Casa da Música: sim, mas...

Sim, é verdade que os cortes, não sei como, acabam sempre por atingir mais o Norte do que Lisboa e Vale do Tejo, e que à Casa da Música terão sido feitas promessas que agora são traídas, o que não fica bem a ninguém...e deixa sempre qualquer um comovido a mobilização civica que se desencadeou em torno da instituição, mas...

Não há "guito"...e por isso o desafio que apresenta o anunciado corte de 30% nos fundos do Estado, não está em chorar e protestar, mas em descobrir como multiplicar os fundos que restam, ter uma programação atraente e mobilizadora de públicos e receitas. O resto não leva a lado nenhum...era bom ter dinheiro para alimentar grandes projectos culturais e realizações artisticas? Era...mas a verdade é que o país factura pouco (o PIB é pequenino) e por isso não dá para luxos...quanto mais depressa o aprendermos todos, mais felizes seremos e mais contentes estaremos com o que tivermos e pudermos pagar. Isso é redutor e faz-nos ainda mais pequeninos? Não. É pelo contrário a possibilidade de descobrirmos em nós as energias e inteligência as formas de com menos fazermos mais. É também por isso que a crise é uma oportunidade de mudança.

Bom e Santo Ano Novo!

Com a devida vénia ao Pedro Aguiar Pinto, editor do Blog Povo, aqui fica o cartoon (melhor seria dizer o poster sério) que ele divulgou na lista electrónica do Povo, com os meus vivos desejos de um Bom e Santo Ano Novo a todos os que lêem este Blog!

E, já agora, atrazado, um presente de Natal: um vídeo do grande Toni Carreira!

Então e no aborto, porque não cortam despesas...?

No Público de hoje sob o título "Governo é "insensível" por pedir aos portugueses que previnam doenças" é-nos dado conta de um apelo do Secretário de Estado Adjunto da Saúde (fotografia acima retirada do site do Público) a que os portugueses cuidem melhor da sua saúde para evitar a sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde porque, por exemplo, e cito, o "Tabaco custa anualmente ao sistema de saúde 500 millhões, o álcool 200 e a diabetes tipo 2 cem milhões."

Sobre o aborto (ver meu artigo sobre esse assunto aqui no Blog) e a despesa respectiva, nem uma palavra...ou, pelo menos, um apelo à prevenção do mesmo...nada...

Ora, e para citar uma fonte insuspeita (e que se enganou no numero de abortos que serviram de base ao cálculo como se pode ver por aqui em que se usam apenas os números que a Direcção-geral de Saúde coloca no Portal da Saúde Reprodutiva ), o aborto custou pelo menos (só no Orçamento da Saúde e apenas no que respeita ao custo tabelado e por isso não incluindo todos os restantes custos) 45 milhões de euros. Ou seja, como diz o jornal i, apenas em 2011 (e sem contar com aquele lapso do jornal [trocando por miúdos, num ano em que os abortos foram 20.290, vide a página sete deste relatório da DGS, o jornal baseia o seu cálculo em 16.148...!?]) 11,5 milhões de euros...

Isto para não falar nos custos na Segurança Social (licenças de parentalidade por exemplo)...razão pela qual há já dois anos atrás a Federação Portuguesa pela Vida estimou aqueles custos (totais, de Julho de 2007 a Fevereiro de 2011) em 100 milhões de euros.

Mas como já é tradição no Ministério da Saúde, os responsáveis a estes costumes dizem nada...
apesar de em Outubro de 2011 ao Ministro ter saído esta "pérola": "O ministro da Saúde afastou hoje a possibilidade de alterar a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, pois embora reconheça os "custos significativos" que tem para o Serviço Nacional de Saúde, lembra que foi uma decisão dos portugueses."

Perdoai-lhes Senhor que não sabem o que fazem...!

Sair da União Europeia e continuar ligado: é isso mesmo!

No Público de hoje é-me dada uma grande alegria. Aquilo que eu receava, no actual ambiente euro-maníaco, poder ser uma "utopia" é afinal, como não podia deixar de ser, uma possibilidade: deixar a União e continuar ligado a esta nos aspectos que realmente interessam (nomeadamente o livre comércio). A notícia não podia ser mais clara e é por isso grande motivo de esperança. Ao ponto que a transcrevo abaixo e sublinho a negrito o que me parece mais importante:

Delors sugere que Reino Unido saia da UE

Por PÚBLICO

28/12/2012 - 21:14

Cameron quer acalmar os eurocépticos e preparar o terreno para as eleições de 2015. O seu trunfo: escapar a uma maior integração.

David Cameron tem tentado escapar a uma maior integração europeia François Lenoir/AFP

Sim, o Reino Unido poderia sobreviver sem a União Europeia (UE), mas dar esse passo não seria “o melhor para os interesses do reino”, disse nesta sexta-feira o ministro britânico para os Assuntos Europeus, David Lidington, respondendo às pressões para que o Reino Unido comece a ceder às agendas de Bruxelas.
Nesta sexta-feira, o ex-presidente da Comissão Europeia Jacques Delors e o actual presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, sugeriram que os britânicos devem sair de vez da União e deixar de ser um obstáculo. “Os britânicos só querem saber dos seus interesses económicos, de mais nada. Poderíamos propor-lhes outra forma de parceria”, disse Delors ao diário económico alemão Handelsblatt.
“Se os britânicos não acompanham a tendência de maior integração, podemos continuar amigos, mas de outra forma”, disse Delors, sugerindo “uma forma como a do espaço económico europeu” ou “um acordo de livre comércio”.
Menos directo mas mais alarmista, Rompuy, numa entrevista ao jornal The Guardian, disse que o desejo do primeiro-ministro conservador britânico, David Cameron, de recuperar alguns poderes dos governos dos países que se têm vindo a diluir na União pode levar ao desmembramento da UE.
“Precisamos de um acordo que deixe o povo britânico confortável com a sua presença na UE”, disse Lidington, também ao Guardian. Pressionado pelos eurocépticos do Partido Conservador (a principal força da coligação que dirige o Reino Unido; a outra é o Partido Liberal Democrata), Cameron defendeu em Novembro “um novo acordo” que inclua um mecanismo de não-participação nas questões fundamentais – o reino entrou na Comunidade Económica Europeia (depois UE) em 1973 mas não aderiu à zona euro, mantendo a libra.
Cameron prepara o seu discurso de Ano Novo, em que delineará a futura política europeia dos britânicos – um desses pontos será a recuperação de prerrogativas que pertencem agora a Bruxelas, e que o primeiro-ministro quer conseguir, até como arma eleitoral, pois há eleições em 2015. Cameron vai propor a realização de um referendo no Reino Unido sobre um novo acordo com a UE, sendo esse o seu preço para apoiar as reformas que estão sobre a mesa quanto a uma nova forma de governação nos países da zona euro.
Notícia corrigida às 15h42 de 29 de Dezembro
Rectificado o cargo de Herman Van Rompuy

Mais funerais do que partos

(a fotografia acima foi retirada do site do Público na notícia que refiro abaixo)

Noticiava o Público ontem que "Houve mais 16 mil funerais do que partos só no primeiro semestre". Uma vez que a realidade não me espanta (é por demais conhecida, veja-se a esse propósito este estudo), espanta-me isso sim, que "aos costumes [o Governo] disse nada"...e também que cuidadosamente todas as notícias deste tipo ocultam que há 20 mil abortos por ano, ou seja que uma em cada seis gravidezes, em Portugal, termina em aborto...

