Concordo com as declarações do treinador do meu clube. De acordo com a TSF, José Mourinho, veio declarar que esta operação policial "apito dourado", terá uma de duas possíveis consequências e sempre positivas: ou, finalmente, colocar á luz do dia, os eventuais e sempre alegados, aspectos menos claros do mundo desportivo, ou desfazer de vez essa nebulosa de insinuações e restituir às competições desportivas a credibilidade que estas necessitam e merecem.
Acrescento eu que a existência deste e outros processos, que tem vindo a ser conhecidos publicamente, nos dois últimos anos, transmitem-me, e a muitos daqueles com que me cruzo, uma sensação de que, desde que este Governo tomou posse, existe, neste país, um ambiente diferente de ordem e respeito pela lei, de que estas operações e processo são um reflexo.
Divido-me já no entanto quanto á necessidade desta prática tornada hábito de deter pessoas para ouvi-las...de um lado estão as necessidades da investigação, mas do outro, a liberdade de uma pessoa...não sei...e igual perplexidade senti nas declarações do Bastonário da Ordem dos Advogados.
Sendo embora arriscado escrever isto, também confesso ter dificuldade em perceber essa interdição (e suspeição automática) que a opinião publicada pretende impor de uma mesma pessoa poder ser, simultâneamente, dirigente desportivo (uma actividade de carácter privado) e dirigente político (em partido ou autarquias, uma actividade de carácter público).
Aguardemos pelos próximos tempos e pela decisão futura em processo judicial que venha a existir...
quinta-feira, abril 22, 2004
Sobre o seminário "Família e Políticas Públicas" publicou o jornal Público a seguinte notícia (com origem em despacho da agência Lusa).
Apenas uma correcção: o que foi defendido neste encontro não foi a existência de beneficios fiscais para pais casados mas o fim da actual "penalização fiscal" do casamento, em virtude da qual são privilegiadas pelo sistema fiscal as situações de solteiros, separados e uniões de facto, e prejudicadas as famílias de pais casados, com os consequentes reflexos negativos no sustento dos filhos (além da clara dissuassão económica da existência de famílias numerosas, tão necessárias em tempos de "inverno/inferno demográfico").
Diz assim a notícia:
Público 14-04-2004 - 18h26
Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais
PSD e PS defendem benefícios fiscais para pais casados
Por Lusa
Deputados do PSD e do PS defenderam hoje a atribuição de benefícios fiscais às famílias compostas por pais casados e consideraram ser este o modelo familiar que conduz a um maior sucesso pessoal e profissional dos filhos.
"Os mecanismos fiscais são uma boa via de compensar e reconhecer as famílias", declarou a deputada da bancada do PS Maria do Rosário Carneiro, num seminário sobre família e políticas públicas organizado pela Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais.
A deputada independente, do Movimento Humanismo e Democracia, referia-se às famílias compostas por pais casados, que disse contribuírem para "gerar comportamentos funcionais" entre gerações, ao contrário dos outros modelos familiares, que definiu como "famílias não estruturadas" que considerou incapazes de "dar competências" às crianças.
"É tempo de mudar de olhar em relação à fiscalidade, considerando o investimento dos pais no futuro dos filhos", concordou o deputado do PSD Patinha Antão, referindo-se igualmente às famílias com "dois progenitores casados" que considerou "o modelo, não ideal, mas referência".
"Não é adequado tentar transformar todas as famílias neste modelo, mas os que o conseguem parecem amplamente recompensados", acrescentou o social-democrata, apontando os dados de um estudo sobre o assunto realizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, que serviu de base ao debate.
De acordo com o estudo, baseado na experiência familiar norte- americana dos últimos 30 anos, "as crianças criadas em famílias biparentais casadas", em comparação com outras tipologias familiares, "completam mais anos de escolaridade, conseguem níveis de rendimento mais elevados" e "aparentam ter uma maior probabilidade de não caírem na delinquência juvenil".
