(retirado através com pesquisa família numerosa do Google Images daqui)
O artigo no Público de hoje da autoria de Paula Torres de Carvalho (que passa totalmete ao lado da questão da liberdade religiosa que aqui também está em causa) intitulado "Pais incompetentes e direitos das crianças" vem, apesar da posição eugénica tomada, por o dedo na ferida central do debate em curso sobre a estirilização sugerida e/ou forçada de uma mãe guineense a quem foram retirados sete filhos pela Segurança Social. Isto é: o Estado tem ou não, e em nome de que responsabilidade ou ideal, o direito a decidir se e quantos filhos, uma família, os pais, a natureza em lhe o consentindo, querem ter, ou não?
A resposta para mim é clara: uma família, os pais, tem o direito, a natureza em lhe o consentindo, de ter quantos filhos bem entendam e a função do Estado é subsidiária em relação a estas opções de vida, cabendo-lhe não impedir as pessoas desse facto. Tudo o resto é uma intolerável agressão aos direitos das famílias e por isso à liberdade de todos.
Nota: a ressalva "em a natureza lhe o consentindo" surge para evitar que se entenda um direito genérico a ter filhos, porque não só uma pessoa não pode ser objecto de um direito, como não há um abastracto direito a ter um filho que possa opor-se seja a que entidade for...isto é, ou a natureza o propicia ou não e esse realismo é importante para não deixar espaço a todas as engenharias sociais e médicas com que hoje em dia se procura responder a esse "direito". sendo mais específico há um direito a ter os filhos que bem se entende, mas não o "direito a um filho"...
Ainda sobre este assunto é muito útil ver esta reportagem que passou na semana passada na RTP bem como ouvir esta entrevista de Fernando Ribeiro e Castro, presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.
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