Digo "espanta-me" mas até isso é relativo...já que coexiste esta notícia com a de hoje no jornal Sol de que o Ministro da Saúde "recusa taxas sobre o aborto"...e os grupos parlamentares do centro-direita, calmamente põem na gaveta os projectos que tinham de modificação deste estado de coisas (embora quanto ao do PSD ainda bem já que era a tola imposição de uma taxa apenas na repetição do acto...a propósito desta vale a pena ler o post de Ana Matos Pires no Jugular a que já aqui fiz referência). Das duas uma: ou o homem não é tão inteligente como parece ou pura e simplesmente morre de medo do tema...!?

A mensagem de Natal de Passos Coelho

Creio foi a capa do Diário de Notícias de hoje que de novo me chamou a atenção para o envelhecimento (em apenas um ano e meio) do nosso primeiro-ministro. Já algumas vezes em casa ou com amigos tinha falado disto e é de facto impressionante o desgaste (sobretudo nas actuais circunstâncias) do exercício da governação. Não é em vão, embora esta situação seja apenas um reflexo, que em todas as Orações de Fieis de todas as Missas se reza por quem governa, pelas autoridades públicas, etc. É de facto uma função nobre a da política, uma grande responsabilidade o serviço do bem comum.

E se, em si, o aspecto do nosso primeiro-ministro, não é um facto político, nem evidência da correcção das suas políticas, pelo menos, deixa em transparecer o esforço que o homem tem dispendido nesta missão a que se propôs e, nessa medida, da bondade (no sentido de autenticidade) da forma como o expressa. Estranho pois assim parte da tempestade desencadeada pela sua mensagem de Natal (refiro-me às inventivas violentas e às agressões de carácter). Pode-se discordar da política dele e do Governo (não é o meu caso, ou pelo menos a minha esperança), mas não se pode duvidar da sinceridade com que ele se lhe refere...

Quanto á mensagem propriamente dita creio que dá por sabido algumas coisas (conquistas, progressos, melhorias) que seria melhor serem explicadas, repetidas e retomadas. No Expresso de há uma semana Carlos Moedas fê-lo muito bem. A mim, pelo menos, tranquilizou-me, quanto á parte económica e financeira do país...(porque já na parte das políticas públicas de família, considerada a respectiva inexistência, não há nada que me tranquilize...!)

O vestuário e a violência sobre as mulheres

A história mais elucidativa e para mim educativa que li na minha vida e relacionada com a violação (no caso) e com a violência sobre as mulheres, foi numa revista Marie Claire (na edição francesa), teria eu uns 16 ou 17 anos, há 33 anos portanto. Nessa revista contava-se de uma senhora (uma rapariga escreveria eu hoje...;-) que tinha saído à noite, conhecido um homem, envolveram-se ambos, foram para casa dela, beijos para aqui e para lá, de seguida foram tomar banho juntos e aí e perante os maiores avanços dele ela ter-se-ia oposto aos mesmos e na sequência da história sido violada. O caso foi presente a um Juiz (não me lembro se homem ou mulher mas para o caso pouco importa) e este condenou o homem porque "um Não é um Não"...impressionou-me muito esta história mas acho que a percebi bem e ficou-me isto bem encasquetado esse "um Não é um Não". Apesar de tudo: a intimidade concedida e havida, todo o presumivel "ambientilho", "um Não é um Não", ponto final.

Vem isto a propósito de um caso que tem agitado a Itália, ou seja, de um Pároco (fotografia acima) que terá afixado na sua igreja um aviso-pedido de modéstia às suas paroquianas no que toca ao vestir e alertando para os perigos em que estas incorrem (suponho que não apenas as fisicas mas também as morais) tendo menos cuidado no traje. Ao que parece caiu o Carmo e a Trindade e até o próprio Bispo lhe terá ordenado que retirasse tal escrito. E a este propósito há também este artigo no Il Sussidiário (tanto quanto percebi a partir do meu dominio imperfeito do italiano, implacável com o sacerdote e a partir de uma posição católica à séria).

Seja pelo respeito que é devido à autoridade de um sucessor dos Apóstolos (o Bispo daquela Diocese) seja pela credibilidade dos artigos que saem no Il Sussidiário, seja porque de facto não conheço nem o texto nem as declarações posteriores deste sacerdote, não vou mais além do que reportar o facto (de que tomei conhecimento aqui no Diário de Notícias).

No entanto, confesso, a este propósito, desta história, surgiram-me estas interrogações:

- Sendo verdade que um Não é um Não e que nada "on earth" justifica uma agressão sexual ou o mais minimo acto de violência sobre uma mulher, não é, pelo menos algumas vezes, recomendável alguma prudência no trajar (conforme as circunstâncias, ambiente, etc.)? Não é desejável reservar poses e vestuários mais intimos para ambientes e relações, também mais intímos ou de maior intimidade? Ou esta pergunta é completamente troglodita...?

E...oh questão ainda mais politicamente incorrecta!...

- Não tem a pornografia contribuído para o aumento da violência sobre as mulheres, para a crescente falta de respeito para com elas, pela sua redução a mero objecto sexual? E muita da publicidade fazendo uso crescente da sexualização não ajuda e muito à lamentável e condenável confusão entre um vestuário mais "livre" e  o "direito" à posse da mulher que o usa, que motiva os agressores? Sendo mais claro: a invasão pela pornografia dos meios de comunicação, da mentalidade e da cultura, não contribui para um "caldinho" onde aumentam os transtornos psiquicos com estas questões que depois conduzem às agressões?

Ainda o Natal e o "dolce fare niente"

Por um dia ensaiei não trabalhar nada e só estar (à tarde) a espreitar o You Tube e ver coisas que me interessam...agora depois de um jantar no Alto-Minho litoral fica aqui a despedida da noite:

Viva o Natal!

E as famílias reunidas, e as tréguas nas guerras, e os jantares de Consoada, e as Missas do Galo, e quem hoje trabalha ao serviço de todos (militares, polícias, serviços de saúde, bombeiros, etc.), e a chegada dos que vem de fora, e as lojas cheias (este ano não tanto...), e as iluminações de Natal, e as músicas americanas ou por eles americanadas de Natal, e as mensagens de Boas Festas, e o Skype que permite estar com quem está longe, e o Facebook e o correio electrónico, pela mesma razão, e a excitação das crianças com a ideia dos presentes, e a minha também, que amanhã não trabalho (hoje ainda o estou a fazer que uma família numerosa, parecendo que não, ainda requer algum back-office...), e os nossos amigos Missionários que por essas terras foras celebram o Natal com as suas comunidades, e um longo etc....!

MAS SOBRETUDO VIVA JESUS SEM CUJO NASCIMENTO NÃO HAVIA NATAL!!!!

Nas vésperas de Natal: desenvolvimento embrionário

Nas vésperas do Natal, do nascimento de uma criança, nao se me ocorre melhor post do que este remetendo para um sensacional site sobre desenvolvimento embrionario que nao tem nada a ver com a movimentacao provida. Trata-se apenas de um site sobre gravidez. Está aqui. O nome do site é este:

Refundar o Estado: excelente artigo de Paulo Marcelo

Recomendo vivamente a leitura do artigo de anteontem de Paulo Marcelo no Diário Económico intitulado Refundar o Estado. Está lá tudo: o desafio real do corte adicional de 4 mil milhões na despesa, as pistas que se podem seguir, a mudança de mentalidades a que apela, o diagnóstico da situação actual, os princípios que importa respeitar. A não perder e a ler aqui. Muito bom!

