Anúncio do Presidente Bush relativo à defesa do casamento
(texto completo).
“Bom dia.
Há oito anos, o Congresso passou e o Presidente Clinton assinou o “Acto de Defesa do
Casamento” que definiu casamento, para propósitos de lei federal, como a união legal
entre um homem e uma mulher como marido e esposa.
O acto foi aprovado na Câmara de Deputados por um votação de 342-67 e no Senado por uma
votação de 85-14.
Esses votos no Congresso, bem como a aprovação de leis semelhantes de defesa-do-casamento
em 38 estados, expressam um consenso arrasador no nosso país no sentido de proteger a
instituição do casamento.
No entanto, em meses recentes, alguns juízes activistas e funcionários municipais fizeram uma
tentativa agressiva de redefinir o casamento.
Em Massachusetts, quatro juízes do tribunal superior indicaram que irão ordenar a emissão de
certidões de casamento a candidatos do mesmo género em Maio deste ano.
Em São Francisco, funcionários municipais emitiram milhares de certidões de casamento a
pessoas do mesmo género, contrariando o Código de Família da Califórnia. Aquele
código, que define claramente casamento como a união de um homem e uma mulher, foi
aprovado arrasadoramente pelos eleitores da Califórnia.
Um município no Novo México também emitiu certidões de casamento a candidatos do mesmo
género.
Se nenhuma acção for tomada, poderemos esperar mais decisões judiciais arbitrárias, mais
litígio, mais desafio da lei por funcionários municipais, tudo isto levando a uma situação
de incerteza jurídica.
Depois de mais de dois séculos de jurisprudência americana e milénios de experiência humana,
alguns juízes e municípios têm a presunção de mudar a instituição mais fundamental da
civilização. As suas acções criaram confusão num assunto que requer clareza.
Numa questão de tal importância, a voz da população deve ser ouvida. Os juízes activistas
deixaram um recurso à população. Se nós queremos evitar que o significado do
casamento mude para sempre, a nossa nação deve aprovar uma emenda constitucional
destinada a proteger o casamento na América. É necessária acção decisiva e democrática
porque as tentativas de redefinir casamento num único estado ou cidade podem ter sérias
consequências em todo o país.
A Constituição diz que " serão dados plena fé e crédito, em cada estado, aos actos públicos e
registos e procedimentos judiciais de outros estados."
Aqueles que querem mudar o significado do casamento reivindicarão que essa provisão requer
que todos os estados e cidades reconheçam casamentos do mesmo sexo que tenham sido
realizados em qualquer lugar na América.
O congresso tentou lidar com este problema no “Acto de Defesa do Casamento”, declarando
que nenhum estado deve aceitar uma diferente definição de casamento adoptada noutro
estado. A minha administração defenderá vigorosamente este acto do Congresso.
Mas não há nenhuma garantia de que o “Acto de Defesa do Casamento” não irá ser torpedeado
por juízes e tribunais activistas. Nessa eventualidade, todos os estados seriam forçados a
reconhecer os relacionamentos que juízes em Boston ou funcionários em São Francisco
decidiram chamar casamento.
Além do mais, mesmo que o “Acto de Defesa do Casamento” seja mantido, a lei não protege
casamentos dentro de estados ou cidades.
Por todas estas razões, a defesa do casamento requer uma emenda constitucional.
Uma emenda à Constituição nunca deve ser empreendida de forma ligeira. O procedimento da
emenda constitucional resolveu muitas questões sérias de interesse nacional, e a
preservação do casamento eleva-se a este nível de importância nacional.
A união de um homem e de uma mulher é a mais antiga instituição humana, honrada e
encorajada em todas as culturas e em cada fé religiosa. Séculos de experiência ensinaram
a humanidade que o compromisso de marido e mulher de se amarem e servirem
mutuamente promove o bem-estar das crianças e a estabilidade da sociedade. O
casamento não pode ser cortado das suas raízes culturais, religiosas e naturais sem
enfraquecer a boa influência da sociedade.
O governo, ao reconhecer e proteger o casamento, serve os interesses de todos.
Hoje, apelo ao Congresso para prontamente aprovar e enviar aos estados para ratificação uma
emenda à nossa Constituição definindo e protegendo o casamento como uma união de um
homem e de uma mulher como marido e esposa.
Esta emenda protege plenamente o casamento, deixando simultaneamente liberdade aos
legisladores estaduais para efectuarem as suas próprias escolhas na definição de outros
arranjos legais que não o casamento.
A América é uma sociedade livre, que limita o papel de governo na vida dos nossos cidadãos.
Este compromisso de liberdade, no entanto, não requer a redefinição de uma das nossas
instituições sociais mais básicas.
O nosso governo deve respeitar cada pessoa e proteger a instituição do casamento. Não há
nenhuma contradição entre estas responsabilidades.
É nossa obrigação conduzir este debate difícil, de uma forma digna do nosso país, sem raiva ou
amargura.
Em tudo o que se seguir, combinaremos fortes convicções com bondade, boa vontade e
decência.
Muito obrigado.”
24/2/2004
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