito de tirar as dúvidas, a quem ainda as tivesse, de que existe uma ofensiva organizada, na linha da “melhor” tradição maçónica da 1ª República, da cultura fundamentalista do laicismo. Tem também o mérito de tornar claras e transparentes, duas situações: o domínio do Ministério da Educação por parte de grupos que comungam desse mesmo ideal (e por isso tão dedicados à criação de dificuldades ao ensino não estatal, em grande parte de origem religiosa) e também o que pode esperar a ingenuidade de alguns quando procuram dialogar ou esperam abertura de correntes de pensamento, para as quais a influência social e a presença pública da Igreja Católica são causa de enorme incómodo.
Tudo isto se agrava quando, em vez da simples inimizade, quem assim procede invoca valores que revela claramente não respeitar. Em concreto, a laicidade do estado e a liberdade religiosa. Por laicidade entende-se que as esferas política e religiosa, são autónomas. A esfera política não precisa de uma religião para se legitimar, justificar ou funcionar. Em contrapartida o estado é incompetente em matéria religiosa, não podendo imiscuir-se na fé individual nem na vida das igrejas. Quanto à liberdade religiosa entende-se como o direito de todos os homens a professarem a religião que entenderem ou a não professar nenhuma. Inclui também o direito ao exercício individual e comunitário da fé de cada um.
Ora, na retirada dos crucifixos, aquilo a que assistimos é contrário. Ou seja, a adopção do laicismo (aquela atitude que consiste em afastar a religião do espaço público) como religião do Estado. A violação da liberdade religiosa através da prática política da intolerância. Ao impedir as comunidades locais e escolares, que o desejem, de viverem as suas identidade, tradição e convicções, é vedado a milhares de portugueses fazer uma experiência pessoal, social e cultural que tem a sua origem numa realidade (o povo que se reconhece na igreja católica) que é mais antiga, neste território, que a nação portuguesa.
Para nós católicos, o ponto fundamental é este: o da liberdade. A liberdade de educarmos os nossos filhos como entendemos. A liberdade de termos connosco nos momentos decisivos da nossa vida colectiva aqueles que queremos como companhia. A liberdade de vivermos a nossa fé nas ruas e nas praças. A liberdade de criar e desenvolver as nossas instituições sociais. A liberdade de expressão para nós e para os nossos sacerdotes (ver nota). A liberdade de constituir e viver em família. Estamos convictos que defendendo a nossa liberdade, defendemos a liberdade de todos.
António Pinheiro Torres
Ex. deputado do PSD
Nota: em Portugal, este ano, em virtude seja de homílias seja de artigos na imprensa, houve já três sacerdotes a contas com a justiça penal ou com o “tribunal” dos media…
segunda-feira, dezembro 05, 2005
Querem mandar os Padres para a prisão?
Na passada 3ª feira, no jornal "O Diabo", publiquei este artigo (o assunto, o julgamento do Padre Nuno Serras Pereira, já consta de post anterior):
Querem mandar os Padres para a prisão?
Na semana passada, num dos juízos criminais de Lisboa, foi condenado a 130 dias de multa a um euro por dia (a pena prevista no Código Penal é de dois anos de prisão) o Padre Nuno Serras Pereira e absolvido o Padre José Luís Borga. Ambos eram acusados de crime de difamação pela Associação para o Planeamento da Família (que se reconhece em relatórios internacionais como uma das principais associações promotoras das campanhas em favor do aborto livre) na sequência da publicação do artigo (da autoria do primeiro) “Os Abortófilos”, no jornal do Entroncamento (dirigido pelo segundo). A todos os títulos o que se passou é grave.
Primeiro que tudo, porque constatou-se no decorrer do julgamento que a pretensa ofendida (a APF) não havia usado do direito de resposta que legalmente lhe assistia (e através do qual pela publicação de um esclarecimento poderia ter remediado o eventual dano junto dos menos de dois mil eventuais leitores do jornal). Antes deixava supor que usava o processo como meio de pressão sobre quem pensava de forma diferente. Por outro lado impressionou também que nas declarações das suas testemunhas, a APF não foi capaz de negar nem a exactidão das citações que o Padre Serras Pereira tinha transcrito, nem alguns dos factos constantes do artigo. Apesar disso a juíza do processo revelou com a sua decisão que não foi sensível a este aspecto do julgamento.