Defender o Futuro reduzindo a despesa: carta aberta ao Ministro das Finanças

Defender o futuro reduzindo a despesa

António Pinheiro Torres

Público, 20/12/2012

 

Exmo. senhor Ministro das Finanças

Até Janeiro de 2013 dará entrada na Assembleia da República uma petição intitulada Defender o Futuro onde os seus subscritores, com diversas personalidades da nossa vida política, social, cultural e económica, fazendo eco das posições do Presidente da República, propõem ao Parlamento a reavaliação das diversas leis "fracturantes" aprovadas no consulado do Governo de Sócrates.
São essas leis as da Procriação Artificial, do Aborto, do Divórcio, do Casamento entre pessoas do mesmo sexo, da mudança de sexo e do financiamento do ensino particular e cooperativo.
Uma vez reunidas 4000 assinaturas (faltam apenas cerca de 500 para que tal aconteça) a petição será obrigatoriamente apreciada em plenário da Assembleia da República e pode bem vir a originar (espera-se) um ou mais processos de revisão destas leis, ou da respectiva regulamentação. O que terá consequências também a nível redução da despesa do Estado. Assunto sabidamente do interesse de vossa excelência.
Na verdade e actualmente, sem que tal decorra forçosamente do resultado do referendo de 2007 (onde a pergunta formulada respeitava unicamente à despenalização até às 10 semanas de gestação), o aborto em Portugal é completamente gratuito e confere à mulher que aborta o direito a uma licença de parentalidade de 15 a 30 dias e ao pagamento do respectivo subsídio correspondente a 100% do vencimento. Acrescem ainda os custos com as grávidas das ilhas: o pagamento de custos do avião, do alojamento em Lisboa (até duas pessoas), táxi na cidade e acompanhamento de um técnico social. Ou seja, basta que se ponha fim, no todo ou em parte, a esta gratuidade e subsídios injustos para que dezenas de milhões de euros/ano sejam poupados ao Orçamento do Estado (na Saúde e na Segurança Social).
Por outro lado, na sequência das novas regras que regem o divórcio, muitas mulheres tem sido precipitadas, mercê da perda do direito de alimentos, em situações sociais que as empurram para o Rendimento Social de Inserção, sobrecarregando assim o já tão esgotado orçamento da Segurança Social. Se os deputados entenderem (no que irão ao encontro do sentimento da comunidade jurídica) rever toda a nova legislação do divórcio que originou tantas e tantas situações de injustiça, pobreza e abandono, V. Exa. contará, também aqui, com uma significativa redução da despesa na Segurança Social.
Acresce que, mercê da lei da Procriação Artificial, e das regulamentações conexas, aumentam as situações em que os actos médicos implicados (altamente dispendiosos e de eficácia muito reduzida) beneficiam, em termos de custo e processos, de uma situação de vantagem em relação às pessoas em situação de doenças. O que, além de uma injustiça e desigualdade, constitui no orçamento da Saúde uma despesa na qual V. Exa. poderá contar com uma substancial redução de custos. Tudo de acordo com convenções internacionais a que o Estado português se obrigou, para protecção do embrião humano.
Começam hoje a ser reconhecidos os menores custos do ensino particular em comparação com o ensino estatal, pelo que, se os deputados entenderem que o serviço público de educação pode ser prestado por escolas estatais e não-estatais em pé de igualdade, e que às famílias deve ser dada a liberdade de escolha do ensino que pretendem para os seus filhos, da concessão desse serviço e da justiça e concorrência leal que daí resultará, poderá contar-se com uma muito significativa redução da despesa em Educação.
Existem outras consequências desta petição e dos resultados do trabalho de revisão das leis fracturantes a que os deputados serão chamados que não deixarão de ter outras consequências que interessam à missão política de V. Exa. e àqueles que um dia lhe sucederem nesse lugar. Na verdade, se forem seguidas as cautelas e preocupações em tempo manifestadas pelo Presidente da República, da revisão destas leis resultará um país onde a responsabilidade será um valor socialmente reconhecido, a natalidade corresponderá ao desejo das famílias e às necessidades da sustentabilidade do Estado Social, o sistema de Educação poderá ajudar a gerações de portugueses mais preparados e as famílias poderão encontrar um ambiente mais propício ao respectivo desenvolvimento. Tudo isso potenciando o crescimento do produto, a redução da despesa e a diminuição do défice. Isto é assunto de interesse maior de V. Exa. e de todos os portugueses em geral.
Esperando ter assim correspondido ao seu apelo à participação da sociedade civil na tarefa de refundação do Estado, subscrevo-me, com os meus melhores cumprimentos, de V. Exa., muito atentamente.

Petição Defender o Futuro

P.S.: Não é objecto desta petição a Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, mas, ao abrigo desta lei, a Segurança Social tem retirado cada vez mais crianças às famílias, estando disposta a suportar custos elevadíssimos no acolhimento destas, quando, por um décimo da despesa, poderia ajudar essas mesmas famílias a criar essas crianças... Também aqui se poderia garantir mais e melhor Estado Social reduzindo os respectivos custos

Miguel Relvas e Gérman Efromovich

Deve ser feitio, mas realmente não há mesmo pachorra para o mais recente "caso" de suspeição sobre políticos tendo por objecto Miguel Relvas e Gérman Efromovich...! Percebo há de muita gente vontade grande de bater em Relvas mas porque não o fazem a partir de factos políticos, decisões e declarações, deste, no seu âmbito de actuação como Ministro, e se entretêm em atacar o homem pessoalmente...? Assim, só para começar, tipo dossier RTP, fusão de munícipios e freguesias...não sei, qualquer coisa em que se possa ter um juízo distinto e faça sentido apresentar posição contraposta...

Desta vez o caso é porque parece ambos (Miguel Relvas e Gérman Efromovich) se conhecem, se encontraram e uns amigos brasileiros de Miguel Relvas (entre os quais um célebre José Dirceu que a acreditar na comunicação social e na justiça brasileira será pelo menos uma "peça" curiosa...) estão a trabalhar com Efromovich ajudando-o na compra por este da TAP. E então, qual é o problema? E até no limite pergunto: todos os actos de uma pessoa desonesta (assim declarada pela justiça brasileira) são por natureza desonestos também...?

Não só acho normal um potencial comprador da TAP (ao que parece e infelizmente o único) procure contactar responsáveis políticos do país onde pretende realizar um investimento significativo, como espero dos membros do Governo e da alta administração do Estado em geral que não sejam "bichos do mato" e pelo mundo fora vão conhecendo estes e outros, juntando informação útil para quando chegar o tempo de decidir, passando mensagens num e noutro sentido, indo a fundo no estudo e gestão dos dossiers que lhe estão confiados, procurando conhecer melhor as questões do seu âmbito e as implicações de cada decisão.

Um dos "dramas" com que já tenho embatido na minha vida é precisamente esses dirigentes estatais que se obstinam em não receber ninguém e assim ficam no mais olímpico desconhecimento da situação sobre que devem decidir, sem noção das consequências da mesma, e respeitando escrupolosamente todas as regras formais, fazem perder os interesses públicos que dizem pretender defender, com prejuízo para todos nós, cidadãos primeiro e, pior, contribuintes também...

Já se, por hipótese, se souber no princípio, meio ou fim, de algum processo desses que beneficiou pessoalmente um responsável governamental dessas diligências, então nesse caso, também não há dúvidas, cadeia com ele...! Mas só porque esse responsável político está a fazer o que deve (ou até, inclusive, que na sua vida particular e profissional fez o que bem entendeu e ninguém tem nada com isso) parece-me um disparate cair em cima do mesmo. E estou mesmo convencido que um país que vive a desconfiar dos seus políticos não só está esquizofrénico (uma vez que os elege e depois lhes atira pedras) como anda a perder o seu tempo e não discute as questões fundamentais.

Declaração de interesses: sou filiado no PSD desde 2005 (o que nunca me impediu de criticar o partido e os governos dele saídos sempre que achei era preciso) e que eu tenha dado por ela não faço parte  do "inner circle" do chefe do Governo ou de Miguel Relvas a quem, creio, não devo qualquer lugar ou nomeação ou indicação para listas e que até, quase juraria, em Lisboa, onde voto nas eleições internas do partido, nunca apoiou os candidatos que eu apoiei. Mas, de facto, detesto este malsão ambiente em que tudo é suspeita...