O estudo, da responsabilidade do professor universitário João Carlos Espada, conclui também que a monoparentalidade conduz a níveis mais elevados de criminalidade e delinquência juvenil, de abandono e insucesso escolar e reflecte-se nos padrões de comportamento familiares futuros das crianças.
"Optámos por usar números incontestáveis, que são os norte-americanos. Trata-se de informação absolutamente segura, que foi confrontada ao longo de 30 anos", salientou João Carlos Espada, explicando que não existem dados sobre a realidade portuguesa que permitam uma análise de longa duração, mas adiantando que em Portugal se observam "tendências muito semelhantes" às ocorridas nos EUA.
"Nenhuma relação de causalidade é aqui sugerida. Falamos apenas de grandes números e de grandes probabilidades, repetidas e confirmadas ao longo dos últimos anos", afirmou.
"Os números não podem ser negados", defendeu, no entanto, João Carlos Espada, criticando alguns valores dominantes da sociedade actual por "exercerem uma pressão, quase uma chantagem emocional e intelectual, contra a família" composta por pais casados.
"É necessário travar uma batalha ideológica sobre a importância do valor da família na criação do tecido social", sustentou também o deputado do PS e presidente da comissão de trabalho e assuntos sociais Joaquim Pina Moura.
"Há uma corrente forte nas ideias contemporâneas - com muita expressão na comunicação social - no sentido contrário", criticou Pina Moura, contestando a ideia de que "o compromisso é traição" e "a nostalgia da adolescência perdida traduzida na acção política".
O ex-ministro das Finanças e da Economia concordou que "a política fiscal de apoio à família e à natalidade é uma boa opção" mas advertiu que esses benefícios fiscais aos pais casados "devem obrigar à diminuição de outros, porque não é tudo acumulável".
O director do jornal PÚBLICO, José Manuel Fernandes, e o sub-director do semanário "Expresso". Henrique Monteiro, afirmaram-se também favoráveis a alterações das políticas públicas relativas à família que beneficiem os pais casados, nomeadamente a nível fiscal, e defenderam o modelo do casamento estável como aquele que conduz à realização pessoal e resolve "boa parte das chagas sociais".
"A felicidade passa por projectos de vida de longo prazo, mas o que está na moda é o prazer", criticou José Manuel Fernandes, enquanto Henrique Monteiro contestou a ideia de que "constituir família e criar filhos não tem mérito e de que o passado é obscurantista e sempre pior que o presente".
"Por que é que as pessoas não se casam? Esta é que é a questão cultural que está por responder", acrescentou o sub-director do "Expresso", admitindo não ter resposta para essa pergunta.
Apenas uma correcção: o que foi defendido neste encontro não foi a existência de beneficios fiscais para pais casados mas o fim da actual "penalização fiscal" do casamento, em virtude da qual são privilegiadas pelo sistema fiscal as situações de solteiros, separados e uniões de facto, e prejudicadas as famílias de pais casados, com os consequentes reflexos negativos no sustento dos filhos (além da clara dissuassão económica da existência de famílias numerosas, tão necessárias em tempos de "inverno/inferno demográfico").
Diz assim a notícia:
Público 14-04-2004 - 18h26
Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais
PSD e PS defendem benefícios fiscais para pais casados
Por Lusa
Deputados do PSD e do PS defenderam hoje a atribuição de benefícios fiscais às famílias compostas por pais casados e consideraram ser este o modelo familiar que conduz a um maior sucesso pessoal e profissional dos filhos.
"Os mecanismos fiscais são uma boa via de compensar e reconhecer as famílias", declarou a deputada da bancada do PS Maria do Rosário Carneiro, num seminário sobre família e políticas públicas organizado pela Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais.
