Infelizmente não integrarei a delegação do Comité Pró-Referendo da PMA que na próxima semana irá finalmente ser recebida pela Comissão Parlamentar de Saúde (estou num retiro, não se pode ter tudo... :-). Mas apetece-me assinalar e rejubilar (em nome da democracia, da liberdade, da sociedade civil e de todos que angariaram estas 82 mil assinaturas) a notícia abaixo (do Público de 20 de Setembro): depois de meses a bater à porta da Assembleia, entrámos! Os deputados vão finalmente ser obrigados a pronunciarem-se sobre o nosso pedido de referendo! Começa agora a batalha por uma votação favorável do plenário.
A audição: Defensores de referendo à lei da reprodução assistida vão ao Parlamento
A presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Maria de Belém Roseira, não quer mais "incidentes" no caso da iniciativa popular para a realização de um referendo à lei da reprodução medicamente assistida (RMA). Por isso, vai chamar um representante do grupo de cidadãos responsáveis pela iniciativa para audição na comissão já na próxima semana.
"O presidente da Assembleia da República aceitou a iniciativa e enviou o dossier para esta comissão, pelo que deve ser agora cumprida a lei do referendo", afirmou Maria de Belém Roseira, lembrando que, depois da audição, o relator terá de elaborar o projecto de resolução para depois ser votado em plenário.
Bernardino Soares, do PCP, voltou a levantar a questão da competência da Comissão de Saúde. "Tenho para mim que a comissão competente para assuntos de referendo é a primeira comissão", defendeu. Carlos Miranda, do PSD, lembrou que agora se trata de uma iniciativa legislativa, pelo que a competência é da Saúde. Maria de Belém Roseira atalhou caminho e atribuiu ao PSD a nomeação de um relator para o caso.
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