E que oculta factos para mim muito mais importantes como, só por exemplo, o massacre diário de quase 30 crianças por dia só no abortadouro dos Arcos em Lisboa. Esse sim um caso real sobre o qual o Padre Nuno Serras Pereira, no seu estilo peculiar, não cessa de escrever artigos no seu Blog.

Estado paga 18 milhões à José de Mello Saúde

Já praticamente ninguém se lembra deste assunto (a não ser os mais directa e financeiramente implicados) mas na altura (creio que no período em que fui deputado, 2002-2005) deu muitas notícias nos jornais as supostas "malfeitorias" do grupo José de Mello Saúde na condução da parceria público-privada do Hospital de Amadora-Sintra. E também o clássico discurso do "estão a ver os malandros dos privados que estão sempre a "mamar" no Estado e por isso o melhor é tudo não sair da órbita estatal". Pois é...

Mas a história acaba assim como na notícia abaixo do Correio da Manhã e como um belissimo exemplo de como a subsidiariedade (no caso um serviço público prestado através de um operador privado) não só reduz os custos (no caso do Serviço Nacional de Saúde) como pode render mais do que o desempenho governamental do Estado social (porque assim se libertam fundos para ajudar quem precisa)...

15 Dezembro 2012 - 02h06

Saúde: Decisão do tribunal arbitral às contas do Amadora-Sintra

Estado paga 18 milhões de euros

O Estado português foi ontem condenado pelo Tribunal Arbitral a pagar 18 milhões de euros à Sociedade Gestora do Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), a José de Mello Saúde.

Ao que o CM apurou, o pagamento da dívida de 18 milhõesde euros é referente ao funcionamento daquela unidade durante três anos, de 2004 a 2007.

A decisão judicial foi tomada por unanimidade pelo tribunal constituído pelo mestre João Martins Claro, designado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Paulo Mota Pinto, indicado pela Sociedade Gestora do hospital, e presidido por José Carlos Vieira de Andrade, designado por acordo entre as partes.

As divergências sobre o fecho das contas do Hospital Amadora-Sintra fez arrastar o processo pelos tribunais durante anos e envolveu vários responsáveis pelo sector, como a antiga ministra da Saúde Ana Jorge.

A unidade foi gerida pela José de Mello Saúde, em regime de parceria público-privada, de 1995 a 2008. Uma gestão polémica, mas que um estudo da Universidade Nova de Lisboa concluiu ser vantajosa para o Estado, representando uma poupança de dezenas de milhões de euros, comparado com hospitais equivalentes.

Cristina Serra

Mais estudantes a consumir droga

"Mais estudantes a consumir droga" títula hoje o jornal Metro. A conclusão é retirada da apresentação no parlamento do relatório "A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências", referente a 2011, pelo presidente do serviço estatal encarregue de combater aqueles consumos (o SICAD).

Ao contrário do que às primeiras poderia parecer não há nada mais chato nas chamadas matérias fracturantes do que ter razão...na verdade desde 2000 que venho participando no alerta aos perigos da descriminalização do consumo de drogas e em especial aquando da campanha por um referendo a esta lei do tempo de Guterres. Poderia dar um gosto especial que esta conclusão venha de um relatório, serviço e políticas, pelas quais o grande responsável é o João Goulão, mas a tristeza com a miséria social e humana, que estes resultados revelam, não deixa que surjam sentimentos desses...apenas a pergunta: para quê persistir num caminho ideologicamente cego que já demonstrou leva ao abismo...?

Pedofilia, Catalina Pestana e a Igreja Católica

As declarações de Catalina Pestana suscitaram esta reacção da Conferência Episcopal Portuguesa: forte, corajosa, humilde e esclarecedora. E também este artigo brilhante de um dos directores do Expresso, o Henrique Monteiro que reproduzo abaixo e que encontrei no Blog Logos do Padre Nuno Serras Pereira.
Vale também a pena sobre o tema da Igreja Católica e a pedofilia ver este dossier.

Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012

Catalina, a pedofilia e a cumplicidade - por Henrique Monteiro

In Expresso

Ontem, uns tantos leitores criticaram-me por pedir a uma senhora que se calasse (refiro-me ao que escrevi sobre Cândida Almeida). Mas hoje vou pedir a uma senhora que fale - Catalina Pestana.

Esta senhora disse ao 'Pùblico' que conhecia vários casos de pedofilia na Igreja. Só em Lisboa, diz ela, conhece cinco. E acrescentava, a propósito do escândalo no seminário do Fundão, que tinha reunido no ano passado com o porta-voz da Conferência Episcopal, padre Manuel Morujão, e com o então presidente da Conferência, o bispo D. Jorge Ortiga para denunciar esses casos.

Acontece que o padre Morujão vem dizer que é mentira. Que nem sequer conhece a senhora e nunca reuniu com ela. E adianta: ela que diga os nomes. Pessoalmente, reforço a ideia: ela que diga os nomes. Já as jornalistas do 'Público' que com ela falaram (Alexandra Campos e Sandra Rodrigues) lhe haviam perguntado por que razão não tinha denunciado os casos às autoridades. E citam a resposta: "Não somos da polícia!" (Catalina referia-se a si própria e ao psiquiatra Álvaro Carvalho, que a acompanharia nas denúncias).

Catalina, já no caso Casa Pia, dizia saber de tudo. Mas que se saiba só atuou depois das denúncias. Provavelmente, pensou que "não era polícia". O mesmo se passa agora. Ora, à segunda vez poderemos considerar cumplicidade com o crime o facto de estar calada? Não sou jurista, mas acho que ela deve falar antes que alguém a considere como tal...

É que, se na Casa Pia bastou ao Estado (de quem a instituição depende) ter pago uma indemnização às vítimas para se pôr fora do processo, no caso do Seminário do Fundão e da Igreja Católica já se sabe que a tolerância não será a mesma. Isso agrava a cobardia de Catalina, que parece querer lançar uma mancha geral sobre a instituição, em vez de denunciar os casos concretos que diz conhecer.

Com assuntos destes, não se pode fazer política, nem brincar, e menos ainda levantar o dedo só para aparecer nos jornais.

Publicada por Amor, Verdade e Vida em 11:54

Isabel Jonet e o medo da palavra Caridade

Hoje no i a Isabel Jonet tem publicada uma excelente entrevista na qual (e assim é o título da 1ª página) declara “Sou mais adepta da caridade do que da solidariedade social”. No corpo da entrevista é bem explicado porquê:

"O trabalho desta cadeia é fazer solidariedade ou caridade?
Hoje em dia as pessoas têm medo da palavra “caridade”, têm medo de palavras, atribuem conotações e pesos à palavra “caridade”. Na acepção de São Paulo, caridade é amor, é espírito de serviço, é o outro precisar de nós sem que nós precisemos do outro e portanto levamos o que ele precisa e não o que nós queremos levar. A solidariedade é algo mais frio que incumbe ao Estado e que não tem que ver com amor, mas sim com direito adquiridos. Infelizmente empobrecemos a nossa língua atribuindo algumas conotações a algumas palavras e portanto temos medo de as usar.
Resumindo, solidariedade ou caridade?
Sou mais adepta da caridade do que da solidariedade social… Embora defenda que ambas se completam e ambas fazem parte do bem fazer."

Graças a Deus tinha comprado o jornal e lido a entrevista o que me permitiu na Assembleia Municipal de Lisboa responder ao ataque que um deputado municipal do BE fez a Isabel Jonet por causa desta entrevista e da posição que aquele partido vai tomar daqui a um bocado numa Saudação a Isabel Jonet e ao Banco Alimentar proposta pelo Movimento Partido da Terra.

É realmente uma pena o "medo" que há desta palavra...

