Em http://www.petitiononline.com/atpr2005/petition.html encontrei esta Petição que subscrevi imediatamente. Não posso estar mais de acordo!
Até este momento já a subscreveram 2986 pessoas. Faça-o também (é muito simples e não demora nada)!
To: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Ministro da Economia
Tem vindo a ser objecto de aceso debate a decisão do Governo referente à instalação da rede TGV em Portugal, e à construção de um novo Aeroporto na Ota. É indiscutível que ambas as obras importarão a mobilização de astronómicas somas de dinheiro, que hão-de provir do Orçamento Geral do Estado, ou seja, tais obras serão financiadas pelos Contribuintes Portugueses, seja directamente, seja pelas garantias ou benefícios que o Estado sempre dá ao sector privado. Lembremo-nos das SCUTs. E é bem sabido como, no fim das obras promovidas pelo Estado, a factura é sempre, sem que se conheça uma única excepção, muitíssimo maior do que inicialmente foi anunciado para as justificar. Lembremo-nos dos Estádios de Futebol, da EXPO, do Centro Cultural de Belém, da Casa da Música, do Alfa Pendular, das IPs, etc., etc., etc. No Diário de Notícias de 27 de Julho de 2005, foi publicado um Manifesto subscrito pelos mais Ilustres Economistas do País, representando um amplo leque de opinião e provindo de diversos quadrantes políticos, em que se conclui, mais do que a inutilidade de tais obras, pela sua inoportunidade, e pelos negativos efeitos que terão na economia nacional. Em estudo recentemente realizado, parece ter-se concluído que, apenas no que toca ao TGV, a obra vai impôr a cada contribuinte um encargo de cerca de € 1.500,00. Note-se que se trata de um encargo médio, ou seja, haverá contribuintes que verão este encargo multiplicar-se por dez, cem, mil... E ainda falta a Ota... Em obra de tal monta, e com tais consequências, parece aos dois primeiros signatários que o Governo haveria de auscultar os cidadãos, em lugar de, “unilateralmente” decidir – com a arrogância e a sobranceria que tem vindo a demonstrar – iniciá-la. O estado da Economia Portuguesa não se compadece com gastos escusados e sumptuários como estes. Basta pensar que, como afirmou Miguel Beleza à SIC no próprio dia 27 de Julho, se tivessem sido feitas as obras de adaptação da linha férrea Lisboa-Porto aos novos comboios Alfa Pendular, a viagem duraria cerca de duas horas, ou seja, uma escassa meia-hora mais do que em TGV... E o Aeroporto na Ota importaria um enorme dispêndio de tempo no percurso até ou desde Lisboa, de tal forma que tal percurso demoraria mais do que a duração do próprio voo Lisboa Madrid... É imprescindível que os eleitores sejam ouvidos em tais matérias, pela sua seriedade e consequências. É tempo de os Contribuintes exigirem rigor na despesa pública e de imporem que o Estado efectivamente os respeite. Assim, os abaixo assinados, por subscreverem o Manifesto publicado no Diário de Notícias de 27 de Julho de 2005, instam os Poderes Públicos a promover um alargado período de debate público prévio a qualquer tomada de decisão nestas matérias que implique a assunção de responsabilidades financeiras, directas ou indirectas, do Estado, devendo o Governo facultar os Estudos que, do seu ponto de vista, justificam a realização dos projectos da rede TGV em Portugal, e a construção de um novo Aeroporto na Ota.
Sincerely,
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