Não tenho motivos nenhuns para duvidar do primeiro-ministro Mariano Rajoy (em cima com a mulher) e por isso acredito acabe por sair por cima no escândalo que tem por alvo o Partido Popular espanhol por causa de matérias de financiamento partidário.
Tanto quanto percebi em Espanha as regras de financiamento dos partidos são semelhantes às nossas: proibição de empresas ou pessoas colectivas financiarem partidos, limites aos donativos individuais, fiscalização por órgãos independentes, etc. Já quanto à existência de financiamento público dos partidos, como em Portugal, não sei...?
Seja como for o problema acima como outros em Portugal resultam da supina estupidez e hipocrisia das regras com que se pretende, utopicamente, um mundo tão perfeito (no caso o mundo do financiamento partidário) que as pessoas não possam pecar (como dizia Eliot). Estupidez porque é sabido que quantas mais regras se criarem, mais possibilidades de infracção e menos transparência se obtêm (como se constata de supostos ou verdadeiros escândalos na matéria que com regularidade chegam ao conhecimento público).
Hipocrisia, entre outros exemplos, pelo seguinte: uma construtora está proíbida de dar donativos. Que se faz? Os donativos são dados pelo empreiteiro X, pela mulher do empreiteiro X, pela secretária do empreiteiro X, pelo filho do empreiteiro X e pelo cuidador do cão do empreiteiro X...! Não seria mil vezes preferível que a empresa do empreiteiro X pudesse dar o que bem entende, sem qualquer limite, ficando todos os eleitores ao conhecimento dos donativos da empresa do X e sendo possível ver um dia mais tarde se na lista de adjudicações do Governo apoiado pelo partido, financiado pelo empreiteiro X, se a empresa deste último teve mais e melhores adjudicações que os seus concorrentes...!?
Por fim: porque é que há-de existir financiamento público dos partidos...? Sendo cada um deles uma associação particular/privada, devem ser os seus membros a sustentar a sua actividade, e não os contribuintes todos que além de opções próprias tem mais e melhores destinos a dar aos seus impostos (sobretudo se começar a existir em Portugal a subsidiariedade fiscal, isto é a possibilidade de eu definir os destinatários dos meus impostos, em alguns dos sectores de actuação do Estado, como já acontece nos 5 por mil do IRS que se pode destinar a associações privadas). Além de que, nunca será de mais martelá-lo, as actuais regras de financiamento público, ao privilegiarem quem já está instalado no actual sistema político, funcionam como um poderoso travão à entrada de novos intervenientes na vida política...
(só de pensar que o financiamento público dos partidos nasceu de que "é melhor dar dinheiro público aos partidos, porque se não eles são corrompidos pelo financiamento privado", dá-me uns nervos que nascem da estupefacção, incompreensão e escândalo, com tudo o que está implicado na "razão" acima...!!)
Quem quiser saber mais sobre o tema tem a legislação portuguesa aqui.
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