Uma das preocupações que tenho tido desde que aqui estou é possibilitar e assegurar uma relação entre algumas realidades da sociedade civil e este parlamento. De uma forma geral as associações e movimentos civis desconhecem as possibilidades de intervenção que existem (no que respeita ao próprio processo legislativo e de influência e intercâmbio com os grupos parlamentares) e até a possibilidade do uso das próprias instalações da Assembleia da República. Por outro lado verifico que nas respectivas áreas de interesse existem possibilidades de cooperação entre aqueles movimentos e os deputados que, por vezes, conduzem a resultados interessantes e, sobretudo, a um conhecimento mutuo e mais aprofundado das matérias que aqui se discutem.
O contacto da ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores de Empresas) que me informou da existência do estudo "Família e Políticas Públicas", desencadeou uma iniciativa da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais, a que João Carlos Espada fez referência na última edição do Expresso e que abaixo transcrevo. Muito interessante!
E uma demonstração mais do interesse social e político do Estado na existência e estabilidade da instituição do casamento, não por propósitos morais (de que não curam as políticas públicas), mas porque conduz a uma sociedade mais equilibrada, onde cada um dos seus membros pode, em liberdade, prosseguir de forma mais eficaz, o seu próprio desenvolvimento e felicidade.
Eis então o artigo:

Família e políticas públicas

«Há uma correlação muito forte entre a família biparental casada e as oportunidades de vida, sobretudo das crianças.»

REALIZOU-SE na passada quarta-feira, nas instalações da Assembleia da República e tendo como anfitrião o seu presidente, dr. Mota Amaral, a apresentação pública do relatório de investigação sobre «Família e Políticas Públicas». Produzido no âmbito do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, o relatório foi patrocinado pela Associação Cristã de Empresários e Gestores, presidida pelo dr. João Alberto Pinto Basto. Tive o privilégio de dirigir a equipa de investigação constituída por Mestres Eugénia Nobre Gambôa e José Tomaz Castello Branco.

O relatório parte da observação da realidade portuguesa nos últimos trinta anos. Verifica o crescimento de tipologias familiares alternativas como a coabitação e monoparentalidade de mães sós. Em 1970, os nascimentos fora do casamento constituíam 7,2% do total dos nascimentos. Em 2000, essa percentagem aumentou para 22%. Neste mesmo ano, 85,5% das mães sós viviam abaixo ou ao nível do limiar de pobreza.

Estes e outros dados nacionais, ainda insuficientemente estudados, revelam grande similitude com a evolução da família na Europa e nos EUA ao longo dos últimos 40 anos. O caso americano é sem dúvida o mais estudado e discutido, sendo hoje consensuais os resultados aí observados. Por essa razão, o relatório passa então em revista a experiência americana.

E essa experiência é impressionante. Em 1960, a percentagem de nascimentos fora do casamento era de 5,3%. Em 1999, essa percentagem passou para 33%.

Em 1999, 29% das mães sós tinham menos de 20 anos. Em 1985, 34% das famílias monoparentais matriarcais estavam abaixo do limiar de pobreza, o que contrasta com apenas 6,7% das famílias biparentais. O rendimento médio anual de uma família biparental equivale a mais do dobro de uma família monoparental originada pelo divórcio e é quatro vezes superior aos rendimentos médios auferidos por uma mãe solteira. Em 1996, mais de dois terços dos beneficiários dos programas de auxílio a famílias pobres com filhos eram mulheres solteiras à altura do nascimento do primeiro filho, na sua maioria adolescentes.

Quanto aos efeitos da coabitação e monoparentalidade sobre as crianças, os dados são devastadores. Em 1988, quase metade (46%) das crianças que viviam em famílias monoparentais matriarcais viviam na pobreza, o que contrasta com os 9% das crianças pobres relativas às famílias biparentais com os pais casados. A probabilidade de desistência do ensino secundário é de 37% para as crianças nascidas fora do casamento, contra 13% para aquelas cujos pais se mantêm casados. 72% dos adolescentes homicidas, 70% dos presos de longa duração e 60% dos violadores são oriundos de lares sem pai.

No debate da passada quarta-feira, participaram, entre outros, os deputados Pina Moura e Maria do Rosário Carneiro, da bancada socialista, e Patinha Antão, da social-democrata, bem como José Manuel Fernandes, director do «Público», e Henrique Monteiro, subdirector do EXPRESSO. Todos sublinharam que há uma correlação muito forte entre a família biparental casada e as oportunidades de vida, sobretudo das crianças.

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