Ainda o grupo GPS e a liberdade de educação

Alexandre Homem Cristo publica hoje no i um artigo brilhante intitulado "O ataque às escolas com contratos de associação" que merece ser lido e divulgado. Neste denuncia como o "caso" GPS está a ser explorado pelos inimigos da liberdade de educação em linhas claras e lúcidas.

Impressionante saber pelo artigo que: "Escusado será dizer que o financiamento a operadores privados na rede pública não é uma invenção portuguesa. Que, em Portugal, essas escolas representam apenas 4% do total. Que, em quase todos os países europeus, essa percentagem é muito superior – 47% na Bélgica, 70% na Holanda, 13% na Dinamarca, 25% em Espanha, 21% em França, 13% na Hungria e 16% no Reino Unido (cf. Eurydice, Key Data on Education 2012). Toda essa contextualização é inútil perante o preconceito estatizante. Contudo, talvez valha a pena esclarecer dois pontos."

Enfim, um autor e especialista em educação a ler e seguir com atenção e, no caso, gratidão!

Videovigilância obrigatória: cuidado com o Big Brother!

Nesta sociedade adormecida assusta ver como deslizamos a uma velocidade cada vez maior em direcção ao precipício do Admirável Mundo Novo, isto é, em nome da comodidade, da segurança ou da ordem e da paz, vamos consentindo em ter as nossas vidas cada vez mais vigiadas, controladas, sob escuta ou olhar do Big Brother...

Vem isto a propósito da intenção do Governo de impôr a videovigilância em certos estabelecimentos comerciais. Em flagrante violação da liberdade das pessoas e do comércio. Abrindo a possibilidade de um controlo adicional sobre a vida de cada um de nós e daqueles estabelecimentos.

A leitura de uma entrevista saída ontem no Expresso (e intitulada "Se é para prevenir o crime, a videovigilância não funciona") chamou-me a atenção para uma rapariga (36 anos), antropóloga doutorada e investigadora universitária, chamada Catarina Frois, autora dos livros Vigilância e Poder e A Sociedade Vigilante, que me parecem merecer leitura atenta.

Aqui como no O Senhor dos Aneis é uma estranha irmandade esta que se vai formando entre muito diferentes pessoas e perspectivas, razões e sentimentos, ideologias e concepções do mundo, mas com uma preocupação comum com a evaporação da liberdade...

Ainda o "caso" Medina Carreira

Ia escrever um post ainda sobre o "caso" em referência ´(e no qual me confortava com uma notícia do Público de ontem cujo título é "Buscas da PJ a Medina Carreira levam advogados a pedir reuniões urgentes com ministra e PGR") quando de repente me veio à memória que Henrique Medina Carreira foi Mandatário na minha primeira campanha pela realização de um referendo por iniciativa popular em Portugal: a campanha do Todos pelo Referendo (com a qual se pretendia submeter a sufrágio a lei de descriminalização do consumo de droga). A campanha decorreu entre Outubro de 2000 e Julho de 2001 mas, muito em virtude do assunto ter desaparecido das primeiras páginas dos jornais, não ultrapassámos as 65 mil assinaturas recolhidas e por isso, ao contrário das duas seguintes em que meti (referendo à lei da procriação medicamente assistida e ao casamento gay) a proposta não chegou a dar entrada na Assembleia da República.

Já hoje e na mesma linha do meu post sobre este "caso" e também da posição assumida pelo presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, acima referida, e de um artigo de opinião também ontem no Diário de Notícias, o conhecido advogado Magalhães e Silva, no Correio da Manhã, diz isto:

"09 Dezembro 2012 - 00h49

O Avesso e o Direito

Medina Carreira

Há dois colunistas que têm de comum estarem sempre maldispostos com o mundo – Vasco Pulido Valente e Medina Carreira.

O primeiro, flagrantemente culto, mas não tanto quanto supõe, é tão sobranceiramente snob, que raia uma enternecedora saloiice; Medina Carreira, que sempre esteve atento aos abismos para que caminhámos, mal-grado uma ou outra imprecisão menor de cálculo, tornou--se num profissional da desgraça, com um tom de velho rezingão que o vai descredibilizando.

Ora esta sexta-feira, foi levada aos jornais, sabe-se lá por que malandro encartado, que Medina Carreira fora alvo de buscas, no processo Monte Branco. Foi o supino gozo do País maldizente – afinal o ídolo tem pés de barro. Nada sei sobre o significado da busca. Sei que, pesem embora os desmentidos, o homem está definitivamente crucificado.

Quando é que esta novel classe dirigente, de Passos Coelho a Seguro, tem coragem de proibir a publicação de factos em segredo de justiça e cominar prisão efectiva para quem o fizer? Verão como acabam logo as violações do segredo de justiça.

Magalhães e Silva, Advogado"  

Não podia concordar mais com esta proposta de sanção à violação do segredo de justiça...!

Método infalível de não ser abortado...

Assim haja sentido de humor...! (embora a matéria seja de facto muito triste)

Medina Carreira

As declarações seguras de Medina Carreira à TSF são por si próprias suficientes para que não seja necessário alongar-me sobre os detalhes do caso (de que não conheço senão o que vem na comunicação social).

Ficam, isso sim, as perguntas:

1. Como ou porque foram conhecidas da comunicação social as buscas efectuadas ao seu escritório e casa? Para quê?
2. Qual a impressão que ficará duradoura sobre este "caso"? A que resultar no momento em que sejam conhecidos os resultados da investigação à sua pessoa, ou chegar ao fim o processo Monte Branco, ou a que gera na esmagadora maioria das pessoas os títulos da imprensa de hoje...? Quem paga o prejuízo?
3. Seja na operação Furacão ou no Monte Branco (de que não conheço senão o que li na comunicação social) há duas situações distintas: a de pessoas e empresas que ocultaram rendimentos ao Fisco (é ilegal) e a das pessoas e empresas que usaram inteligentemente o sistema legal português e internacional para pagar o menor montante possível de impostos (é legal, pode não ser moral, pode não parecer bem, pode colidir com o que essas pessoas e empresas dizem ser as suas convicções, mas é legal). Não há maneira de se distinguir isso?

Nota: parece que passo o tempo a defender pessoas que estão debaixo de fogo da comunicação social ou até da justiça, mas como Advogado irritam-me os julgamentos em praça pública, a confusão de conceitos e que venha para a rua o que deve ser reservado às salas de Tribunal...mas também deve ser por isso que, referindo-se ao meu empenho nos movimentos civicos a favor da Vida e da Família, uma das minhas filhas me perguntava "Oh pai, porque é que cá em casa somos sempre do Não?"...lol!

O caso dos Colégios da GPS: do medo da liberdade de educação

No Domingo quando me preparava para um dos raros programas que vejo* (não tenho decididamente tempo para ver televisão o que não me deixa especialmente orgulhoso ou feliz mas pelo contrário decidido a quando me reformar [pelo andar da carruagem entre os 70 e os 80...] passar os dias inteiros a ver séries da Fox...;-) vi anunciado na TVI uma reportagem sobre um "escândalo" no ensino privado, a transmitir no dia seguinte.

E pensei logo: com a actual "ameaça" que paira sobre o ensino estatal (às vezes menos público que o do privado) está-se mesmo a ver o que se vai passar: vem cá para fora todas as eventuais asneiras que se façam no ensino particular, fazendo de conta que o ensino estatal é um mar de rosas e que portanto cruzes! que vem aí a liberdade de escolha para os pais, vejam só os bandidos que eles (os privados) são...

Não estive no país desde então e por isso perdi os jornais de ontem e os noticiários e não sei como lhes correu a manobra (aos inimigos da liberdade que, no caso, é uma coligação que abrange de filhos da Viúva a sindicalistas comunistas, de socialistas a psd's, entra pelo CDS dentro e não deixa fora sequer nem a extrema-direita nem a extrema-esquerda). Mas vi esta notícia hoje no Público. Do que li pareceu-me que nem sequer parra há, quanto mais uva...!

