Estado paga 18 milhões à José de Mello Saúde

Já praticamente ninguém se lembra deste assunto (a não ser os mais directa e financeiramente implicados) mas na altura (creio que no período em que fui deputado, 2002-2005) deu muitas notícias nos jornais as supostas "malfeitorias" do grupo José de Mello Saúde na condução da parceria público-privada do Hospital de Amadora-Sintra. E também o clássico discurso do "estão a ver os malandros dos privados que estão sempre a "mamar" no Estado e por isso o melhor é tudo não sair da órbita estatal". Pois é...

Mas a história acaba assim como na notícia abaixo do Correio da Manhã e como um belissimo exemplo de como a subsidiariedade (no caso um serviço público prestado através de um operador privado) não só reduz os custos (no caso do Serviço Nacional de Saúde) como pode render mais do que o desempenho governamental do Estado social (porque assim se libertam fundos para ajudar quem precisa)...

15 Dezembro 2012 - 02h06

Saúde: Decisão do tribunal arbitral às contas do Amadora-Sintra

Estado paga 18 milhões de euros

O Estado português foi ontem condenado pelo Tribunal Arbitral a pagar 18 milhões de euros à Sociedade Gestora do Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), a José de Mello Saúde.

Ao que o CM apurou, o pagamento da dívida de 18 milhõesde euros é referente ao funcionamento daquela unidade durante três anos, de 2004 a 2007.

A decisão judicial foi tomada por unanimidade pelo tribunal constituído pelo mestre João Martins Claro, designado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Paulo Mota Pinto, indicado pela Sociedade Gestora do hospital, e presidido por José Carlos Vieira de Andrade, designado por acordo entre as partes.

As divergências sobre o fecho das contas do Hospital Amadora-Sintra fez arrastar o processo pelos tribunais durante anos e envolveu vários responsáveis pelo sector, como a antiga ministra da Saúde Ana Jorge.

A unidade foi gerida pela José de Mello Saúde, em regime de parceria público-privada, de 1995 a 2008. Uma gestão polémica, mas que um estudo da Universidade Nova de Lisboa concluiu ser vantajosa para o Estado, representando uma poupança de dezenas de milhões de euros, comparado com hospitais equivalentes.

Cristina Serra