Lembro-me que nos tempos da Faculdade foi-nos ensinado que existia uma categoria de leis que se caracterizavam por ter como destinatário da acção legislativa uma só pessoa ou um grupo muito restrito, identificável e individualizável e, por isso, o termo fotografia.
A reflexão vem a propósito de hoje nas Jornadas Pensar a Família do grupo parlamentar do PSD se ter dado a conhecer, pela voz da Professora do ISCSP, Dália Costa, os números dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, em Portugal, desde a aprovação da lei em 2010. São estes:
2010 (Junho a Dezembro): 266 dos quais 177 de homens e 89 de mulheres
2011: 324 (221 de homens e 103 de mulheres)
Ora, supondo que em 2012 (dados não disponíveis, creio...?) e já para dar uma margem "favorável", houve uma vez e meia o mesmo número (324*1,5= 486), teremos um número total de 1.076 casamentos que, por ora, abrangendo apenas duas pessoas por casamento, implicou um total de 2.152 pessoas (admitindo não há repetições, uma vez que já se conhecem divórcios na respectiva categoria).
Ou seja, em 2010 o parlamento recusou um pedido de referendo ao casamento gay subscrito por cerca de 92 mil portugueses. E aprovou uma lei destinada a apenas 2.156 pessoas...!!! Isto é, a própria da lei fotografia. Incrível que isto se tenha passado sem o povo português ter sido consultado!
E sobram pois razões para que o parlamento que neste momento tem em apreciação a Petição Defender o Futuro encare com seriedade a proposta que lhe é feita: suspender ou revogar a actual lei e propôr um referendo sobre a matéria. Assim o centro-direita se lembre das suas raízes e tradição políticas...
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