Na passada 3ª feira, no jornal "O Diabo", publiquei este artigo (o assunto, o julgamento do Padre Nuno Serras Pereira, já consta de post anterior):
Querem mandar os Padres para a prisão?
Na semana passada, num dos juízos criminais de Lisboa, foi condenado a 130 dias de multa a um euro por dia (a pena prevista no Código Penal é de dois anos de prisão) o Padre Nuno Serras Pereira e absolvido o Padre José Luís Borga. Ambos eram acusados de crime de difamação pela Associação para o Planeamento da Família (que se reconhece em relatórios internacionais como uma das principais associações promotoras das campanhas em favor do aborto livre) na sequência da publicação do artigo (da autoria do primeiro) “Os Abortófilos”, no jornal do Entroncamento (dirigido pelo segundo). A todos os títulos o que se passou é grave.
Primeiro que tudo, porque constatou-se no decorrer do julgamento que a pretensa ofendida (a APF) não havia usado do direito de resposta que legalmente lhe assistia (e através do qual pela publicação de um esclarecimento poderia ter remediado o eventual dano junto dos menos de dois mil eventuais leitores do jornal). Antes deixava supor que usava o processo como meio de pressão sobre quem pensava de forma diferente. Por outro lado impressionou também que nas declarações das suas testemunhas, a APF não foi capaz de negar nem a exactidão das citações que o Padre Serras Pereira tinha transcrito, nem alguns dos factos constantes do artigo. Apesar disso a juíza do processo revelou com a sua decisão que não foi sensível a este aspecto do julgamento.
Ora, este desenrolar do processo veio revelar que também em Portugal poderá vir a suceder aquilo que já é prática em alguns países democráticos. Ou seja, a manifestação de uma opinião contrária à mentalidade dominante nos “media” pode dar origem a processos judiciais e por vezes, resultar mesmo em prisão. Nessa medida tem razão quem declara que esse dia foi um dia negro para a liberdade de expressão em Portugal. Trinta anos depois do 25 de Abril ainda há quem pretenda exercer o exame prévio e a censura, quando for contrariado…
Nesse sentido impressiona muito a falta de cultura democrática da APF quando vem instaurar um processo por difamação alegando a falsidade (que não conseguiu demonstrar) dos factos invocados no artigo em causa. Ou quando se queixa da linguagem empregue que não só corresponde à tradição literária portuguesa da polémica, como não excede o tom habitual no debate político mais fervoroso. Perguntamo-nos pelo escândalo que causaria a instauração de processos por parte dos que defendem o Não ao aborto livre, sempre que as nossas posições são classificadas, na melhor das hipóteses, como hipócritas…
Mas engana-se quem pensar que assim nos atemoriza. Processos como estes vem mostrar a intolerância que se esconde por trás da apregoada tolerância daqueles que são favoráveis ao aborto livre: essa passa sempre pela exclusão de alguém. Mas, como dizia o poeta, haverá sempre alguém que resiste, haverá sempre alguém para dizer Não!
António Pinheiro Torres
Juntos pela Vida
Nota: a pergunta que intitula este artigo, faz referência ao estafado slogan de “eles querem mandar as mulheres para a prisão”…o seu a seu dono.
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