Posso estar enganado, claro, mas ainda que haja eventuais "malfeitorias" em escolas desse dito Grupo GPS (cujo site está aqui) isso não muda o essencial: ninguém melhor dos que os pais sabe o que quer para os seus filhos e isso sempre animados por lhes desejar o melhor. Deixem-nos pois escolher que com cada caso em concreto saberemos nós lidar...ou como dizia D. Giussani: "mandem-nos andar nus pelas ruas, mas não nos tirem a liberdade de educação"...!

* os raros programas que vejo, sempre em diferido, são o Top + e o Comentário de Marcelo Rebelo de Sousa...;-)

Da suspeita permanente sobre os políticos

As noticias que vão saindo sobre as actividades privadas de Passos Coelho e as pessoas com quem foi fazendo negócios em algumas épocas da sua vida não só me parecem relatar coisas normalissimas como relevarem de uma atitude de suspeita permanente sobre os políticos para a qual não há de facto pachorra.

Como não há pachorra para os títulos que pela simples forma como são redigidos já contém em si uma "acusação" que espremida e lida a notícia não há razão nenhuma para a formular. Que mal tem que alguma empresa tenha cedido meios a uma candidatura partidária? Porque hão-de os políticos lembrar-se melhor de coisas passadas há 15-20 anos do que o cidadão normal? Porque não podem as pessoas telefonar-se, recomendar-se, procurar marcar encontros e fazer contactos, procurando vender os produtos das suas empresas? Porque é que não se pode procurar angariar fundos comunitários para financiar projectos em Portugal e fora? Não é a coisa mais normal da vida fazer negócios com amigos e próximos? Tenham dó, meus senhores (comunicação social e oposição) e deixem aqueles senhores trabalhar...(é que enquanto estão a gastar horas a responder pelas suas vidas, não estão a tratar dos assuntos para os quais os elegemos...)

Centro-direita em Portugal: todo um trabalho a fazer!

As notícias de hoje do Público sobre como Grover Norquist mudou o debate americano sobre impostos (através da bem sucedida campanha da Americans For Tax Reform na obtenção da assinatura pelos eleitos republicanos do Taxpayer Protection Pledge) e sobre as primárias na esquerda italiana (de escolha do candidato a primeiro-ministro) vem mostrar como há um caminho a percorrer, inteligente e trabalhoso, no centro-direita em Portugal, qual seja o de implantar uma mentalidade de exigência ideológica e subordinação democrática nos candidatos a lugares de eleição política.

Só fazendo esse caminho é possível evitar esta confrangedora situação em que nos encontramos de falso debate sobre a refundação do Estado (situação ontem muito bem desmontada por Marcelo Rebelo de Sousa na TVI) e sobre a transição do mesmo para o Estado Garantia (tão bem explicado hoje também no Público por João Carlos Espada).

Redução de Freguesias ou de nomes de Santos?

Tenho muitas dúvidas sobre a redução do número de freguesias que me parece fruto de reacção típica de consultor chamado por empresa em dificuldade...mas aqui como noutros assuntos temos de confiar em quem nos governa, sugerir melhoras ao que for proposto e explicar direitinho aquilo que o Governo quer mas nem sempre é capaz de deixar claro o conteúdo ou as razões...

Pelo que me apercebi no Municipio de Lisboa e salvo injustiça da minha parte, a redução das freguesias resultou de um acordo político entre o PSD e o PS mas as freguesias propriamente ditas não foram chamadas à discussão por aí além...

Mas como sempre o diabo está nos detalhes...ou senão vejam este email de um amigo meu arquitecto:

" Em relação à nossa conversa sobre os nomes das freguesias de Lisboa, há um fenómeno que não pode passar despercebido: a redução da proporção de freguesias com nomes religiosos.

Assim, das atuais 53 freguesias, pode-se dizer que 32 têm nomes religiosos numa proporção de 60% do total dos nomes.

Das novas 24 freguesias, apenas 6 têm nomes religiosos, o que revela uma proporção de 25% do total dos nomes.

Em conclusão, os nomes religiosos serão apenas 18,75% dos nomes atuais (passam de 32 para 6) e a sua proporção em relação ao número total de nomes foi reduzida em mais de 50%. "

O que me leva à pergunta acima (que eu tenha conhecimento só por Santana Lopes levantada em termos públicos)...quer-se reduzir freguesias ou o número de nomes de Santos...?

De como a realidade desmonta a Ideologia do Género

É o que se pode concluir do artigo "Reduzidas ao Corpo" da insuspeita Carla Quevedo na sua página "cinco sentidos" na revista do Sol de hoje.
É por aqui que cai a Ideologia do Género: pela base, pela vida, pela realidade...
É este o texto:

Reduzidas ao corpo

Chegam notícias desconcertantes da Suécia por uma notícia no Telegraph. A Toys'R'Us mostra no seu catálogo rapazes a brincar com bonecas e raparigas com armas de brincar. As leis no país levam a discriminação de género ao limite de eliminar diferenças entre o que é socialmente definido como feminino e masculino. A obsessão chega ao ponto de erradicação de pronomes. Mas as tentativas de equiparar os sexos são só superficiais. As mulheres ganham menos que os homens e a percentagem de violação e violência doméstica são das mais elevadas da Europa. A explicação apresentada no livro Living Dolls: The return of Sexism, de Natasha Walter, em que defende que a libertação feminina feita à custa da objectificação sexual tem custos sérios para as mulheres, porque faz delas apenas crua e fisicamente diferentes dos homens. As construções e os preconceitos têm assim uma utilidade inesperada. Chegam a ser sexy. 

Fernando Seara candidato em Lisboa?

(esta fotografia é também de alguma forma uma minha homenagem a Pôncio Monteiro, grande portista e portuense, falecido em Dezembro de 2010, fará dia 6, dois anos)

Com reserva do que pense sobre o assunto Pedro Santana Lopes que por muitas, boas e fundadas razões, deve ter a sua opinião levada em conta e até prioridade no que decida sobre o assunto (embora me digam esta candidatura não está nos seus horizontes...?), parece-me assim às primeiras (porque há muitos aspectos para mim importantes em que não lhe conheço nem o juizo que faz nem a forma como está) uma boa ideia a candidatura de Fernando Seabra em Lisboa (também aqui se for verdade o que dizem os jornais de hoje porque o Expresso de Sábado passado dizia o contrário...) pelas seguintes razões (e no pressuposto que as notícias não são uma pressão sobre ele...?):

1. Tem obra feita em Sintra e já conhece o métier
2. Fala grosso (pelo menos pelo que eu tenho visto na Assembleia Distrital de Lisboa a que preside) e isso é importante porque enfrentar António Costa não é fácil
3. Não tem nada a ver com o passado nem da Câmara de Lisboa nem do PSD do concelho. Uma das coisas que marca muito o debate municipal em Lisboa é histórias antigas que se prolongam no tempo, o mesmo pessoal político rodando entre Assembleia e Câmara, Secções e Distrital, mandatos que as circunstâncias obrigaram (voluntaria e involuntariamente) fossem interrompidos, etc. Tenho-o constatado na minha função de membro da Assembleia Municipal para onde fui eleito em 2009 nas listas do PSD por indicação de Santana Lopes
4. Não tem ar de candidato que faz o frete ou o sacrificio mas sim de quem só vai às batalhas com vontade de vencer

A propósito desta questão (candidatura do PSD em Lisboa) vale a pena ler este artigo que agora encontrei (embora de Julho passado) e que retrata alguns dos raciocinios e cálculos em jogo.