A deputada independente, do Movimento Humanismo e Democracia, referia-se às famílias compostas por pais casados, que disse contribuírem para "gerar comportamentos funcionais" entre gerações, ao contrário dos outros modelos familiares, que definiu como "famílias não estruturadas" que considerou incapazes de "dar competências" às crianças.
"É tempo de mudar de olhar em relação à fiscalidade, considerando o investimento dos pais no futuro dos filhos", concordou o deputado do PSD Patinha Antão, referindo-se igualmente às famílias com "dois progenitores casados" que considerou "o modelo, não ideal, mas referência".
"Não é adequado tentar transformar todas as famílias neste modelo, mas os que o conseguem parecem amplamente recompensados", acrescentou o social-democrata, apontando os dados de um estudo sobre o assunto realizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, que serviu de base ao debate.
De acordo com o estudo, baseado na experiência familiar norte- americana dos últimos 30 anos, "as crianças criadas em famílias biparentais casadas", em comparação com outras tipologias familiares, "completam mais anos de escolaridade, conseguem níveis de rendimento mais elevados" e "aparentam ter uma maior probabilidade de não caírem na delinquência juvenil".
O estudo, da responsabilidade do professor universitário João Carlos Espada, conclui também que a monoparentalidade conduz a níveis mais elevados de criminalidade e delinquência juvenil, de abandono e insucesso escolar e reflecte-se nos padrões de comportamento familiares futuros das crianças.
"Optámos por usar números incontestáveis, que são os norte-americanos. Trata-se de informação absolutamente segura, que foi confrontada ao longo de 30 anos", salientou João Carlos Espada, explicando que não existem dados sobre a realidade portuguesa que permitam uma análise de longa duração, mas adiantando que em Portugal se observam "tendências muito semelhantes" às ocorridas nos EUA.
"Nenhuma relação de causalidade é aqui sugerida. Falamos apenas de grandes números e de grandes probabilidades, repetidas e confirmadas ao longo dos últimos anos", afirmou.
"Os números não podem ser negados", defendeu, no entanto, João Carlos Espada, criticando alguns valores dominantes da sociedade actual por "exercerem uma pressão, quase uma chantagem emocional e intelectual, contra a família" composta por pais casados.
"É necessário travar uma batalha ideológica sobre a importância do valor da família na criação do tecido social", sustentou também o deputado do PS e presidente da comissão de trabalho e assuntos sociais Joaquim Pina Moura.
"Há uma corrente forte nas ideias contemporâneas - com muita expressão na comunicação social - no sentido contrário", criticou Pina Moura, contestando a ideia de que "o compromisso é traição" e "a nostalgia da adolescência perdida traduzida na acção política".
O ex-ministro das Finanças e da Economia concordou que "a política fiscal de apoio à família e à natalidade é uma boa opção" mas advertiu que esses benefícios fiscais aos pais casados "devem obrigar à diminuição de outros, porque não é tudo acumulável".
O director do jornal PÚBLICO, José Manuel Fernandes, e o sub-director do semanário "Expresso". Henrique Monteiro, afirmaram-se também favoráveis a alterações das políticas públicas relativas à família que beneficiem os pais casados, nomeadamente a nível fiscal, e defenderam o modelo do casamento estável como aquele que conduz à realização pessoal e resolve "boa parte das chagas sociais".
"A felicidade passa por projectos de vida de longo prazo, mas o que está na moda é o prazer", criticou José Manuel Fernandes, enquanto Henrique Monteiro contestou a ideia de que "constituir família e criar filhos não tem mérito e de que o passado é obscurantista e sempre pior que o presente".
"Por que é que as pessoas não se casam? Esta é que é a questão cultural que está por responder", acrescentou o sub-director do "Expresso", admitindo não ter resposta para essa pergunta.
