Defendendo a liberdade de todos: José Ribeiro e Castro e Isabel Moreira

Muitas vezes aqui tenho escrito que defendendo a liberdade de uns se defende a liberdade de todos. Pouco importa se essa liberdade será usada contra nós ou simplesmente pelos nossos adversários. O que importa é que a liberdade exista e possa ser exercida. Hoje por uns, amanhã por outros, mas sempre por todos.

Nesse sentido é muito importante a atitude de José Ribeiro e Castro que conta o jornal i de hoje saiu em defesa da deputada Isabel Moreira e do seu direito a uma vez por ano (sessão legislativa) fazer uma declaração política não sujeita a agendamento pelo seu grupo parlamentar. Um direito que eu infelizmente, então maçarico na minha primeira (e até hoje única...:-( legislatura nunca exerci...

No ionline a notícia vem assim:

Ribeiro e Castro solidário com Isabel Moreira defende “direitos individuais dos deputados”

Por Agência Lusa, publicado em 13 Jul 2012 - 18:45 | Actualizado há 1 dia 23 horas

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O deputado democrata-cristão Ribeiro e Castro recusou hoje todas as decisões que "fragilizem os direitos individuais dos deputados" e solidarizou-se com a deputada independente eleita pelo PS Isabel Moreira, que se considerou "amordaçada" pela presidente da Assembleia da República.

"Todas as decisões que fragilizem os direitos individuais dos deputados vão em sentido contrário das críticas e do discurso da valorização do mandato do deputado", afirmou à Lusa Ribeiro e Castro.

O ex-líder do CDS-PP manifestou solidariedade à deputada eleita pelo PS e à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, "discordância" da interpretação que fez do regimento, impedindo Isabel Moreira de fazer uma declaração política a título individual sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade dos cortes nos 13º e 14º meses dos trabalhadores do setor público e aposentados.

A deputada disse à Lusa que esse direito pode ser exercido uma vez por cada sessão legislativa, sendo determinado que essas declarações políticas acontecem após aquelas que são feitas em nome dos grupos parlamentares, só que como não tem havido declarações políticas dos grupos parlamentares, a presidente do Parlamento, Assunção Esteves, entendeu que não havia lugar à sua declaração.

"Reconheço que é uma situação de interpretação mais difícil do que parecia, porque esta semana não estavam previstas declarações políticas", afirmou Ribeiro e Castro, que, mesmo assim, ficou "surpreendido" por Isabel Moreira não ter podido usar da palavra.

Para Ribeiro e Castro, trata-se de "um dos raros direitos individuais dos deputados que sobrevivem no regimento e como é raro é precioso".

"Fazia um apelo para que em ocasiões futuras o princípio de tratamento fosse o mais favorável. Em caso de dúvida, a interpretação deverá ser feita no interesse da representação do mandato parlamentar", apelou.

Ribeiro e Castro salientou ainda que se trata do "encerramento da sessão legislativa, da última oportunidade em tempo útil de um deputado exercer um direito individual".

"Mais do que reformas eleitorais, sem prejuízo de serem feitas, o importante é valorizar as práticas parlamentares que valorizam o papel do deputado, o seu contributo próprio", defendeu.