terça-feira, abril 02, 2013

Pressões sobre o Tribunal Constitucional: não há pachorra...!



Se há coisa que não tenho pachorra na política é para rodriguinhos...destes é o exemplo o rasgar de vestes com as declarações de Pedro Passos Coelho apelando à responsabilidade do Tribunal Constitucional na apreciação da constitucionalidade de algumas disposições do Orçamento de Estado para 2013...

Na verdade esse rasgar de vestes não só é hipócrita (veja-se quantas atitudes semelhantes em circunstâncias diferentes outros políticos portugueses já tiveram) como faz passar os juízes do Tribunal Constitucional por virgens impolutas ou facilmente impressionáveis que ficariam em estado de nervos com esta ou qualquer outra declaração, num ou outro sentido...

Das duas uma: ou estes juízes, e muito bem do ponto de vista do próprio desempenho funcional, ficam indiferentes (o que lhes é pedido é o confronto do diploma com a Constituição e nada mais, como bem observou o Prof. Jorge Miranda) ou então, mal, por birra fazem o contrário do pedido ou então, mal também, atemorizam-se. Nestas duas últimas hipóteses comprovar-se-ia que valeria a pena (o que eu não acredito) "apertar com eles" e, nesse caso, também, o Primeiro-ministro fez o que devia em defesa do seu programa e do seu entendimento do que é melhor para o país. Está claro o conceito...!?


Sem comentários: