quarta-feira, março 16, 2005

Referendo europeu: dar razão a Fernando Rosas

Não é coisa que me aconteça com frequência...! :-)
Mas no seu artigo de hoje no Público (Referendo ou Manipulação?:
http://jornal.publico.pt/noticias.asp?a=2005&m=03&d=16&id=11365&sid=1234) as questões são postas com clareza quanto á anunciada intenção do PS em juntar o referendo europeu às autárquicas.
O artigo tem partes lapidares como esta (que subscrevo inteiramente): “Em primeiro lugar, porque a coincidência entre os dois actos eleitorais esvazia e mistifica totalmente qualquer tentativa de debate sério sobre a questão europeia e as várias posições que acerca dela se confrontam. Evitar que esse debate, claramente assumido como tal, sem subterfúgios ou à boleia de outras eleições, vá a votos, é sabido ser, desde há muito, a estratégia do PS e do PSD: fugir aos referendos em matéria europeia é uma das mais solidamente subsistentes do bloco central no nosso sistema político. À sombra dela, desde 1985, as cidadãs e os cidadãos portugueses foram sucessivamente privados de se pronunciar directamente, através do voto, sobre escolhas tão decisivas como a adesão à CEE, os tratados de Maastricht e Amesterdão ou a adesão à moeda única. A mais importante mudança de estratégia internacional da História portuguesa do século XX, o processo de viragem da África para a Europa, encerrado que foi o ciclo africano do "império", não pôde, em nenhum dos seus passos principais, ser referendado pelos portugueses, sendo certo que essa é uma das poucas matérias em que a escolha referendária tem pleno sentido.Em nome da "complexidade" das questões, do receio do peso das abstenções ou dos votos contra, ou seja, com medo de ter resultados comprometedores em referendos sobre matérias europeias, o PS e o PSD nunca os convocaram, satisfazendo-se, sem excesso de estados de alma, eu diria mesmo, com indisfarçável alívio, com a pseudolegitimação indirecta resultante das eleições legislativas. Isso não os impede de regularmente lamentar, compungidos, o "alheamento" e o "desinteresse" dos portugueses pelos assuntos europeus, dos quais, antidemocraticamente, há 20 anos os vão mantendo simultaneamente desinformados e incapacitados de exprimir a sua vontade, seja ela qual for.”

Não gostando da Constituição Europeia, apenas em parte por razões coincidentes com as do BE, acresce que também subscrevo a suspeita de que essa mistura entre referendos e eleições se arrisca a dar lugar a uma confusão de temas, descer o nível do debate e obscurecer o significado dos resultados que venham a ter.

Enfim, é isto que dá “graça e colorido” à vida e à política: a possibilidade de um encontro insuspeito entre adversários e barricadas! :-)

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