Ora, este desenrolar do processo veio revelar que também em Portugal poderá vir a suceder aquilo que já é prática em alguns países democráticos. Ou seja, a manifestação de uma opinião contrária à mentalidade dominante nos “media” pode dar origem a processos judiciais e por vezes, resultar mesmo em prisão. Nessa medida tem razão quem declara que esse dia foi um dia negro para a liberdade de expressão em Portugal. Trinta anos depois do 25 de Abril ainda há quem pretenda exercer o exame prévio e a censura, quando for contrariado…
Nesse sentido impressiona muito a falta de cultura democrática da APF quando vem instaurar um processo por difamação alegando a falsidade (que não conseguiu demonstrar) dos factos invocados no artigo em causa. Ou quando se queixa da linguagem empregue que não só corresponde à tradição literária portuguesa da polémica, como não excede o tom habitual no debate político mais fervoroso. Perguntamo-nos pelo escândalo que causaria a instauração de processos por parte dos que defendem o Não ao aborto livre, sempre que as nossas posições são classificadas, na melhor das hipóteses, como hipócritas…
Mas engana-se quem pensar que assim nos atemoriza. Processos como estes vem mostrar a intolerância que se esconde por trás da apregoada tolerância daqueles que são favoráveis ao aborto livre: essa passa sempre pela exclusão de alguém. Mas, como dizia o poeta, haverá sempre alguém que resiste, haverá sempre alguém para dizer Não!
António Pinheiro Torres
Juntos pela Vida
Nota: a pergunta que intitula este artigo, faz referência ao estafado slogan de “eles querem mandar as mulheres para a prisão”…o seu a seu dono.
Querem mandar os Padres para a prisão?
Na semana passada, num dos juízos criminais de Lisboa, foi condenado a 130 dias de multa a um euro por dia (a pena prevista no Código Penal é de dois anos de prisão) o Padre Nuno Serras Pereira e absolvido o Padre José Luís Borga. Ambos eram acusados de crime de difamação pela Associação para o Planeamento da Família (que se reconhece em relatórios internacionais como uma das principais associações promotoras das campanhas em favor do aborto livre) na sequência da publicação do artigo (da autoria do primeiro) “Os Abortófilos”, no jornal do Entroncamento (dirigido pelo segundo). A todos os títulos o que se passou é grave.
Primeiro que tudo, porque constatou-se no decorrer do julgamento que a pretensa ofendida (a APF) não havia usado do direito de resposta que legalmente lhe assistia (e através do qual pela publicação de um esclarecimento poderia ter remediado o eventual dano junto dos menos de dois mil eventuais leitores do jornal). Antes deixava supor que usava o processo como meio de pressão sobre quem pensava de forma diferente. Por outro lado impressionou também que nas declarações das suas testemunhas, a APF não foi capaz de negar nem a exactidão das citações que o Padre Serras Pereira tinha transcrito, nem alguns dos factos constantes do artigo. Apesar disso a juíza do processo revelou com a sua decisão que não foi sensível a este aspecto do julgamento.
Ora, este desenrolar do processo veio revelar que também em Portugal poderá vir a suceder aquilo que já é prática em alguns países democráticos. Ou seja, a manifestação de uma opinião contrária à mentalidade dominante nos “media” pode dar origem a processos judiciais e por vezes, resultar mesmo em prisão. Nessa medida tem razão quem declara que esse dia foi um dia negro para a liberdade de expressão em Portugal. Trinta anos depois do 25 de Abril ainda há quem pretenda exercer o exame prévio e a censura, quando for contrariado…
Nesse sentido impressiona muito a falta de cultura democrática da APF quando vem instaurar um processo por difamação alegando a falsidade (que não conseguiu demonstrar) dos factos invocados no artigo em causa. Ou quando se queixa da linguagem empregue que não só corresponde à tradição literária portuguesa da polémica, como não excede o tom habitual no debate político mais fervoroso. Perguntamo-nos pelo escândalo que causaria a instauração de processos por parte dos que defendem o Não ao aborto livre, sempre que as nossas posições são classificadas, na melhor das hipóteses, como hipócritas…
Mas engana-se quem pensar que assim nos atemoriza. Processos como estes vem mostrar a intolerância que se esconde por trás da apregoada tolerância daqueles que são favoráveis ao aborto livre: essa passa sempre pela exclusão de alguém. Mas, como dizia o poeta, haverá sempre alguém que resiste, haverá sempre alguém para dizer Não!
