quarta-feira, junho 07, 2006

O Parlamento e o Referendo da Procriação Artificial

Chegam noticias de que a Comissão Parlamentar de Saúde tem dúvidas sobre se deve ser admitida a Iniciativa Popular de Referendo nas questões da Procriação Medicamente Assistida, subscrita por quase 80 mil portugueses...!
Esta Petição deu entrada no próprio dia da votação final global de um texto que veio substituir os projectos que estavam em discussão. Não obstante esta entrada, a sobranceria dos deputados dos grupos parlamentares à esquerda, foi suficiente para manter a votação marcada e realizá-la. Há um texto aprovado mas o processo legislativo ainda vai no adro: ainda falta o Presidente da República apreciar o diploma aprovado, decidir se envia para verificação ao Tribunal Constitucional, etc.
Agora a decisão caberá à 1ª Comissão (direitos, liberdades e garantias e assuntos constitucionais). Vejamos até onde vai a lata desta gente cega pela ideologia e que desta forma quer passar um atestado de menoridade ao povo que os elegeu...

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