Reclamação para a Entidade Reguladora da Comunicação Social
Reclamação feita por:
Miguel Nuno de Saldanha Melo e Alvim
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Identificação do Orgão de Comunicação Social
Televisão/Canal: SIC RADICAL
Descrição da Queixa
Data da Publicação ou emissão: Pelo menos a 29.10.2008
Título do Programa: «Rick & Steve, O Casal Gay Mais Feliz Do Mundo»
Valor em causa: Dignidade_de_Pessoas, Publicos_Sensiveis, Outros,
Queixa: A série «Rick & Steve, O Casal Gay Mais Feliz Do Mundo», emitida pelo canal SIC Radical, passou na televisão cerca das 21:00 do dia 29.10.2008. Como afirmado no próprio comunicado do gabinete de comunicação do referido canal do cabo, a série, recorre à técnica de animação stopmotion, ou seja, a bonecos animados. Os personagens são todos de explícita inclinação homossexual, homens ou mulheres. A linguagem é marcadamente livre, e por vezes mesmo obscena ou pornográfica. O enredo é linearmente de pura encenação, que chega a ser violenta, da sedução e conquista homossexual em vista de relações íntimas, que se desvelam explicitamente como precárias e inseguras. Sucede que sou Pai de 4 filhos menores com idades entre os 5 e os 15 anos, que sou Advogado e que sou cidadão Português. Confesso que fico siderado com a possibilidade de ser confrontado com este tipo de programa e proposta explícita, às horas referidas, quando nem todas as crianças/adolescentes estão recolhidos e a dormir nos seus quartos. Como Pai e cidadão, num quadro geral de repúdio do sexo pelo sexo, do sexo inseguro e da pedofilia, reputo este programa inadmissível. E como técnico do direito, até e sobretudo pela utilização de bonecos animados, entendo mesmo a colocação deste programa, como algo que se pode configurar como um atentado criminoso contra a autodeterminação sexual, inclusive na vertente do abuso sexual de crianças (CP – 171.º/3 e 4), previsto e punido com pena de prisão.
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