Uma das preocupações que tenho tido desde que aqui estou é possibilitar e assegurar uma relação entre algumas realidades da sociedade civil e este parlamento. De uma forma geral as associações e movimentos civis desconhecem as possibilidades de intervenção que existem (no que respeita ao próprio processo legislativo e de influência e intercâmbio com os grupos parlamentares) e até a possibilidade do uso das próprias instalações da Assembleia da República. Por outro lado verifico que nas respectivas áreas de interesse existem possibilidades de cooperação entre aqueles movimentos e os deputados que, por vezes, conduzem a resultados interessantes e, sobretudo, a um conhecimento mutuo e mais aprofundado das matérias que aqui se discutem.
O contacto da ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores de Empresas) que me informou da existência do estudo "Família e Políticas Públicas", desencadeou uma iniciativa da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais, a que João Carlos Espada fez referência na última edição do Expresso e que abaixo transcrevo. Muito interessante!
E uma demonstração mais do interesse social e político do Estado na existência e estabilidade da instituição do casamento, não por propósitos morais (de que não curam as políticas públicas), mas porque conduz a uma sociedade mais equilibrada, onde cada um dos seus membros pode, em liberdade, prosseguir de forma mais eficaz, o seu próprio desenvolvimento e felicidade.
Eis então o artigo:
Família e políticas públicas
«Há uma correlação muito forte entre a família biparental casada e as oportunidades de vida, sobretudo das crianças.»
REALIZOU-SE na passada quarta-feira, nas instalações da Assembleia da República e tendo como anfitrião o seu presidente, dr. Mota Amaral, a apresentação pública do relatório de investigação sobre «Família e Políticas Públicas». Produzido no âmbito do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, o relatório foi patrocinado pela Associação Cristã de Empresários e Gestores, presidida pelo dr. João Alberto Pinto Basto. Tive o privilégio de dirigir a equipa de investigação constituída por Mestres Eugénia Nobre Gambôa e José Tomaz Castello Branco.
O relatório parte da observação da realidade portuguesa nos últimos trinta anos. Verifica o crescimento de tipologias familiares alternativas como a coabitação e monoparentalidade de mães sós. Em 1970, os nascimentos fora do casamento constituíam 7,2% do total dos nascimentos. Em 2000, essa percentagem aumentou para 22%. Neste mesmo ano, 85,5% das mães sós viviam abaixo ou ao nível do limiar de pobreza.
Estes e outros dados nacionais, ainda insuficientemente estudados, revelam grande similitude com a evolução da família na Europa e nos EUA ao longo dos últimos 40 anos. O caso americano é sem dúvida o mais estudado e discutido, sendo hoje consensuais os resultados aí observados. Por essa razão, o relatório passa então em revista a experiência americana.
E essa experiência é impressionante. Em 1960, a percentagem de nascimentos fora do casamento era de 5,3%. Em 1999, essa percentagem passou para 33%.
Em 1999, 29% das mães sós tinham menos de 20 anos. Em 1985, 34% das famílias monoparentais matriarcais estavam abaixo do limiar de pobreza, o que contrasta com apenas 6,7% das famílias biparentais. O rendimento médio anual de uma família biparental equivale a mais do dobro de uma família monoparental originada pelo divórcio e é quatro vezes superior aos rendimentos médios auferidos por uma mãe solteira. Em 1996, mais de dois terços dos beneficiários dos programas de auxílio a famílias pobres com filhos eram mulheres solteiras à altura do nascimento do primeiro filho, na sua maioria adolescentes.
Quanto aos efeitos da coabitação e monoparentalidade sobre as crianças, os dados são devastadores. Em 1988, quase metade (46%) das crianças que viviam em famílias monoparentais matriarcais viviam na pobreza, o que contrasta com os 9% das crianças pobres relativas às famílias biparentais com os pais casados. A probabilidade de desistência do ensino secundário é de 37% para as crianças nascidas fora do casamento, contra 13% para aquelas cujos pais se mantêm casados. 72% dos adolescentes homicidas, 70% dos presos de longa duração e 60% dos violadores são oriundos de lares sem pai.
