Não conheço Duarte Lima, nunca estive com ele, nem no partido (somos ambos do PPD-PSD) nem em lugar nenhum (que eu tenha dado por isso, ja se sabe ;-), mas há qualquer coisa que me desagrada na forma como os assuntos dele com a Justiça estão a ser tratados...e a preocupação não é apenas humana (como a que tenho com qualquer pessoa que se encontre em situação semelhante, mas sobretudo com as pessoas que são importantes e estão no topo e de repente conhecem a "parte baixa" da vida e por isso são abandonados por todos os que os adularam, procuraram e dele usufruiram) mas também com o sistema (media e aparato da justiça) em geral (que a qualquer momento pode cair em cima de qualquer um de nós).
Não percebo:
1º Porque era preciso deter o homem ontem para o ouvir hoje
2º Como é possivel os jornalistas tenham sido informados das operações em seu torno (detenção e buscas) para o que só encontro uma explicação (ambas ilegais) má (alguém de dentro os avisou) ou péssima (foi a investigação quem o fez)
3º Porque é que um negócio ruinoso e em que parece se descuidou o banco (nas garantias que pediu e no mau cálculo que fez do interesse e viabilidade do financiamento) é apresentado como burla (no maximo vejo aqui responsabilidades que podem ser pedidas pelos accionistas do BPN à respectiva gestão no período)
4º Como um caso de polícia ocupa tanto noticiário
Mas, como o outro, isto se calhar sou eu que não estou a ver bem "o filme"...!?
(ainda por incompreensibilidade dos media: parece a minha ex.colega de parlamento Assunção Esteves optou por não auferir um vencimento na AR, á qual preside, por ter uma pensão de 7 mil e tal euros. Título do Sol: "pensão milionária"...milionária...!!!!!?????)
1 comentário:
Começando pelo fim: é um facto que hoje em dia em Portugal se presume que quem ganha mais de 5.500 euros (mais coisa, menos coisa) por mês é "milionário", basta pensar que uma pessoa com esse tipo de rendimentos se encontra sujeita a uma taxa nominal de IRS de 43,5% (que é, eventualmente reduzida através da aplicação do quociente conjugal – isto porque as deduções à colecta a partir desse escalão de rendimentos serão iguais a zero, com o OE para 2012). Ora isto não revela senão um claro desconhecimento da realidade por parte de quem legisla, uma vez que não me parece plausível que uma pessoa com rendimentos anuais de 66.045 euros pague quase metade desse vencimento (mais de metade se considerarmos as contribuições para a segurança social) em impostos. Isto supostamente faria de uma pessoa milionária… semi-milionária? Enfim… o típico e muito querido “ressabianço endémico” dos portugueses. (NOTA: apesar daquilo que escrevo, teria todo o gosto em auferir uma retribuição mensal de mais de 5.000 euros e pagar o respectivo imposto! ;) ).
Quanto ao caso do Dr. Duarte Lima, embora não sendo especialista em direito penal, ou direito processual penal, existem, para mim (volto a notar que nesta matéria sou quase “comentador de autocarro”) duas ideias importantes a reter: (i) o Dr. Duarte Lima está claramente a ser um bode expiatório de toda a ineficiência da justiça portuguesa. Com efeito, muito se ouve dizer “eles roubam, eles matam, eles burlam, mas no fim eles escapam” porque o facto é que as intricadas malhas do nosso sistema processual assim o permitem. O problema é que o que para nós juristas pode ser injusto, até imoral, mas é logicamente claro, escapa a todos os não juristas que lêem jornais e são confrontados com pessoas como Fátima Felgueiras, Avelino Ferreira Torres, Valentim Loureiro, Isaltino Morais, Duarte Lima, José Sócrates, Manuel Godinho, Paulo Penedos e outros que tais, e isto apenas para mencionar os mais mediáticos, que entre fugas para o Brasil e capacidade de pagar advogados caros se vão safando como se estivessem acima da lei, coisa para eles repugnante que não existe senão para ser violada. Ora nos jornais e demais escaparates vai aparecer um “ele” que não escapou. Que foi preso. Algemado. Foi dentro, foi ver o sol aos quadradinhos, etc etc e tal. Isto é a imagem do braço de ferro e da justiça cega que o povo quer ver. É política de pão e circo, que tão bem resulta desde tempos imemoriais, e que resulta muito melhor com o povo português. Ora isto é mau. Isto não é pugnar pelo bom funcionamento da justiça, mas sim deitar areia para os olhos dos cidadãos. Nota negativa neste ponto, portanto.
(ii) o Dr. Duarte Lima, se vier a ser considerado culpado dos crimes que praticou, depois de devidamente cumpridos todos os trâmites legais e processuais não vai, de facto, escapar. E não vai escapar por crimes que, comprovadamente, cometeu. Ora aqui há que dar nota positiva. A justiça em Portugal neste momento não é cega: vê mal, mas não é cega. Vê mal quem é pobre, quem é pequeno, quem não consegue escapar-se pelos pingos de chuva com a contratação de bons advogados (nada contra os estimados colegas, note-se). Quem não pode pagar lá tem de se contentar com um advogado oficioso, que violando todo e qualquer dever deontológico não assegura ao cliente uma defesa competente. Basta pensar no caso Bragaparques para termos um exemplo sério e grave do que é a ineficiência da justiça em Portugal. É, portanto, tempo de efectuar uma reforma séria, profunda e estrutural na justiça portuguesa, e parece que a vontade política vai nesse sentido. Embora não seja essa reforma que está agora a pôr em movimento a “máquina” contra o Dr. Duarte Lima, é de louvar a intenção da Exma. Senhora Ministra da Justiça.
(Peço desde já desculpa por quaisquer erros ou imprecisões, jurídicos ou gramaticais, que possa ter cometido. Este comentário não constitui, nem é destinado a constituir, qualquer tipo de consultoria jurídica)
Um abraço,
Luis
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