No dia da aprovação do Orçamento do Estado para 2013...

Que o apoio ao Governo não nos faça perder o sentido de humor...;-)

Até porque o problema do desrespeito do princípio da subsidiariedade é este mesmo...!

União Europeia no caminho da implosão?

(imagem retirada do Blog Abrasivo)

Os resultados das eleições de ontem na Catalunha (que provavelmente abriram o caminho a um referendo soberanista), a ameaça da saída do Reino Unido da União Europeia (que poderá resultar de um referendo, uma reivindicação política sempre presente na vida inglesa), as tensões internas da União e a crise financeira que tem posto a nu os enganos e utopias da classe política europeísta que nos governa, e agora até as declarações do nosso Presidente da República, finalmente reconhecendo que a destruição da agricultura e das pescas (consequências da nossa adesão) foi um erro, mostram duas coisas: que na história dos homens e dos povos não há adquiridos e que a realidade tem muita força...

Se daqui resultará uma implosão da União, não sei e ninguém, mesmo que o deseje, poderá garanti-lo. Mas lá que o discurso europeu há muito deixou de pegar, isso é uma evidência.

A PSP e as imagens das Televisões

Já aqui defendi a polícia a propósito dos incidentes no dia da última greve geral. Parece-me no entanto um disparate completo o que vem agora noticiado: que agentes de investigação da PSP foram à RTP (as outras televisões recusaram-se e muito bem) ver imagens não editadas tiradas pelos repórteres daquele canal na noite dos confrontos.

Que a polícia utilize o que foi difundido nos noticiários (e que a todos nos foi acessível), o que consta de câmaras de vigilância e até das imagens que tenha conseguido recolher (porque em ambos os casos quem estava nas manifestações já sabe que com isso conta), nada a obstar. Mas que tão desajeitadamente vá à RTP pondo também em causa a isenção e até segurança dos seus profissionais que estão a recolher imagens nas ruas e nesse tipo de desordens, é que já me parece completamente desadequado...

(Nota: outra coisa seria que por meios que melhor é mesmo não sabermos, a PSP com o auxílio de outros serviços do Estado, tivesse procurado obter essas mesmas imagens, sujeitando-se no caso de serem descobertas as respectivas diligências, às correspondentes sanções disciplinares...;-)
(no mesmo sentido se percebendo que os movimentos revolucionários tivessem tentado fazer desaparecer essas imagens e também aqui sujeitando-se no caso de serem descobertos às correspondentes sanções penais...)

Prevenção da SIDA em Angola

Se este folheto oficial angolano de prevenção da SIDA fosse editado pelo Ministério da Saúde português dava um escândalo e uma chinfrineira sem descrição...por isso é mais fácil dar 3 milhões de preservativos às ONG's...

Preservativos: viva o Estado Social!

Descobri hoje no Público (notícia que reproduzo abaixo) que 20 ONG's em Portugal distribuem 3 milhões de preservativos todos os anos que lhes são gratuitamente disponibilizados pelo Estado. Dá 150 mil preservativos por ONG ou uma distribuição de 8.219 por dia, 342 por hora, 6 por segundo...é obra! Viva o Estado Social...!

(nota não dispicienda: de acordo com a insuspeita Food and Drugs Administration, um organismo oficial dos Estados Unidos da América, "Correct and consistent use of condoms can reduce the risk of sexual transmission of HIV (the virus that causes AIDS). We also believe that condoms, when used consistently and correctly, can reduce the risk of other STDs that are transmitted by genital secretions (such as semen or vaginal fluids), and these include gonorrhea, chlamydia, and trichomoniasis.". Tradução do can reduce: pode reduzir...nem vale a pena traduzir o resto: se correctamente utilizados, etc....)

Preservativos gratuitos próximos da ruptura

Por Natália Faria

22/11/2012 - 18:04

Alerta é das associações de luta contra o VIH/sida. Coordenador nacional reconhece atraso mas garante que problema está em vias de ser resolvido.

O stock de preservativos distribuídos gratuitamente à população está em ruptura iminente PÚBLICO

O Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH/sida, que representa mais de 20 organizações não governamentais de luta contra aquela doença, questionou esta quinta-feira a Direcção-Geral da Saúde sobre a ruptura iminente dos stocks de preservativos que são distribuídos gratuitamente à população.
De acordo com aquele fórum, que integra associações como o colectivo Panteras Rosa e o Grupo Português de Activistas Sobre Tratamentos de VIH/sida, no armazém da Coordenação Nacional para a Infecção VIH existem apenas mil preservativos em stock. É quase nada, considerando que aquele organismo distribuía uma média de três milhões de preservativos gratuitos por ano e, segundo o Fórum, várias associações receberam respostas negativas ao pedido de novos preservativos para distribuição.
Ao PÚBLICO, o coordenador nacional para o VIH, António Diniz, confirmou que “houve uma redução acentuada dos stocks”, mas que o concurso público para a aquisição de mais preservativos “está em fase muito adiantada”.
“Houve efectivamente um atraso, por razões administrativas, do concurso de aquisição de preservativos, mas contamos poder voltar a disponibilizar preservativos para a comunidade dentro de muito pouco tempo”, declarou.

Troca de seringas preocupa
O programa de troca gratuita de seringas nas farmácias é outra das preocupações das organizações, porque o contrato entre o Ministério da Saúde e a Associação Nacional de Farmácias (ANF), termina no próximo dia 27, tendo sido já denunciado pela ANF por causa das dívidas do Estado às farmácias, “sem que esteja estabelecido qualquer mecanismo alternativo que assegure a continuação deste instrumento de prevenção do VIH/sida”.
Confrontado com esta situação, António Diniz assevera que o programa de troca de seringas “vai-se manter” e que “terá de ser estabelecido um novo contrato com a ANF ou com outra estrutura qualquer”.
O coordenador nacional do VIH/sida admite que, dada a proximidade do fim do contrato actual, poderá haver um hiato temporal no tocante à troca de seringas, mas promete que irá fazer “todos os possíveis para que esse hiato não seja prolongado”.
António Diniz aproveita também para esvaziar outra das preocupações dos activistas — o “desmantelamento progressivo” dos Centros de Rastreio Anónimo do VIH — e garantir que, pelo contrário, a ideia é alargar o diagnóstico precoce a outras estruturas.
As verbas para a Coordenação Nacional para a Infecção VIH deverão, de acordo com o mesmo responsável, manter-se próximo dos valores dos anos anteriores, atendendo ao despacho governamental de 31 de Outubro passado que prevê “a atribuição ao programa de sete ou oito por cento das verbas dos jogos sociais”.
António Diniz reconhece que, “do ponto de vista social e económico, estão reunidas as condições para que possa haver algum recrudescimento dos factores que levam ao aumento da frequência das infecções”. E lembra que, por isso mesmo, “não faz qualquer sentido falar do fim da distribuição gratuita de preservativos, da troca de seringas ou do desaparecimento dos centros de diagnóstico precoce”.

A injustiça da negação de Justiça aos políticos

Não conheço os contornos do caso a que se refere hoje o Público e que encontrei também aqui. E para ser sincero não me recordo também do tratamento mediático que levou este caso de Paulo Caldas que foi Presidente da Câmara do Cartaxo e que pertenceu ao Partido Socialista. Procurei em vão encontrar de quando datava o inicio do seu processo e por isso não sei se demorou muito ou pouco tempo a ser julgado (e agora absolvido pelo que li nas notícias sem que tenham ficado quaisquer dúvidas sobre a respectiva inocência)

Mas a referência a este caso dá-me o pretexto para contar como fiquei hoje impressionado quando encontrei num café das Avenidas Novas uma pessoa, dos meus conhecimentos, que esteve intensamente envolvida em política e com postos de responsabilidade, que além de outras razões ponderosas (vida familiar e profissional) me contou que não retorna à política e ao respectivo partido enquanto não se resolver um caso judicial que também lhe diz respeito e se prolonga há anos sem chegar a Tribunal...! Incrível!