No debate da passada quarta-feira, participaram, entre outros, os deputados Pina Moura e Maria do Rosário Carneiro, da bancada socialista, e Patinha Antão, da social-democrata, bem como José Manuel Fernandes, director do «Público», e Henrique Monteiro, subdirector do EXPRESSO. Todos sublinharam que há uma correlação muito forte entre a família biparental casada e as oportunidades de vida, sobretudo das crianças.
jcespada@netcabo.pt
O contacto da ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores de Empresas) que me informou da existência do estudo "Família e Políticas Públicas", desencadeou uma iniciativa da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais, a que João Carlos Espada fez referência na última edição do Expresso e que abaixo transcrevo. Muito interessante!
E uma demonstração mais do interesse social e político do Estado na existência e estabilidade da instituição do casamento, não por propósitos morais (de que não curam as políticas públicas), mas porque conduz a uma sociedade mais equilibrada, onde cada um dos seus membros pode, em liberdade, prosseguir de forma mais eficaz, o seu próprio desenvolvimento e felicidade.
Eis então o artigo:
Família e políticas públicas
«Há uma correlação muito forte entre a família biparental casada e as oportunidades de vida, sobretudo das crianças.»
REALIZOU-SE na passada quarta-feira, nas instalações da Assembleia da República e tendo como anfitrião o seu presidente, dr. Mota Amaral, a apresentação pública do relatório de investigação sobre «Família e Políticas Públicas». Produzido no âmbito do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, o relatório foi patrocinado pela Associação Cristã de Empresários e Gestores, presidida pelo dr. João Alberto Pinto Basto. Tive o privilégio de dirigir a equipa de investigação constituída por Mestres Eugénia Nobre Gambôa e José Tomaz Castello Branco.
O relatório parte da observação da realidade portuguesa nos últimos trinta anos. Verifica o crescimento de tipologias familiares alternativas como a coabitação e monoparentalidade de mães sós. Em 1970, os nascimentos fora do casamento constituíam 7,2% do total dos nascimentos. Em 2000, essa percentagem aumentou para 22%. Neste mesmo ano, 85,5% das mães sós viviam abaixo ou ao nível do limiar de pobreza.
Estes e outros dados nacionais, ainda insuficientemente estudados, revelam grande similitude com a evolução da família na Europa e nos EUA ao longo dos últimos 40 anos. O caso americano é sem dúvida o mais estudado e discutido, sendo hoje consensuais os resultados aí observados. Por essa razão, o relatório passa então em revista a experiência americana.
E essa experiência é impressionante. Em 1960, a percentagem de nascimentos fora do casamento era de 5,3%. Em 1999, essa percentagem passou para 33%.
Em 1999, 29% das mães sós tinham menos de 20 anos. Em 1985, 34% das famílias monoparentais matriarcais estavam abaixo do limiar de pobreza, o que contrasta com apenas 6,7% das famílias biparentais. O rendimento médio anual de uma família biparental equivale a mais do dobro de uma família monoparental originada pelo divórcio e é quatro vezes superior aos rendimentos médios auferidos por uma mãe solteira. Em 1996, mais de dois terços dos beneficiários dos programas de auxílio a famílias pobres com filhos eram mulheres solteiras à altura do nascimento do primeiro filho, na sua maioria adolescentes.
Quanto aos efeitos da coabitação e monoparentalidade sobre as crianças, os dados são devastadores. Em 1988, quase metade (46%) das crianças que viviam em famílias monoparentais matriarcais viviam na pobreza, o que contrasta com os 9% das crianças pobres relativas às famílias biparentais com os pais casados. A probabilidade de desistência do ensino secundário é de 37% para as crianças nascidas fora do casamento, contra 13% para aquelas cujos pais se mantêm casados. 72% dos adolescentes homicidas, 70% dos presos de longa duração e 60% dos violadores são oriundos de lares sem pai.
