domingo, julho 23, 2006

Referendo PMA. Dois meses depois: fomos admitidos!

Dois meses depois de termos entregue a nossa Iniciativa Popular de Referendo, a mesma foi finalmente admitida pelo Presidente da Assembleia da República. Em Setembro lá estaremos para defender com convicção que a lei aprovada pelo parlamento deve ser submetida a referendo porque o assunto é sério de mais para que fique só confiado aos senhores deputados.
Entretanto as (poucas) novidades estarão em www.referendo-pma.org .

Uma das notícias (in http://jn.sapo.pt/2006/07/21/nacional/gama_aceitou_peticao_para_referendo.html) dizia assim:

Gama aceitou petição para referendo

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, justificou ontem ter admitido a petição que pede um referendo sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) para "não obstaculizar" uma iniciativa legal de cidadãos e permitir a sua discussão política. "Não faria sentido indeferir a admissibilidade uma vez respeitadas as formalidades legais", sublinhou Jaime Gama, em declarações aos jornalistas no Parlamento. Para o Presidente da Assembleia da República, rejeitar a petição subscrita por mais de 70 mil cidadãos seria "usar um procedimento administrativo inaceitável". "Por um lado, obstaculizaria o direito constitucional de iniciativa popular e, por outro, impediria os deputados de, na Assembleia da República, proceder à discussão da matéria pelo seu mérito próprio", explicou. Num despacho assinado terça-feira, Jaime Gama admitiu a petição que pede um referendo sobre PMA, quase dois meses depois desta ter sido entregue no Parlamento, a 25 de Maio. O processo está agora na Comissão de Saúde, que reuniu anteontem mas não teve tempo para iniciar as diligências necessárias.

5 comentários:

Comendador disse...

Penso, também, que é um assunto demasiado polémico e importante para ser decidido por uma Assembleia da República onde existe uma maioria absoluta. Espero que em Setembro traga mais (boas) notícias.

O Império

Anónimo disse...

Fiquei com uma dúvida. Anexaram um novo projecto lei ás assinaturas?
Será ético e honesto fazer isso?
Eu não assinei nenhum projecto lei nem faço ideia em que consiste. Que direito têm de usar o meu nome num documento que não subscrevi?

Antonio Pinheiro Torres disse...

Como haverá mais quem tenha dúvida semelhante, respondo a esta em post. Obrigado!

Anónimo disse...

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Anónimo disse...

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