Não sei se ele terminará dado como culpado ou inocente ou se entretanto o processo não morrerá por razões formais (prescrição ou outras) mas da pena que foi a exposição mediática ou esta "moratória" sobre o seu empenho político, essa não se livrará nunca...pode-se encolher os ombros e pensar "bem feita que eles são todos uns malandros" ou "até não é mau ele esteja de fora porque não é dos nossos", mas a verdade é, e para percebê-lo basta fazer o exercício de uma pessoa se pôr no seu lugar, é que é uma injustiça e a maior de todas: a que resulta da Justiça (do fazer-se Justiça) lhe estar a ser negada...

Por essas e por outras é que olho com esperança e optimismo para a reforma da Justiça em curso desejando de todo o coração (pessoal e no caso, como Advogado, profissional) que a mesma chegue a bom termo e alcançados os seus objectivos. Porque continuarmos assim é que não é possível e não apenas por questões que se prendem com o respeito da dignidade humana. Porque não há economia que se consiga desenvolver se o sistema da Justiça não funcionar.

O ensino particular é menos caro do que o ensino estatal!

Vem isto a propósito do artigo de hoje intitulado "Alunos do básico custam menos ao Estado no público do que no privado". Sob o choque da leitura do título, que contradiz completamente a intuição, conhecimentos e experiência, de uma pessoa minimamente interessada e que acompanhe o assunto, atirei-me á leitura completa do artigo. E mais adiante lá está: o estudo do Ministério da Educação, no que respeita às escolas estatais, não inclui o custo dos edíficios, equipamentos e respectivas manutenções...estamos conversados...

Por isso bem a AEEP (Associação das Escolas do Ensino Particular) já apareceu a dizer isto. E também a APEC (Associação Portuguesa das Escolas Católicas) se manifestou assim. Que medo que mete a liberdade de educação...!

Resultados do Censos 2011: um pavor!

Embora não inesperado...o texto abaixo (da TVI e IOL) foi retirado daqui e fala por si...

Censos: somos mais, mais velhos e vivemos nas cidades

Filipe Caetano

 

São os resultados definitivos dos Censos 2011, divulgados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística. A população residente em Portugal em março de 2011 era de 10.562.178 pessoas, mais 2% em relação a 2001. O crescimento deveu-se sobretudo aos imigrantes, dado que em 2011 havia mais 206.061 pessoas, 188.652 das quais imigrantes. As 17.409 pessoas restantes são resultado do saldo natural entre nascimentos e mortes.

Há cada vez mais mulheres (52% contra 51,7% dez anos antes) e menos pessoas a viver no interior. O Algarve foi a região do país em que a população mais cresceu (14,1%), seguindo-se da região autónoma da Madeira (9%), Lisboa (6%) e da região autónoma dos Açores (2%).

50% da população está concentrada em apenas 33 dos 308 municípios, maioritariamente na região da grande Lisboa, grande Porto e Algarve. Lisboa é o mais populosa, com quase 550 mil habitantes, mas perdeu população em relação a 2001 (3%, cerca de 17 mil pessoas). Seguem-se Sintra (377.835 residentes), Vila Nova de Gaia (302.295), Porto (237.591) e Cascais (206.479).

Instituto Nacional de Estatística divulga dados referentes a 2011. Um retrato do país O Porto perdeu quase 10% de residentes e Cascais foi dos que registou um dos maiores crescimentos absolutos, com um aumento de 35.796 habitantes numa década.

O município que ganhou mais população foi Santa Cruz, na Madeira, com 44,7%, seguindo-se de Mafra, com 41,1%. No lado oposto, dos que perderam mais população, estão Alcoutim (-22,6%) e Mourão (-17,6%).

Mais velhos

Os portugueses também estão cada vez mais velhos. 20% da população residente em Portugal é idosa. São mais de dois milhões de pessoas com 65 anos ou mais a viver no país, e, muitas delas, sozinhas. Por outro lado, há um decréscimo para os 15% da população jovem, sendo que, numa década, se perdeu população em todos os grupos etários até aos 29 anos.

Entre 2001 e 2011 a percentagem de idosos com 65 ou mais anos subiu de 16% para 19%, mas para o grupo populacional dos idosos com 70 ou mais anos o crescimento foi ainda mais acentuado, com um aumento de cerca de 26%.

Segundo os dados do INE, 21% de pessoas vivem sozinhas, na maioria delas idosas, e geralmente no interior do país.
Alentejo, Centro e Algarve são as regiões mais envelhecidas do país, e as regiões autónomas da Madeira e Açores são as únicas que apresentam uma idade média da população inferior a 40 anos de idade, sendo também as únicas que apresentam mais jovens do que idosos.

Brasileiros são a maior população imigrante

À data da realiação dos Censos 2011, residiam em Portugal cerca de 395 mil pessoas de nacionalidade estrangeira, o que representava cerca de 3,7% da população. Na última década a população estrangeira cresceu 70%. A maior comunidade estrangeira era a brasileira, com 110 mil pessoas, seguindo-se da cabo-verdiana, da ucraniana e da angolana. Registo parao grande aumento de romenos e chineses.

A Região de Lisboa concentra mais de metade dos estrangeiros residentes em Portugal (51,6%), seguindo-se as regiões Centro (13,9%)e Algarve (13,2%). Aliás, nesta última região os estrangeiros representam 12% da população total.

Mais professores e administrativos

Na última década, o pais registou progressos a nível de ensino, sendo que a população com 23 ou mais anos com ensino superior passou de 9% para 15%, tendo o número de diplomados quase duplicado. A taxa de analfabetismo recuou de 9% para 5,2%.

Mais de 50% dos diplomados concentravam-se em quatro grandes áreas de estudo: comércio e administração, formação de professores, saúde e ciências sociais. As áreas de letras, ciências religiosas, direito e agricultura perderam relevância.

Também segundo os dados do INE, a maioria dos portugueses estava fora do mercado de trabalho em 2011.

Reformar o Estado a partir das razões que se pode...

Diz hoje no i que "Gaspar convoca sociedade civil para discutir funções do Estado". É a sina desta discussão...tudo na ordem contrária. Primeiro a reforma do Estado aparece porque não há dinheiro (isto é, em vez de se ver primeiro o que o Estado deve fazer, depois o que custa e em terceiro lugar se há com o que). Depois a sociedade civil aparece na discussão porque o Estado a convoca (em vez de ser aquela que recorda o que é capaz de fazer mais e melhor do que o Estado e por isso exigir deste a respectiva reforma). Mas enfim...tenhamos paciência! E quem não tem cão, caça com Gato...

Não há pior na política (foi sempre das coisas para as quais não tive paciência nenhuma) do que embirrar com metodologias e questões de linguagem. Por isso não me deteria neste tudo ao contrário e a tarefa está em aproveitar esta discussão para o que interessa: reformar o Estado. Reduzi-lo, agilizá-lo, pôr o monstro na ordem. E se for por aqui que nos chegará o respeito do princípio da subsidiariedade e a liberdade de educação, porque há um Ministro das Finanças aflito, pois seja...!

Sobre subsidiariedade vale a pena visitar este site para se perceber o que concretamente quer dizer, como se actua e o que se ganha com o respeito desta ideia (não por acaso um dos princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja).

Nota final: mas lá que esta discussão padece de ter sido mal colocada, isso padece...veja-se a confusão entre este tema e o do Estado Social, quando, completamente ao contrário da histeria que se instalou, só por via da reforma do Estado é que aquele se safará (o que se chama Estado Garantia, mas isso é já muita areia para a camionete da discussão...).