O Diário de Notícias de hoje lança a discussão sobre se os políticos devem ser obrigados a assumir a sua pertença à Maçonaria (maliciosamente naquela tipica misturada que se faz nestas ocasiões acrescenta-se o Opus Dei ao rol...). Vindo isto a propósito do caso do relatório da audiência numa comissão parlamentar de um dos ex.chefes dos serviços secretos e também ele Maçon.
Assim a quente e pouco estruturado, parece-me:
1. Era só o que faltava que se instituisse essa regra seja para a pertença à Maçonaria, seja para a pertença a qualquer associação religiosa. Está-se aqui no campo da reserva da vida privada e da liberdade individual e nada justifica, nunca!, um atentado a esses valores.
2. Até porque e no caso (como muito bem diz o Deputado António Filipe com aquele bom senso e realismo que em geral caracteriza os comunistas) a regra seria inútil. Se a Maçonaria é uma associação secreta, os seus membros pura e simplesmente, não o declararariam, sob pena de que lá se ia o secretismo...! ;-)
3. É verdade que a Maçonaria tem formalmente um compromisso de entre-ajuda que não existe nas organizações religiosas e por isso em certa medida a liberdade dos seus membros, no exercicio das suas funções, está limitada por um factor que pode prejudicar a transparência da vida democrática e da decisão política. Mesmo assim...deve prevalecer a liberdade individual!
4. Questão completamente diferente e eventualmente aplicável ao caso é a questão do "conflito de interesses" para o qual existem regras que limitam o exercício dos políticos (sejam os nacionais, seja, como é o meu caso, os autarcas [sou membro da Assembleia Municipal de Lisboa, eleito pelo PPD-PSD na Coligação Lisboa com Sentido]). Isto é: da mesma maneira que um sócio de uma sociedade que venda um certo produto e simultâneamente seja um político chamado a decidir sobre uma lei que importa de alguma forma uma vantagem para aquele produto, deve declará-lo, eximindo-se de votar, da mesma maneira um Maçon chamado a intervir num processo político em que a Maçonaria possa ser parte interessada (por exemplo, a entrega de um Palacete em Lisboa a um qualquer Grande Oriente) dever-se-ia escusar de votar na deliberação que o previsse.
Um exemplo comigo: já não me lembro porquê, mas quando estava na Assembleia da República e sendo membro da Ordem dos Advogados, juntamente com outros colegas de profissão, declarei-me impedido de votar uma lei qualquer respeitante ao exercício da profissão (peço desculpa, mas não me lembro qual...:-(
Mas isto são só as primeiras impressões. Aguardemos pelo debate.
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