No debate da passada quarta-feira, participaram, entre outros, os deputados Pina Moura e Maria do Rosário Carneiro, da bancada socialista, e Patinha Antão, da social-democrata, bem como José Manuel Fernandes, director do «Público», e Henrique Monteiro, subdirector do EXPRESSO. Todos sublinharam que há uma correlação muito forte entre a família biparental casada e as oportunidades de vida, sobretudo das crianças.
jcespada@netcabo.pt
terça-feira, abril 13, 2004
Iniciou-se hoje o debate na especialidade da regulamentação do Código de Trabalho. No dia anterior houve a habitual reunião de preparação: estudar bem o fundamento das nossas propostas (artigo a artigo), confronto e verificação das propostas de alteração da oposição (uma ou duas centenas da autoria do PCP, do PS e do BE), fundamentação das nossas propostas de alteração e ainda troca de informações diversas (parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados, etc.).
Ao fim de algumas horas de trabalho parámos no artigo 66.º
Os debates tem sido vivos e sempre esclarecedores (obrigando a um conhecimento aprofundado artigo a artigo), além das habituais picardias, declarações mais inflamadas (quando está presente a comunicação social…) e algumas subidas de tom pontuais (apanhei um dos habituais mimos sobre os “elementos mais conservadores da maioria no que respeita aos direitos das mulheres”…:-)
Ao fim de algumas horas de trabalho parámos no artigo 66.º
Os debates tem sido vivos e sempre esclarecedores (obrigando a um conhecimento aprofundado artigo a artigo), além das habituais picardias, declarações mais inflamadas (quando está presente a comunicação social…) e algumas subidas de tom pontuais (apanhei um dos habituais mimos sobre os “elementos mais conservadores da maioria no que respeita aos direitos das mulheres”…:-)
Na sexta-feira Santa participei na Procissão do Enterro do Senhor. Com outros responsáveis políticos da região o meu lugar era atrás do Palio e por isso, com pena, não me pude aperceber, senão num relance final aquando do regresso à Sé, da totalidade da figuração e das imagens transportadas durante aquelas duas horas, pelas ruas de Braga.
Impressionava a multidão e a atitude de devoção, silêncio e respeito com que assistia à passagem da Procissão.
Três apontamentos:
- existe um povo que se reconhece na Igreja Católica e por cujos direitos e liberdade se justificam alguns instrumentos jurídicos e um reconhecimento constante dos poderes públicos;
- as manifestações religiosas, além da sua natureza intrínseca, tem uma dimensão social e cultural e até económica e turística que justificam o que acima se disse e
- um momento como aquele, de participação na qualidade de deputado, na Procissão, constitui uma ocasião privilegiada, para se tomar consciência da responsabilidade de um político em face do povo que o elege…fitando os rostos que nos fitam apercebemo-nos das esperanças dos que nos confiaram o cuidado da sua liberdade e segurança e também de como são sempre poucas as ocasiões para estar assim próximo daqueles que são a razão do serviço ao bem comum que todos os dias ensaiamos.
Impressionava a multidão e a atitude de devoção, silêncio e respeito com que assistia à passagem da Procissão.
Três apontamentos:
- existe um povo que se reconhece na Igreja Católica e por cujos direitos e liberdade se justificam alguns instrumentos jurídicos e um reconhecimento constante dos poderes públicos;
- as manifestações religiosas, além da sua natureza intrínseca, tem uma dimensão social e cultural e até económica e turística que justificam o que acima se disse e
- um momento como aquele, de participação na qualidade de deputado, na Procissão, constitui uma ocasião privilegiada, para se tomar consciência da responsabilidade de um político em face do povo que o elege…fitando os rostos que nos fitam apercebemo-nos das esperanças dos que nos confiaram o cuidado da sua liberdade e segurança e também de como são sempre poucas as ocasiões para estar assim próximo daqueles que são a razão do serviço ao bem comum que todos os dias ensaiamos.
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