Irlanda vai referendar novo pacto orçamental europeu
Irlanda vai referendar novo pacto orçamental europeu

Dublin, 28 fev (Lusa) - A Irlanda vai organizar um referendo sobre o novo pacto orçamental europeu, anunciou hoje o primeiro-ministro Enda Kenny no Parlamento, sem indicar a data da consulta.
Após consulta, o procurador-geral, encarregado de aconselhar o governo sobre as questões constitucionais, "decidiu organizar um referendo sobre esta questão, no qual será pedido ao povo irlandês para autorizar a ratificação deste tratado", declarou Kenny.

O procurador-geral considerou que "sendo este tratado um instrumento específico fora da arquitetura do tratado da União Europeia", um referendo "é necessário para o ratificar".

No final de janeiro, 25 dos 27 Estados-membros da União Europeia - Reino Unido e República Checa ficaram de fora - aprovaram um "pacto orçamental", um tratado intergovernamental de reforço da disciplina das finanças públicas.

O acordo obriga cada um dos países a inscrever nas legislações um limite de 0,5 por cento de défice estrutural (a chamada "regra de ouro").

O pacto aplica-se aos 17 países da zona euro e aos restantes da UE que desejem aderir.

PAL.
Lusa/fim