O jornal O Público trazia hoje este artigo da minha autoria:
Por um referendo diário sobre o aborto
São muitos os argumentos para negar pertinência a um novo referendo sobre o aborto.O direito à vida, como primeiro e condição dos restantes direitos humanos, não pode ser, por uma questão de princípio, objecto de referendo a não ser que desejemos recuar séculos na história e deitar fora todas as noções de dignidade e igualdade das pessoas humanas. Em 1998 o povo português já decidiu e a única coisa que mudou foi a "subida de tom" dos abortistas e o empenho de uma comunicação social que lhes é francamente favorável. Antes do último debate parlamentar em Março de 2004 os partidários do novo referendo andaram oito meses, com exaustiva cobertura dos "media", para recolher 122 mil assinaturas, enquanto aqueles que se opõe a uma modificação da actual lei, reuniram 217 mil assinaturas em apenas quatro semanas. E por ai adiante.
Mas, paradoxalmente, faz falta mais do que um referendo sobre o aborto. Faz falta que a questão se ponha realmente na sociedade portuguesa e de uma vez por todas sejam obtidas respostas inequívocas. Isto é que todos os dias os portugueses, e quem nos governa, se ponham e respondam à questão: "Concorda que em Portugal seja possível uma mulher dizer: "eu abortei porque não encontrei quem me ajudasse"?". Ou "Concorda que o trabalho de apoio às grávidas em dificuldade e no acolhimento de crianças que a sociedade civil desenvolve, não encontre quase nenhum apoio do Estado?". Ou "Concorda que o Estado não sinta qualquer responsabilidade perante uma rapariga pressionada pelos seus parentes ou um namorado irresponsável a abortar, e a deixe sem ninguém a quem recorrer?". Ou "Concorda que o Estado esteja disposto a dar mensalmente 50 contos a uma família de acolhimento de uma criança e os negue aos pais da mesma?".
Como também faz falta outro referendo com a pergunta: "Concorda que o problema do aborto não seja conhecido na sua real extensão, para além dos discursos ideológicos, e que a realização de um estudo, consensual entre todos os partidos, com excepção dos comunistas, se arraste na Assembleia da República?". Na mesma ocasião (seguindo o princípio da poupança eleitoral) se poderia juntar algumas outras perguntas, como, por exemplo: "Concorda que sistematicamente aconteça na sociedade portuguesa que os "técnicos" e os "moderados" digam "vamos consentir nisto como excepção e não como prática recorrente" e depois se verifique, como aconteceu na pílula do dia seguinte, que a prática é generalizada, os números assustadores e se está perante um "rombo" nas políticas de saúde pública?".
Ou então "Concorda que Portugal seja o único país do mundo onde se faz um escândalo pelo facto de mulheres serem julgadas, em claro desrespeito pelos mais elementares princípios da igualdade de género?". Poder-se-ia na mesma ocasião perguntar ainda: "Concorda que grupos de radicais vão para a porta dos tribunais dizerem que fizeram abortos as pessoas que estão lá dentro a defenderem-se da acusação, negando a prática desse crime?" ou "Concorda que seja considerado apenas um assunto de mulheres, a gravidez e o aborto, apesar de ser do mais elementar conhecimento que existem sempre homens envolvidos?".
Por fim, uma última pergunta: "Concorda que um Governo que no seu programa se afirma determinado a mudar o regime legal do aborto, não tem uma linha sobre o apoio social às grávidas em dificuldade e não mais de cinco linhas sobre a educação para a cidadania e a saúde?".
Neste e noutros referendos sobre o aborto a única resposta que faz sentido, corresponde aos desejos do coração humano e não tenta dobrar a realidade a propósitos ideológicos, é a de um rotundo Não! Todos os dias, empenhando as nossas vidas, essa é a campanha que fazemos, num referendo diário, pela defesa da Vida.
Movimento Juntos pela Vida
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