terça-feira, julho 11, 2006

A promulgação pelo Presidente da lei da Procriação Artificial

A promulgação pelo Presidente da República do diploma da PMA suscita estas primeiras notas:
1. O PR (como antes aconteceu com o Presidente da AR) trata o grupo de cidadãos da Iniciativa Popular de Referendo, com respeito. O mesmo não se pode dizer da esquerda parlamentar (que sempre tem votado contra a admissão da nossa petição) nem dos partidos que até hoje ainda não nos receberam (PS, BE e PEV) ou do Deputado Manuel Alegre a quem pedimos uma audiência na sequência das declarações que este vem fazendo de apreço pelos movimentos de cidadãos...
2. Também respeito não é coisa de que possa ser acusado o Ministro da Saúde (o que aliás é coerente com a sua classificação como "irrelevante" da nossa petição [como se pôde ver em 1974 o Dr. Correia de Campos é mais adepto da democracia popular, do que da democracia dita formal ou burguesa... ;-) a quem o Primeiro-Ministro encarregou que nos recebesse em nome do Governo...
3. Esta forma de promulgação é uma forma nova e pedagógica de fazer política cujo alcance é preciso e que penso é saudável e louvável.
Na verdade, ao subordinar a regulamentação aos princípios que enuncia (de protecção da vida humana embrionária, de preservação da sua dignidade, e de coerência dos preceitos com a lei constitucional e a Convenção de Oviedo) o Senhor Presidente da República supre muitas das incoerências, imprecisões e lacunas, que na lei resultaram da falta de debate público, sem falar da formulação inábil e impensada da composição do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (em que, repare-se!, não se previu nenhuma representação de instituições tão "dispensáveis" como as Ordens dos Médicos e dos Advogados ou da Sociedade Portuguesa de Medecina da Reprodução onde se encontram os próprios praticantes daquela arte médica!).
Ou seja, o Presidente da República encontrou forma de assim suprir um trabalho parlamentar a que faltou arte e ciência, debate e bom senso, consenso e moderação, tempo e reflexão.
4. Quanto ao nosso pedido de referendo: "tudo como dantes, quartel-general em Abrantes". Não estando o mesmo dependente da existência de um processo legislativo em curso porque, em virtude do último despacho do PAR, a forma actual corresponde à outra modalidade prevista na lei do referendo, deu ontem entrada o projecto de lei que faltava para o instruir (nesta nova forma) e assim segue para a Comissão de Saúde onde em primeira instância vai ser decidida a sua admissibilidade.
Sem prejuízo claro de continuarmos a pensar que naquela manhã de 25 de Maio, o processo se devia ter suspenso e as votações esperado uma decisão sobre o referendo e que um grupo de deputados radicais e intolerantes (a quem pensa de outra forma) andou a correr com o diploma nas mãos a ver se chegava à meta antes dos cidadãos...
Estamos pois e apenas no início do nosso caminho para que haja em Portugal o referendo que os portugueses querem, os casais inferteis precisam e a procriação artificial merece.

2 comentários:

Tiago Bianchi disse...

Obrigado ao presidente por ser atento e activo!
Obrigado a quem, persistindo na iniciativa popular, não se cansa de dar a vida pela verdade do homem!

Anónimo disse...

eu acho que a procriação artificial não merece nada... é desumana e causa a morte de embriões, que sãoseres humanos.
Os casais inférteis merecem muita compreensão, ajuda, direito à adopção, mas não têm direito a ter filhos a qualquer preço.
O sujeito de direitos é o filho e não os pais.
O referendo é, como foi no caso do aborto, um último recurso para tentar impedir a promulgação de leis iníquas.
Julgo que o Presidente deveria ter vetado a lei dadas as circunstâncias referidas no post.

Francisco