Enviado ontem este Comunicado e depois uma pequena rectificação:
COMUNICADO À COMUNICAÇÃO SOCIAL
Exmos. Senhores
No cumprimento do mandato que nos foi conferido pelos 79.263 subscritores da Iniciativa Popular de Referendo da Procriação Medicamente Assistida (mais informações em www.referendo-pma.org ), vimos pela presente comunicar que:
1. A Petição de Referendo entregue no dia 25 de Maio de manhã na Assembleia da República foi despachada pelo Exmo. Senhor Presidente, Dr. Jaime Gama e enviada para a Comissão Parlamentar de Saúde para nomeação de relator e verificação da sua admissibilidade.
2. Na reunião de 30 de Maio (terça-feira) da referida Comissão Parlamentar foi nomeado Relator da mesma o Senhor Deputado Manuel Pizarro (do Partido Socialista) que de acordo com o nosso entendimento da Lei do Referendo em 48 horas deveria apresentar o correspondente Relatório.
3. Em 26 de Maio foram solicitadas audiências a todos os Grupos Parlamentares e a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro. No decorrer dos referidos encontros pretendemos expor a quem nos receber as razões e fundamentos do pedido de Referendo, dar a conhecer a campanha de esclarecimento realizada em 100 dias e os resultados da mesma, bem como manifestar a nossa convicção de que um movimento popular desta dimensão não pode deixar de ver atendida a sua pretensão, sob risco de perda de confiança popular no actual sistema político.
Ficando à disposição para a prestação de esclarecimentos complementares, subscrevemo-nos, com os nossos melhores cumprimentos, muito atentamente,
RECTIFICAÇÃO
Rectificamos informação de nosso comunicado de há pouco:
48 horas, de acordo com a Lei do Referendo, é o prazo (já cumprido pelo Presidente da Assembleia da República) entre a entrega da Iniciativa Popular de Referendo e o seu envio para a respectiva Comissão Parlamentar (neste caso, a da Saúde).
Para o relatório a que fizemos menção, o Deputado relator tem o prazo que lhe tiver sido fixado pelo Presidente da Assembleia da República.
Neste momento procuramos indagar junto dessa Comissão, qual foi, no caso concreto, o prazo fixado.
Melhores cumprimentos
Lisboa, 1 de Junho de 2006
Sem comentários:
Enviar um comentário