António Pinheiro Torres
Juntos pela Vida
Nota: a pergunta que intitula este artigo, faz referência ao estafado slogan de “eles querem mandar as mulheres para a prisão”…o seu a seu dono.
domingo, dezembro 04, 2005
Gays e artigo 13º da Constituição
Se não fosse uma desgraça, a repetida (e inevitável e fatal) invocação da actual redacção do artigo 13º da Constituição Portuguesa (refere-se ao príncipio da igualdade e prevê a "orientação sexual" como uma das razões em virtude da qual não se pode ser discriminado) deixar-me-ia "alegre e vingado" cada vez que recordo as vozes moderadas/razoáveis/modernas/consensuais que no grupo parlamentar do PSD acharam um exagero a oposição que eu e quase metade do mesmo grupo manifestámos à modificação do dito artigo, aquando da última revisão constitucional...
Como diz um amigo meu, doutorado e matemático, "quando um radical diz que 2+2=4, e outro diz que 2+2=10, há sempre um moderado que, perante o aplauso geral, diz que 2+2=7...!" :-)
Como diz um amigo meu, doutorado e matemático, "quando um radical diz que 2+2=4, e outro diz que 2+2=10, há sempre um moderado que, perante o aplauso geral, diz que 2+2=7...!" :-)
Crucifixos e escolas: liberdade de educação!!!
Para perceber melhor o post anterior, e o título deste: http://www.liberdade-educacao.org (site do Fórum para a Liberdade de Educação, de que sou um dos fundadores).
Esta é a batalha sem a qual nunca haverá um sistema de educação decente e que funcione em Portugal!
Esta é a batalha sem a qual nunca haverá um sistema de educação decente e que funcione em Portugal!
Ainda os crucifixos e as escolas
Observa-me um leitor do Blog e também o Daniel Oliveira do BE que nós os católicos se quisermos, que ponhamos os nossos filhos em escolas católicas...ora aí está o problema real com que nos deparamos nós e qualquer português que tenha um propósito determinado quanto à educação dos seus filhos!! Ou nos sujeitamos ao ensino "oficial", "gratuito" (ou seja, pago com os nossos impostos porque "there is no a such thing as free lunches!"...) ou somos "ricos" e , do nosso bolso, pagamos os colégios católicos...! Ou seja, pagamos duas vezes a educação dos nossos! O problema real é esse! Em vez de um sistema normal e justo que seria o Estado dizer (e é isso o cheque ensino): "tome lá x contos por mês e inscreva o seu filho na escola que entender, estatal ou não, mas que tenha um projecto educativo com que o senhor concorde", o Estado português diz: "não me interessa o que queres para o teu filho, tens aqui a escola "pública", com o ensino que eu defino como o adequado para o teu filho, e que agora até exclui o crucifixo na sala de aula, e se não quiseres, tanto me faz, pagas os impostos e se tiveres dinheiro mete o teu filho na escola católica que entenderes...Ah, é verdade, vou continuar a tentar asfixiar essa escola, com regulamentos estupidos e exigências estapafúrdias, para ver se percebes que deves pôr o teu filho na escola estatal...maçónica e republicana que é o que convém ao teu filho, porque eu sei melhor do que tu o que é bom para ele..."
Enquanto as coisas estiverem assim, crucifixos nas escolas estatais é um minimo ético...! :-)
Enquanto as coisas estiverem assim, crucifixos nas escolas estatais é um minimo ético...! :-)
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