Sobre o assassinato (através da morte por fome e sede) de Eluana Englaro deu origem ao seguinte comunicado de Medecina e Persona:
ELUANA ENGLARO: O PRIMEIRO CASO DE HOMICÍDIO LEGAL EM ITÁLIA
Só podia ser este o título de um comunicado de imprensa que diga a verdade sobre toda a história de Eluana. Visto que em Itália não existe uma lei sobre a eutanásia, o homicídio de Eluana é levado a cabo pela via legal, ou seja, é obtido através da autorização dos juízes. A partir de hoje poder-se-á matar – basta que se queira – doentes estáveis, crónicos, incuráveis: pacientes em estado vegetativo, pacientes em condições terminais, idosos que já não são úteis à sociedade. No fundo, poder-se-á matar quem quer que “presumivelmente” tenha pedido para morrer, e que se encontre numa situação em que não pode mudar de ideias ou de pedir ajuda, mediante a suspensão de água e comida, talvez depois da consulta de um juiz.
Era esta a sociedade que queríamos, na qual queremos viver?
Os juízes
- Deslegitimaram a Constituição Italiana
- Agiram contra o Código Civil e contra o Código Penal
Eles não serão imputáveis: são imunes graças à autoridade que lhes é reconhecida. Eles não serão imputáveis: mas quem mata sê-lo-á.
Temos que nos perguntar: “Como é possível que, actualmente, o culpado, o que mata, não seja imputável?”. A resposta está contida na atitude de piedade cruel – típica do nosso tempo – por detrás da qual se esconde uma lógica de todo nova na história. É a mesma lógica utilizada na segunda guerra mundial: hoje, através da mesma lógica ideológica, em nada diferente daquela, eliminam-se os mais débeis e os indefesos.
Venceu uma interpretação do direito da pessoa entendido como “autodeterminação” que representa uma deformação em relação ao que é afirmado pelo Código de Deontologia médica e pela própria Constituição.
Levaram a melhor a má consciência, e a possibilidade de arbítrio sobre quem seja digno de viver e quem o não seja.
Esta lógica desafiou a sabedoria da soberania popular que deu origem à nossa Constituição, e a cultura que daí nasceu.
Esta lógica acabou por prevalecer.
O que aconteceu torna-se ainda mais preocupante porque agora já nenhuma lei poderá ser respeitada: alguns juízes contornam a lei – até as que existem – e criam uma nova era, a era da ética do mais forte sobre o mais débil, com o auxílio do direito. Mas não tínhamos partido de uma justiça igual para todos?
Não deveria ser ainda hoje este o objectivo da justiça?
Que vergonha.
Medicina e Persona
13 novembre 2008
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